Edmilson Anisio Advogado

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Divinópolis, MG
Edmilson Anisio Advogado

Página de conteúdo informativo jurídico relacionado ao processo e direito do trabalho.

07/09/2025

✌🏾🤌🏾

07/09/2025

🤌🏾🏖️

13/05/2025

Thinking I can see through this and see what’s behind (…)

04/04/2024

E lá se foram 6 anos...
Cada passo que eu dei pra chegar até aqui, um dia foi sonhado.
Há um ditado chinês que me inspira: "se um samurai disser que fará algo é como se já o tivesse feito, nada deterá ele na realização do que disse que fará" e assim tem sido, a ADVOCACIA é persistência. P.E.R.S.I.S.T.Ê.C.I.A!
O evento sorte acontece, mas porque persistentemente eu me exponho ao risco dela, todo santo dia. Uma hora ela vem, veio e virá.
Desculpa Deus por não saber agradecer como deveria e obrigado por me permitir ter tanta sorte em fazer de melhor aquilo que eu AMO, Advogar.
❤️🙏🏻

06/01/2024

😎

02/03/2023

É considerado atraso no trabalho quando o colaborador inicia a sua jornada num horário diferente do que foi acordado no contrato.

Sendo assim, se o funcionário chega atrasado todos os dias e não bate o ponto no horário certo, isso impacta na folha de pagamento.

Mas é importante saber que existe uma tolerância de atraso no trabalho de 10 minutos diários, contando com a chegada e a saída. Dessa forma, o atraso no trabalho só é contabilizado quando o funcionário chega minutos depois do seu limite.

Segundo o artigo 482 da CLT, quando há atraso no trabalho de maneira recorrente, a situação pode desencadear em suspensão e, nos casos mais graves, demissão por justa causa.

Entretanto, as punições devem ser realizada de maneira proporcional ao fato, não sendo razoável mandar o empregado embora para casa, por conta de um atraso em um único dia.
Fonte: Pontotel

01/03/2023

O vale-transporte é um benefício garantido pela CLT que consiste no adiantamento feito pelo empregador para custear o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa.

Existem alguns casos que anulam o direito ao benefício. Veja quais são:

• Quando a empresa disponibiliza algum meio de transporte particular para o translado integral do colaborador. Caso o transporte da empresa não cubra a distância integral entre o trabalho e a residência do funcionário, no entanto, ela deve fornecer o vale para complementar o trajeto;
• Quando o colaborador não utiliza nenhum meio de transporte público para ir ao trabalho, realizando o percurso de outras formas como: veículo automotor, motocicletas, bicicletas, ou à pé. Nesse caso, o profissional deve relatar por escrito ao departamento pessoal que não utiliza nenhum transporte para se deslocar a empresa.
• Em casos de estágios obrigatórios. Segundo a Lei 11.788/2088 (Lei do estágio), os que são de categoria obrigatória tornam o pagamento do VT facultativo.

O vale só pode ser utilizado para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, não podendo ser vendido, emprestado ou trocado por outro benefício.

Qualquer uma dessas infrações é possível a dispensa por justa causa. Por isso, é importante que o funcionário leve a sério suas obrigações.

Algumas empresas oferecem vale combustível para quem vai trabalhar de carro, mas esses são benefícios diferentes e não podem ser confundidos.

Existe distância mínima ou máxima para ganhar o vale-transporte?
Por fim, vale responder a essa dúvida. Não, a lei não se manifesta a respeito da distância para fornecimento do VT, deixando o empregador a obrigação de oferecer.
Fonte: Convenia Academy

06/01/2023

Foi aprovado novo calendário de pagamentos do abono salarial em 2023 (Ano base 2021). Fiquem atentos as datas, salve o post para não esquecer.
*s

05/01/2023

O contracheque é um documento que discrimina todas as verbas pagas pela empresa ao funcionário, ou seja, ele serve como uma prestação de contas do empregador com o empregado.

Ele evita fraudes e serve como documento comprobatório. Observe se constam exatamente os descontos, valores e vantagens que faz jus e está recebendo, pois, ele poderá ser usado como.

Guarde-os, pois se estiverem incorretos e em conjunto com outras provas poderá recuperar os prejuízos judicialmente.

05/09/2022

SUSPENSÃO DA LEI • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o p*so salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.

A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A confederação, que apresentou a ação, alegou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.

Para a confederação, a lei também pode gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou o repasse dos custos aos usuários de serviços privados de saúde, além da redução da oferta desses serviços e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: CNNBrasil

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