Cardoso Advogados Associados

08/02/2025

Você sabia? 🌾👩‍🌾

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 permite que documentos em nome de terceiros (pais, cônjuges, etc.) sejam usados para comprovar atividade rural.

Basta que exista vínculo familiar e indícios de participação na atividade rural. Isso é essencial para quem precisa comprovar tempo de serviço, mas não tem documentos próprios!

📄 Exemplos de documentos aceitos:
• Certidões com indicação da profissão de agricultor;
• Escrituras de imóveis rurais;
• Declarações de sindicatos rurais;
• Notas fiscais de venda de produtos agrícolas.

Quer saber se você ou alguém da sua família pode se beneficiar? 💬 Comente ou envie uma mensagem!

30/01/2020

Advocacia Criminal.

12/04/2019

O escritório Cardoso Advogados presente na posse do Ilustríssimo Presidente da Ordem dos Advogados da Subseção de Diamantino.

Dr. Leonardo Campos ( Presidente da Ordem dos advogados do Brasil seccional Mato Grosso).
Dr.Pérsio Oliveira Landim
(Presidente da ordem dos Advogados da Subseção de Diamantino).
Drª. Natanayne De Oliveira Pereira Vitorassi
(Presidente da comissão da OAB Mulher e Festas/Eventos OAB-Diamantino)
Dr. Raul Cardoso
(Presidente do COJAD-Comissão do Jovem Advogado da OAB Diamantino-MT)

08/08/2018

Confira mais em nosso portal: http://bit.ly/2McycVV

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direto do autor à aposentadoria por invalidez no lugar do auxílio-doença que lhe foi concedido pelo juízo da 1ª Instância. O caso foi relatado pelo juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana.

28/06/2018

11/06/2018

Segundo o boletim de ocorrência, o local onde o vigilante trabalhava foi arrombado e dois invasores o agrediram com socos e empurrões, fugindo em seguida. Ele ficou incapacitado para a função devido às sequelas irreversíveis decorrentes do espancamento e receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.

Saiba mais → http://bit.ly/VigilanteEspancado

Descrição da imagem : ilustração de homem com a cabeça e o braço enfaixados. Texto: Pensão vitalícia. Vigilante ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho. TST

05/06/2018

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Fonte:

https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/

05/06/2018

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Fonte:

https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-acidente/

05/06/2018

A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. Com

05/06/2018

Confira a reportagem especial produzida pela Revista TST sobre esse assunto em http://bit.ly/DemissaoFerias

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher com expressão confusa na praia e um balão de pensamento que contém uma pergunta. Texto: posso ser demitida durante as férias? NÃO! Porque nesse período o contrato de trabalho tem sua execução interrompida. Exceção: se for comprovado que o empregado cometeu ato grave de desonestidade relacionado às férias. TST

01/06/2018

Para ficar por dentro dos direitos desses empregados, visite a página da no YouTube e confira as quatro dicas sobre trabalho doméstico da série especial Tome Nota! Não perca!

➡ Veja: http://bit.ly/2kIx6VY

Descrição da Imagem : Ilustração de uma trabalhadora doméstica desenhada em giz sobre quadro negro. Texto: 4 coisas sobre trabalho doméstico. Tome Nota.

01/06/2018

⚖ Na reclamação, é possível pleitear direitos (como o pagamento de salários não pagos, horas extras, verbas rescisórias, etc.) referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

Descrição da imagem : imagem da deusa Têmis sentada. Texto: quanto tempo tenho para buscar meus direitos na Justiça do Trabalho? A reclamação trabalhista deve ser ajuizada até dois anos após o final do contrato de trabalho. CSJT