25/09/2020
Increver-se na OAB como estagiário(a) sempre foi uma grande conquista para o(a) estudante de Direito. Segundo o artigo 29 do Regulamento da Advocacia, uma vez inscrito(a) nos quadros da OAB, o(a) estagiário(a) pode praticar isoladamente os seguintes atos: (i) a retirada e a devolução de processo em cartório; (ii) assinar petições de juntada de documentos; e (iii) obter certidões.
Daí surge a questão: com o advento do processo judicial eletrônico (PJe), ainda faz sentido inscrever-se na OAB e pagar uma anuidade de aproximadamente R$ 500,00, mais os custos da certificação digital?!
Ora, se já não existe mais a necessidade da retirada dos autos em cartório, as petições no PJe não comportam a assinatura de estagiários(as) e as certidões são emitidas eletrônicamente, parece que a inscrição nos quadros da OAB perdeu um pouco o sentido, não!?!
Ademais, salvo raríssimos escritórios que ainda exigem a inscrição do(a) estagiário(a) na OAB, não tem sido raro o(a) advogado(a) confiar seu certificado digital ao(à)o estagiário(a) para consultar processos, atualizar andamentos em sistemas internos e até peticionar nos autos; dentro de suas limitações legais, obviamente.
Alguns tutoriais do PJe chegam a informar que o(a) estagiário(a) inscrito(a) na OAB e portador(a) de certificado digital poderá realizar consultas, cadastrar minutas de petições e inserir processos no sistema PUSH; o que, ainda assim, não parece justificar um gasto de quase R$ 700,00 ao ano para realizar tarefas passiveis de serem realizadas sem o desembolso de tal quantia.
Falando com sinceridade, antes do advento do PJe, a grande "vantagem" da inscrição do(a) estagiário(a) na OAB era retirar e devolver os autos em cartório; o que, definitivamente, caiu em desuso.
F**am as perguntas: Você é inscrito como estagiário(a) nos quadros da OAB de seu estado? Chegou a cogitar a inscrição como estagiário(a) e desistiu? Vê alguma vantagem ou desvantagem na inscrição como estagiário(a)? O escritório onde trabalha faz ou já fez essa exigência? Deixe sua resposta nos comentários!
