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Jose Antonio dos Santos - Advogados

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Jose Antonio dos Santos - Advogados

Escritório de Advocacia. Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário.

24/12/2025

Um tempo de gratidão, união e novos recomeços.

Feliz Natal! 🎄✨

18/12/2025

Atenção ao nosso horário de funcionamento de fim de ano!

22/07/2025

Com alegria, registramos o retorno do Dr. José Antônio ao nosso ambiente de trabalho.

Bem-vindo de volta! 🎉

15/07/2025

Decisão Importante para Empresas: O ministro Gurgel de Faria reafirma que as empresas podem continuar retirando o crédito de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL, mesmo com a nova lei de 2023. Entenda o impacto dessa decisão!

Créditos: _mundotributario

09/07/2025

Não deixe seu negócio perder dinheiro!

Fale com nossos advogados especialistas e descubra como podemos ajudar. Envie uma mensagem agora!

Créditos: jurinews.com.br

*s

08/06/2025

Decisão do STF: Doações estão isentas de Imposto de Renda!

Uma vitória importante no cenário jurídico e tributário!

Créditos: ibdfam.org.br

04/06/2025

A Receita Federal publicou a Portaria RFB 505/2024 com novos critérios para classificar pessoas físicas e jurídicas como grandes contribuintes, que passarão a ser fiscalizadas com mais rigor.

Pessoas físicas:

Contribuintes diferenciados: rendimentos a partir de R$ 15 milhões, bens de R$ 30 milhões ou operações em renda variável de R$ 15 milhões.

Contribuintes especiais: rendimentos a partir de R$ 100 milhões, bens de R$ 200 milhões ou renda variável de R$ 100 milhões.

Pessoas jurídicas:

Contribuintes diferenciados: receita bruta a partir de R$ 340 milhões, débitos de R$ 80 milhões ou comércio exterior de R$ 340 milhões.

Contribuintes especiais: receita bruta de R$ 2 bilhões ou débitos de R$ 500 milhões.

29/04/2025

A Receita Federal exige o pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital na cessão de precatórios, mesmo quando há deságio (desconto). Segundo a Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010/2025, o imposto incide sobre a diferença entre o valor recebido pelo cedente e o custo de aquisição, que a Receita considera zero.

No entanto, esse entendimento é questionável, pois não há ganho de capital quando o valor da cessão não supera o custo de aquisição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a venda de precatórios com deságio não gera tributação, pois não há aumento de riqueza.

Em resumo, enquanto a Receita mantém sua posição de cobrar o imposto, há respaldo jurídico para contestar essa cobrança.

Créditos: tributarionosbastidores.com.br

10/04/2025

Supremo toma decisão importante para a indústria: ISS não incide sobre industrialização por encomenda!

Confira os detalhes dessa mudança na nossa postagem.

Créditos: conjur.com.br

01/04/2025

Governo pretende manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3.036 em 2025, acompanhando o reajuste do salário mínimo. A mudança depende da aprovação do Orçamento e será enviada após as eleições no Congresso.
Atualmente, a faixa de isenção continua em R$ 2.824. O governo também planeja uma reforma do Imposto de Renda em etapas para corrigir distorções no sistema. Além disso, o presidente Lula deve sancionar em breve a regulamentação da reforma tributária do consumo.

Créditos: https://www.contabeis.com.br/

24/03/2025

A proposta para 2025 busca garantir que quem ganha até R$ 2.824 continue isento do Imposto de Renda.

Saiba mais sobre o impacto dessa medida!

Créditos: contabeis.com.br

12/03/2025

Impactos e desafios da reforma tributária no setor cooperativista!

Entenda como as novas mudanças afetam as cooperativas e o tratamento tributário dos seus atos.

Créditos: conjur.com.br

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