Escritório de Advocacia AC Advogados

08/01/2019

24/12/2018

Desejo a todos um Natal repleto de amor e paz.

17/09/2018

A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante face o suposto pai do nascituro. Para ser aceito o pedido basta que ocorram fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes.
É totalmente viável a possibilidade de a ação ser promovida com fundamentos apenas em indícios de paternidade, haja vista que a comprovação desta só é possível por meios de exames. Ressalta-se, porém, que a feitura dos referidos exames não é recomendada devido ao fato de ocasionar grandes riscos ao feto, que é o principal tutelado na ação de alimentos gravídicos.

08/08/2018

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08

04/08/2018

Projeto de lei (PLS 263/2018) em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) estabelece a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como veda a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos que usam microplásticos como componentes, em geral usados nessa indústria. A proposta teve origem em uma sugestão legislativa encaminhada ao programa e-Cidadania do Senado.

A relatora da sugestão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), senadora Regina Sousa (PT-RS), ressalta que os plásticos poluem o solo e a água, causam a morte de animais e entopem as redes de escoamento de águas pluviais. A proposta aguarda a escolha do relator na CMA. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Consulta pública sobre o projeto: bit.ly/PLS263-2018

20/07/2018

Ola, pessoal!

Teve algum aparelho ou eletrodomésticos queimados, em virtude de "queda de energia elétrica"? Fique atento! O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser.
A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento.

O seu direito ao ressarcimento lhe foi negado? Consulte um advogado de sua confiança.

10/07/2018

Fique alerta.