Fiori e Almeida Advocacia

Fiori e Almeida Advocacia Página voltada para o Direito!

Por que é importante incluir a cláusula de reserva de domínio em contratos de compra e venda?A disposição permite que o ...
18/12/2023

Por que é importante incluir a cláusula de reserva de domínio em contratos de compra e venda?

A disposição permite que o vendedor mantenha a propriedade do bem até que o comprador pague integralmente o preço acordado.

Ainda, é garantido ao comprador que o vendedor não irá vender o bem para outra pessoa antes que o pagamento seja concluído.

No entanto, para que produza seus efeitos legais, a cláusula de reserva de domínio deve estar prevista no contrato de forma clara e objetiva!

Caso contrário, a proteção oferecida pode ser prejudicada!

Ao comprar ou vender um bem, então, é fundamental contar com o auxílio de um profissional qualificado e experiente!

É difícil encontrar alguém que não tenha ao menos um animal de estimação.O apego e cuidado talvez façam aqueles que os p...
17/12/2023

É difícil encontrar alguém que não tenha ao menos um animal de estimação.

O apego e cuidado talvez façam aqueles que os possuam questionar: posso deixar minha herança para o meu bichinho?

Em 2019 o senado aprovou um projeto de lei que reconhece aos animais a natureza emocional, assim como a passibilidade de sofrimento. Mas isso não significa que seu pet poderá ser herdeiro legitimo e direto!

De acordo com a lei, somente pessoas dotadas de personalidade jurídica podem herdar.

No entanto, há a possibilidade de favorecer o animal de forma indireta através do legado de encargo. Ele consiste na produção de um testamento que atribui a alguém, sob condição de receber um bem ou valor, a responsabilidade de cuidar e atender as necessidades do animal.

Você, mãe ou pai de pet, precisa de ajuda para fazer o testamento? Contate um especialista!

Caso possua deficiência física ou uma doença incapacitante, você ainda pode manter autonomia para tomar decisões importa...
16/12/2023

Caso possua deficiência física ou uma doença incapacitante, você ainda pode manter autonomia para tomar decisões importantes em sua vida!

Descubra como a "tomada de decisão apoiada" pode ser uma alternativa mais flexível à interdição ou curatela, evitando processos desgastantes a você e seus familiares.

Esse é um instrumento legal que permite que pessoas com deficiência física ou doença incapacitante, desde que ainda estejam lúcidas, nomeiem duas pessoas de confiança para auxiliá-las na tomada de decisões.

Assim, você mantém sua capacidade jurídica enquanto conta com o apoio de pessoas de confiança (parentes ou não).

Os selecionados estarão ao seu lado, ajudando a compreender informações, dando conselhos, fornecendo orientações e representando seus interesses perante terceiros - sempre com respeito à sua vontade e autonomia.

É uma forma de proteger seus direitos sem impor restrições excessivas, como acontece na interdição ou curatela.

Por fim, é importante saber que a tomada de decisão apoiada é um processo que varia de acordo com cada Estado brasileiro.

Para entender os requisitos e procedimentos específicos aplicáveis à sua situação, é essencial consultar um advogado especializado.

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do D...
15/12/2023

O Dia da Mulher Advogada é celebrado anualmente em dezembro!

Seu objetivo é homenagear as mulheres que atuam na área do Direito e reforçar a luta pela igualdade de gênero na profissão.

Apesar do crescimento da presença feminina na advocacia, ainda há muito a ser feito em termos de equidade salarial e oportunidades de ascensão na carreira.

É preciso valorizar e reconhecer o trabalho das advogadas, garantindo-lhes o acesso aos mesmos direitos e oportunidades oferecidos aos advogados!

Parabenizamos todas as mulheres que escolheram a advocacia como profissão e que lutam diariamente por um mundo mais justo e igualitário.

É dever da empresa realizar os depósitos ao INSS em nome de seus funcionários.Se acontecer algum contratempo, o trabalha...
14/12/2023

É dever da empresa realizar os depósitos ao INSS em nome de seus funcionários.

Se acontecer algum contratempo, o trabalhador não poderá ser penalizado. Por isso, é essencial verificar regularmente as contribuições realizadas. Acompanhe:

1.) Comece acessando o portal "Meu INSS".

É uma ferramenta disponível tanto para computadores quanto para celulares. Caso seja sua primeira visita, crie um cadastro e siga os passos indicados.

2.) Busque a opção "Extrato de contribuição (CNIS)".

Esse documento digital é valioso! Nele, você verá um histórico detalhado de depósitos e poderá confirmar se a empresa está realmente pagando seu INSS em dia!

Agora, uma orientação importante: não espere para verificar apenas quando surgir uma necessidade. Mantenha o hábito regular para que qualquer problema que surgir seja resolvido o mais rápido possível.

E não se esqueça que a informação é sua maior aliada! Assim, você garante que seus direitos estão sendo respeitados.

Gostou dessa dica? Compartilhe com mais pessoas!

Sim, esse período sem registro pode e deve contar para a sua aposentadoria!Além disso, ter a documentação correta pode f...
13/12/2023

Sim, esse período sem registro pode e deve contar para a sua aposentadoria!

Além disso, ter a documentação correta pode fazer toda a diferença para conseguir esse benefício.

Vamos entender!

Para que isso aconteça, você precisará reunir provas documentais que comprovem a sua relação de trabalho.

