F Ruiz Advocacia

05/12/2025

✨ Sejam bem-vindos ao nosso espaço de trabalho!

Cada detalhe do escritório foi pensado com cuidado para acolher, inspirar e tornar nossa rotina mais leve, produtiva e humana.

Aqui, a advocacia é feita com presença, organização e muita dedicação. ⚖️💼

Estamos prontos para receber você com profissionalismo e acolhimento!

25/08/2025

Doenças do trabalho são reconhecidas por lei (Lei nº 8.213/1991, art. 20).
LER/DORT, lombalgias, perda auditiva, transtornos mentais e outras podem gerar direito a estabilidade, afastamento e indenização.

A Constituição (art. 7º, XXII) e a CLT (art. 157) obrigam o empregador a garantir um ambiente seguro.

25/08/2025

Sociedade sem contrato bem estruturado é risco certo de litígio.

A saída de sócio sem cláusulas claras sobre cálculo de haveres pode acabar na Justiça. Pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil, arts. 1.029 a 1.032), o pagamento ao sócio retirante segue a situação patrimonial da empresa e deve ocorrer em até 90 dias, salvo disposição contratual diferente.

Sem cláusula de não concorrência, nada impede que o ex-sócio atue no mesmo mercado. Já em relação a débitos tributários, a Lei nº 5.172/1966 (CTN, art. 134 e 135) prevê que o ex-sócio pode ser responsabilizado solidariamente por tributos do período em que participou da sociedade.

Contrato social é lei entre as partes (art. 421 e 421-A do Código Civil).
Definir regras sobre valuation, prazos, indenidade e direitos do minoritário evita disputas e protege o negócio.

28/02/2025

Em 1º de janeiro de 2022 entrou em vigor dispositivo legal que prevê novas faixas etárias para apuração do período de pagamento da pensão por morte, com aumento de um ano nas idades pré-estabelecidas desde 2015, em razão do aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro.

Assim, salvo algumas exceções, para óbitos ocorridos a partir do dia 01 de janeiro desse ano o beneficiário cônjuge ou companheiro receberá o benefício por período pré-definido a depender da sua idade na data do óbito segundo a tabela a seguir:

Menos de 22 anos – pensão paga por 3 anos
Entre 22 e 27 anos – pensão paga por 6 anos
Entre 28 e 30 anos – pensão paga por 10 anos
Entre 31 e 41 anos – pensão paga por 15 anos
Entre 42 e 44 anos – pensão paga por 20 anos
45 anos ou mais – pensão vitalícia.

Para outras informações sobre pensão por morte e sobre Direito Previdenciário em geral, entre em contato com o nosso escritório e agende seu atendimento online ou presencial. Fale agora mesmo com a nossa equipe através do botão do WhatsApp.

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Telefone: 11 4044-4154

19/12/2024

Descubra sobre as Cláusulas Pétreas da nossa constituição.

19/12/2024

Linha do tempo dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos no Brasil.

11/12/2024

O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, assim definido no artigo 1º da Lei n. 8.078/1990.

Um dos princípios norteadores do CDC é o da interpretação mais favorável ao consumidor, de modo que, existindo num contrato de adesão cláusula ambígua, esta deve favorecer o consumidor e não o estipulante do contrato.

Além disso, são expressamente vedadas práticas abusivas, tais como venda casada e propaganda enganosa, por exemplo.

Ao se sentir lesado o consumidor pode rever as cláusulas do contrato por meio de uma ação judicial e, assim, buscar equilibrar a relação contratual com o fornecedor.

Problemas com a compra ou entrega de um produto ou serviço? Entre em contato com a F. Ruiz Advocacia

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10/12/2024

10/12/2024

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/10/em-2025-sera-preciso-ter-mais-pontos-para-se-aposentar-pelo-inss-simule-na-calculadora-do-globo.ghtml?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

https://fruizadvocacia.com.br/servicos/planejamento-previdenciario/

03/12/2024

**📢 Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - 03 de Dezembro**

Hoje é um dia para refletirmos e reafirmarmos nosso compromisso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito aos direitos de todas as pessoas com deficiência.

Na FRuiz Advocacia, acreditamos que a construção de uma sociedade justa passa pelo reconhecimento das barreiras que ainda existem e pelo trabalho incansável para superá-las. Estamos ao lado de nossos clientes e parceiros na busca por igualdade de oportunidades, dignidade e autonomia.

💡 *Inclusão é uma ação coletiva! Cada passo importa na construção de um futuro mais acessível e respeitoso.*

🎗️ Se você ou alguém que conhece precisa de orientação jurídica sobre direitos das pessoas com deficiência, conte conosco. Juntos, podemos transformar desafios em conquistas.