João Roberto Silva & Advogados Associados

João Roberto Silva & Advogados Associados Advocacia e Consultoria Jurídica especializada em Direito Civil, Penal, Trabalho, Previdenciário e demais áreas do Direito. Apoio: Êxito Contabilidade

Advocacia e Consultoria Jurídica Especializada em:
- Direito Civil;
- Direito Penal com ênfase em Tribunal do Júri;
- Direito do Trabalho;
- Direito Previdenciário com ênfase em Revisão de Benefícios e Aposentadorias;
- Direito Tributário;
- Demais áreas. Apoio: Grupo Exito Contabilidade
(37) 3222-0460 ou 3222-1360

13/02/2017

Conheça a Lei 10.962, que estabelece critérios para afixação de preços e garante que, havendo discrepância de valores nos sistemas da empresa, o cliente tem direito de pagar o menor: http://bit.ly/2krs8xE

Também é direito exigir o cumprimento de ofertas e publicidades. Saiba mais no Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/codigodefesaconsumidor

ATENÇÃO: Está em vigor a Medida Provisória 764/2016 - ela permite que um mesmo produto tenha valores diferentes para cada modalidade de pagamento (dinheiro, cartão etc).

13/02/2017

Se precisar usar o celular, você pode estacionar em algum local permitido. Pare, converse, mas não dirija falando ou mandando mensagens. Isso salva vidas.

22/11/2016

Que tal mandar este post para aquele grupo de WhatsApp?

Existem sites especializados em investigar e desmentir boatos. Dar uma olhada neles é um jeito de não cair nas notícias falsas da rede. Quando se tratar de "notícias" sobre aprovação de leis ou atos do governo, vale a pena sempre conferir nos sites oficiais.

O importante é checar sempre.

22/11/2016

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral. Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse a cartilha: http://bit.ly/mdapenha

22/11/2016

O Senado já aprovou. Agora o projeto aguarda decisão da Câmara.

A lei já garante aos trabalhadores segurados do INSS o direito de se licenciar pelo tempo necessário para cuidar da própria saúde, conforme recomendação médica. Mas e quando a pessoa que precisa cuidar da saúde não é o próprio trabalhador, mas um parente dele? Nesse caso a lei ainda não garante o direito ao afastamento, mas isso pode mudar. Saiba mais: bit.ly/1WMHuXV.

17/11/2016

Vai fazer compras pela internet? Você pode se arrepender da compra em até sete dias, mas é importante guardar provas do que lhe foi oferecido e da transação. Saiba mais: https://goo.gl/glFCg1

17/11/2016

A doação feita e devidamente homologada em juízo por ex-casal aos filhos em comum em ação de divórcio pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário, sendo suficiente à expedição de alvará judicial para o fim de registro do formal de partilha no cartório de imóveis.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao acolher recurso para dispensar a abertura de inventário de um dos doadores, que veio a falecer, e a necessidade de realização de nova partilha de bens.

Conheça o caso https://goo.gl/dyMB5i

Foto de um casal segurando um coração partido ao meio. Abaixo, o texto: "Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório".

17/11/2016

A área do direito denominada Propriedade Intelectual garante a inventores ou responsáveis por quaisquer produções do intelecto o direito à recompensa pela própria criação. Enquanto o primeiro conceito faz parte do direito civil e é regulado principalmente pela Lei n. 9.610/1998, o último pertence ao direito comercial e é orientado pela Lei n. 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). No desta semana vamos esclarecer os principais conceitos relacionados a estas duas áreas da propriedade intelectual: http://bit.ly/2frWcaa.

Descrição da ilustração: Qual a diferença entre patente e marca? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores u atores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços e certifica a conformidade com determinadas normas técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

08/11/2016

A medida provisória que endurece as regras para a concessão de benefícios previdenciários perde validade nesta sexta (4). Por isso, no lugar da MP, o governo enviará à Câmara um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Saiba quais são as opiniões favoráveis e contrárias à proposta: https://goo.gl/9vhzc6

08/11/2016

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que autoriza a instalação de câmeras nas celas para monitorar os presos. A proposta foi apresentada pela CPI do Sistema Carcerário. https://goo.gl/c2PheB

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