Andrade & Zille Advogados Associados

11/02/2022

O sentimento de dever cumprido. Muito obrigado Ana Clara. Desejamos todo o sucesso do mundo nesta nova etapa da sua vida.

15/07/2021

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO:

Venha fazer parte do nosso escritório e aprender sobre a advocacia na prática

07/07/2021

Oportunidade de Estágio 👇🏼

17/07/2017

Atraso na entrega de produtos.

📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS 📦
Comprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta. Saiba quais são seus direitos em uma situação como essa: http://bit.ly/CodigoDefConsumidor

Descrição da imagem : Figura de um entregador usando uma blusa amarela com imagem de um relógio e com mangas vermelhas, calça preta e um boné vermelho com aba amarela, segurando um pacote.
Texto: A encomenda não chegou...
E agora?
O atraso na entrega de produtos caracteriza descumprimento da oferta. Nesse caso, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente três opções:
• Exigência do cumprimento forçado da entrega
• Outro produto ou prestação de serviço equivalente
• Desistência da compra e restituição integral do dinheiro já pago (incluindo o frete)
Fb.com/cnj.oficial

28/06/2017

Decisão Importante, que incide diretamente no cotidiano dos consumidores. Fique atento consumidor! 👀🤔

"PODE COBRAR MAIS CARO NO CARTÃO? SIM!"

"No dia 26 de junho, foi sancionada a lei que permite a cobrança de valores diferenciados a depender da forma de pagamento. Essa lei tem como origem a Medida Provisória (MP) n. 764/2016, mas como sofreu alterações durante a tramitação no legislativo precisou ser sancionada pela Presidência da República. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o estabelecimento informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo." (fb.com/cnj.oficial). Saiba mais: http://bit.ly/PreçosDiferentes

31/03/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira (30) que a administração pública não é responsável pelo pagamentos de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos.

11/03/2017

Policiais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem, a "proatividade" custa caro: leva à anulação das provas encontradas, pois foram obtidas de maneira ilegal. Assim, considerando que os responsáveis por prender qua...

09/11/2016

Saiba mais sobre seus direitos.

Andrade & Zille Advocacia

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

06/10/2016

Uma decisão de grande valia, proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que vinha se mantendo omisso acerca dos encargos atribuídos ao consumidor, principalmente em contratos de financiamento.

Decisão do TJMG tem validade para todo o país. Cobrança indevida pode onerar contrato em até 28%, segundo Instituto Defesa Coletiva (Polisdec), autor da ação

16/09/2016

Propagandas Eleitorais, saiba mais:

Você sabe o que pode e o que não pode ser feito para fazer em propagandas eleitorais?
Desde de 16 de agosto até 1º de Outubro, véspera das eleições, a propaganda eleitoral está liberada para os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador. As regras do que é ou não é proibido estão na Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.457/2015 (http://bit.ly/1rdbsd1), que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção. Confira: http://bit.ly/2cTxgck.
Descrição da ilustração: Propaganda eleitoral. Carro de som pode entre 8h e 22h, porém é proibido o funcionamento desses equipamentos a menos de 200m de escolas e hospitais. Brindes não pode. É proibida a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés ou qualquer tipo de brinde. Internet pode fazer propaganda em suas próprias páginas eletrônicas. Não pode publicar em site de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Faixas e placas não pode colocá-las em locais de uso comum. Em bens particulares pode porém é proibido o pagamento em troca desse espaço. Como denunciar? Utilize o espaço “denúncia online”, disponível em alguns sites de tribunais regionais eleitorais, ou utilize a ouvidoria dos TREs. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.