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Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS, mesmo que já tenham movimentado. Trabalhadores que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, conseqüentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), precisam ficar atentos. O Supremo Tribunal Federal(STF)considerou a Referencial (TR), como inconstitucion

al e ilegal para a atualização do FGTS.
“A decisão ocorreu porque durante esse período o TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, contudo os trabalhadores receberam menos em atualização dos valores depositados”. Por causa da mudança, todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados. Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm êxito a revisão. Para entrar com a ação, o trabalhador deverá obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal 0800-7260207 e após obter os extratos contratar um advogado. A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado, assim apurando as diferenças.

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