RR França Advogados

RR França Advogados Escritório de advocacia com duas unidades localizadas na região de Diadema.

Testemunhas geralmente são figuras importantes em um processo, pois são elas que presenciaram os fatos.Seus depoimentos,...
28/08/2026

Testemunhas geralmente são figuras importantes em um processo, pois são elas que presenciaram os fatos.

Seus depoimentos, podem absolver ou condenar alguém, como no caso do direito penal.

Elas também têm papel muito importante no direito civil, em especial nos contratos, pois são as testemunhas que certificam que as assinaturas são de fato das partes envolvidas.

Mas, afinal, o contrato só é válido se tiver a assinatura de duas testemunhas?

A resposta é simples: não!

Mas, se o contrato for acompanhado e assinado por duas testemunhas, ele terá força de um título executivo extrajudicial.

Título executivo extrajudicial nada mais é do que um documento válido para o recebimento de um crédito, sem a necessidade do aval de um juiz.

Ele confere maior agilidade para o pagamento dos créditos.

Isso quer dizer que, o contrato será uma prova do crédito buscado.

Caso haja o descumprimento das obrigações previstas, a parte lesada poderá ser ressarcida de maneira rápida e dispensada de todo trâmite processual para comprovar o direito.

Ou seja, a assinatura de duas testemunhas ainda que não obrigatória para a validade do contrato, em caso de descumprimento, servirá para garantir maior segurança na satisfação do crédito.

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E se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para te orientar.

Você percebeu que, mensalmente, o seu salário sofre pequenos descontos que parecem não ter fim?Isso pode estar acontecen...
24/08/2026

Você percebeu que, mensalmente, o seu salário sofre pequenos descontos que parecem não ter fim?

Isso pode estar acontecendo em razão de uma Reserva de Margem Consignável (RMC)!

A RMC é um desconto mensal e automático, limitado a 5% do benefício, destinado a cobrir o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.

Normalmente, esse cartão é disponibilizado para aposentados e pensionistas do INSS, funcionando como uma linha de crédito com desconto direto no benefício.

Além disso, ao conceder um empréstimo consignado, muitas instituições financeiras oferecem automaticamente um cartão de crédito consignado junto.

Em alguns casos, isso acontece sem o cliente perceber claramente que contratou o cartão.

Mas por que parece que a dívida nunca acaba?

1 – Cartão de crédito consignado:

Diferente do empréstimo consignado tradicional, a RMC não quita um valor fixo mensalmente, mas apenas o pagamento mínimo da fatura do cartão.

Como o saldo devedor continua, os juros se acumulam.

2 – Renovação automática:

Sempre que há margem disponível, o banco pode refinanciar ou liberar um novo crédito automaticamente, dando a impressão de que a dívida nunca termina.

3 – Juros elevados:

Os juros do cartão consignado costumam ser maiores que os do empréstimo consignado tradicional, tornando a quitação mais difícil.

Se você sente que o desconto da RMC nunca acaba, é importante verificar o contrato e conferir os descontos no extrato do INSS.

E caso não tenha contratado um cartão de crédito consignado, procure um advogado especializado para avaliar a situação e contestar a cobrança, se necessário.

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Esse tipo de dano acontece quando a violação ao direito do cidadão é tão evidente que não precisa de provas para ser com...
23/08/2026

Esse tipo de dano acontece quando a violação ao direito do cidadão é tão evidente que não precisa de provas para ser comprovado.

E em que situações podemos identificá-lo?

Separamos 3 exemplos:

Ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes sem que exista uma dívida;

Ser impedido de exercer a profissão por falta de um diploma reconhecido pelo MEC na conclusão do curso;

Sofrer cobrança indevida de multa de trânsito;

Se você passou por alguma situação parecida, é importante buscar ajuda e orientação de um advogado para proteger seus direitos.

Muita gente contrata um empréstimo consignado e, com o tempo, percebe que a dívida parece não diminuir.Isso acontece qua...
23/08/2026

Muita gente contrata um empréstimo consignado e, com o tempo, percebe que a dívida parece não diminuir.

Isso acontece quando há a reserva de margem consignável (RMC) envolvida no contrato.

Mas o que isso significa na prática?

A RMC é usada para cartões de crédito consignados, nos quais até 5% do benefício do aposentado ou pensionista é descontado automaticamente para pagar a fatura.

O problema?

Esse desconto não reduz o valor principal da dívida, apenas cobre os juros.

Ou seja, mesmo pagando mês após mês, o saldo continua praticamente o mesmo.

É o risco da "dívida eterna", pois imagine alguém que sacou R$ 1 mil desse cartão.

Com um desconto mensal de R$ 66 (5% de um salário mínimo), ao fim de dois anos, essa pessoa terá pago mais de R$ 1 mil e 500 e ainda deve os mesmos R$ 1 mil iniciais.

Isso acontece porque o valor descontado cobre apenas os juros e encargos do cartão, sem amortizar o saldo devedor.

E para sair dessa armadilha, você pode:

1 – Negociar a quitação da dívida: se possível, pague o valor total para encerrar o contrato;

2 – Solicitar a portabilidade: transfira sua dívida para um banco que ofereça melhores condições;

3 – Refinancie o saldo devedor: converse com a instituição financeira para tentar um novo acordo.

Se você sente que a sua dívida nunca acaba, procure um advogado especializado.

Muitos consumidores não foram informados corretamente sobre a RMC e podem contestar cobranças indevidas.

Fique atento e proteja seu benefício!

A adesão a um parcelamento tributário costuma ser vista como solução imediata para aliviar a pressão das cobranças fisca...
19/08/2026

A adesão a um parcelamento tributário costuma ser vista como solução imediata para aliviar a pressão das cobranças fiscais. No entanto, quando o acordo não é compatível com a realidade financeira da empresa, ele pode se transformar em um novo problema no futuro.

Antes de formalizar qualquer parcelamento, é essencial analisar o valor total atualizado da dívida, já com juros e encargos aplicados. As condições de entrada e o número de parcelas também precisam ser avaliados com cuidado, pois impactam diretamente o fluxo de caixa mensal.

Outra questão relevante é que, ao aderir ao parcelamento, o contribuinte geralmente reconhece o débito, o que pode ter efeitos jurídicos relevantes. Também é importante verificar se existem execuções fiscais em andamento e se há exigências de garantias vinculadas ao processo.

O atraso no pagamento das parcelas pode resultar na perda do acordo, com a retomada da cobrança integral da dívida e possível inclusão em medidas de execução.

Sempre que possível, vale comparar o parcelamento tradicional com outras modalidades, como a transação tributária, que pode oferecer condições mais adequadas ao caso concreto.

O fator decisivo deve ser a capacidade real de pagamento da empresa, e não apenas o número de parcelas disponíveis.

O melhor acordo não é o mais longo, mas aquele que pode ser cumprido sem comprometer a operação do negócio.

A análise jurídica do passivo ajuda a identificar a alternativa mais segura e sustentável para cada situação.

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