Aqui estão algumas que podem ser aceitas:

- Comprovantes de pagamentos que você recebeu;
- Conversas no WhatsApp relacionadas ao trabalho;
- Fotos no ambiente de trabalho ou o uso de uniforme na empresa;
- Se houver câmeras de segurança no local, você poderá solicitar vídeos que comprovem sua presença e atividade na empresa.

Mas o que fazer se não tiver todas essas provas?

Ainda há uma maneira!

Você pode solicitar ao INSS a apresentação de testemunhas que possam depor a seu favor, como colegas de trabalho, ex-colegas ou pessoas que conviveram com você nesse período.

Além disso, esses depoimentos podem aumentar suas chances de ter esse tempo de serviço reconhecido para a sua aposentadoria.

Precisa de orientação? Busque uma equipe de advogados especializados!

Se essas informações foram úteis, não se esqueça de compartilhar!

Às vezes, as pessoas repetem tanto uma informação que ela acaba se tornando uma verdade, não é? Mas será que realmente é...
12/12/2023

Às vezes, as pessoas repetem tanto uma informação que ela acaba se tornando uma verdade, não é? Mas será que realmente é assim?

Para evitar que você acredite em informações falsas, separei os mitos mais comuns sobre o INSS.

Será que você já acreditou em algum deles?

Mito 1:

"Se você casar novamente, sua pensão por morte será cortada."

A verdade é que isso depende de diversos fatores, mas o casamento não necessariamente resulta no corte da pensão.

Mito 2:

"Pessoas que nunca contribuíram para o INSS não têm direito a benefícios."

Embora essa seja a regra, há exceções, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que auxilia pessoas de baixa renda com deficiência ou com 65 anos ou mais, mesmo que elas nunca tenham contribuído regularmente.

Mito 3:

"É possível se aposentar sem nunca ter contribuído para a previdência social."

Contribuir ao longo da vida é fundamental para garantir sua aposentadoria. Não fazer isso tornará difícil ou até impossível aposentar-se pelo INSS.

Mito 4:

"Com o processo administrativo, começo a receber mais rapidamente."

Apesar de muitas pessoas preferirem evitar o judiciário por acreditarem que receberão mais rapidamente, em alguns casos, o juiz permite que você receba antes mesmo de ouvir o INSS.

Isso pode acontecer mais depressa do que o julgamento de um recurso administrativo, por exemplo.

Diante disso, é importante que você sempre busque informações de fontes confiáveis. Antes de acreditar no que "dizem por aí", verifique primeiro a veracidade.

Espero que esse post tenha sido útil para você!

Compartilhe essas informações com outras pessoas!

Quando o assunto é divórcio e partilha de bens, as dúvidas são frequentes.Já se perguntou se há perda de direitos ao sai...
11/12/2023

Quando o assunto é divórcio e partilha de bens, as dúvidas são frequentes.

Já se perguntou se há perda de direitos ao sair de casa? Vamos entender!

Se o divórcio está na sua mente e você precisa se afastar do lar, saiba que essa decisão não altera seus direitos na partilha de bens.

Ou seja, não importa onde você esteja morando, seu direito a uma divisão justa permanece inalterado!

Mas atenção: ainda que sair de casa não seja considerado abandono do lar, se você não buscar regularizar a situação, a outra parte poderá entrar com uma ação de usucapião após dois anos de residência sem oposição.

Se você tiver maiores dúvidas a respeito de divórcio ou usucapião familiar, é recomendado buscar orientação jurídica especializada com uma equipe de advogados.

A inclusão social é mais do que um conceito. É o coração pulsante de uma sociedade que valoriza todos os seus membros.Vi...
10/12/2023

A inclusão social é mais do que um conceito. É o coração pulsante de uma sociedade que valoriza todos os seus membros.

Vivemos em um mundo diversificado e cada pessoa traz sua contribuição única para a tapeçaria da nossa comunidade.

Reconhecer, respeitar e incluir essa diversidade faz de nós uma sociedade mais rica e harmoniosa.

Porém, enfrentar obstáculos no caminho da inclusão pode ser desafiador. Conhecer seus direitos e deveres é essencial.

Em momentos de dúvida, é imprescindível buscar aconselhamento.

Se busca orientações sobre como promover a inclusão ou defender seus direitos, há especialistas prontos para ajudar.

.

Quando uma queda de energia ocorre e, ao retornar, seus aparelhos elétricos foram danificados, surge a pergunta: "quem v...
09/12/2023

Quando uma queda de energia ocorre e, ao retornar, seus aparelhos elétricos foram danificados, surge a pergunta: "quem vai cobrir o prejuízo?".

A resposta é clara: a empresa fornecedora de energia!

Se um equipamento seu foi prejudicado devido a problemas na rede elétrica, a companhia pode ser considerada culpada.

Mas atenção: é crucial ter provas, como relatórios ou testemunhos para reivindicar seus direitos.

Em momentos como esse, contar com orientação jurídica também faz toda a diferença.

Se acha que sofreu uma perda, não hesite em buscar ajuda especializada para defender seus interesses.

Conheça seus direitos e, se necessário, peça orientação a um advogado!

Endereço

Avenida Rotary, 210
Diadema, SP
09980-600

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 17:00
Terça-feira 10:00 - 17:00
Quarta-feira 10:00 - 17:00
Quinta-feira 10:00 - 17:00
Sexta-feira 10:00 - 17:00
Sábado 10:00 - 15:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Fiori e Almeida Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar