Qual é o horário de funcionamento?

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Antunes Garcia Advogados

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Brasil
Diadema, SP
Antunes Garcia Advogados

Advocacia e Consultoria Trabalhista, Cível e Empresarial, exercida sob os pilares da Ética, Competência, Transparência e Responsabilidade. Seja bem-vindo!

O escritório ANTUNES GARCIA Advogados surgiu do ideal de desenvolver uma advocacia de excelência e de resultado, exercida sob os pilares da ética, competência, comprometimento, responsabilidade e transparência. Com este escopo, o advogado ANDRÉ ANTUNES GARCIA, no ano de 2007, estabeleceu seus escritórios no município de Diadema/SP, onde todos os casos são estudados e discutidos detalhadamente por

advogados experientes, especializados e constantemente atualizados. Nosso objetivo principal sempre foi e será a busca da excelência no atendimento aos clientes. Para tanto, desenvolvemos soluções criativas e eficazes à uma vasta gama de necessidades jurídicas, das mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas, nas diversas áreas do Direito do Trabalho, Cível e Empresarial;

Quanto maior o desafio, mais nós gostamos. Temos a convicção de que a solução é o que resolve a necessidade do cliente. Acreditamos na Justiça e lutamos incessantemente por sua realização. São esses valores que colocam nosso escritório em um nível de excelência cada vez mais raro na atualidade. Dr. André Antunes Garcia

18/07/2023

⚠️ SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO? A legislação brasileira garante ao trabalhador que foi vítima de acidente ou doença decorrentes de trabalho uma série de benefícios e garantias! Confira:

👉 Restituição de despesas com medicamentos, próteses e tratamentos médicos;

👉 Recolhimento do fundo de garantia (FGTS), no período de afastamento pelo INSS;

👉 Estabilidade de 12 meses no emprego logo após a sua alta médica pelo INSS;

👉 Indenização por danos morais;

👉Indenização por eventuais danos estéticos;

👉Pensão mensal vitalícia a ser paga pela empresa se restar comprovado que o acidente causou a redução da capacidade de trabalho com caráter permanente.

⚠️Além desses direitos, o trabalhador também possui outros, na esfera do direito previdenciário:

👉Auxílio doença acidentário, se tiver como consequência uma incapacidade temporária superior a 15 dias para o emprego do trabalhador ou para as suas atividades habituais.

👉Auxílio acidente pago pelo INSS se, após a alta do auxílio doença acidentário, restar comprovada a redução da capacidade. Esse benefício será pago mesmo que o trabalhador retorne à sua atividade profissional, de forma que o trabalhador receberá o benefício do INSS, além do salário que lhe paga a empresa.

⚖️Post meramente informativo! Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança e conheça seus direitos!

15/03/2022

👉Veja 6 informações sobre direito de herança que você PRECISA saber.

12/03/2022

Salário-mínimo: R$ 1.212,00:

Novos valores de contribuição.

👉🏻Arraste para o lado.

⚖︎ Post meramente informativo! Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

09/03/2022

Muitas vezes, os empregados aceitam por não entenderem os prejuízos que isso traz.

O salário pago por fora é uma prática adotada por algumas empresas para reduzir os custos trabalhistas e consiste em dar uma remuneração mais alta para o trabalhador, sem fazer o devido registro em carteira, ou seja, o valor pago a mais não integra as folhas de pagamento e o cálculo de outras verbas, entre elas:

1. Falta de recolhimento exato do FGTS

2. Contribuições previdenciárias (INSS) a menos

3. Horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário e aviso prévio

4. Redução do valor seguro-desemprego

Porém, caso algum revés aconteça, é importante reunir provas, como extratos bancários, recibos, e-mails e outros registros desses pagamentos, a fim de garantir todos os seus direitos.

⚖ Post meramente informativo! Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

08/03/2022

• 8 de Março, Nossa homenagem a todas mulheres 💐

03/03/2022

• O que acontece se eu não fizer o inventário?

Respondemos a dúvida dessa pergunta nesse post, Arraste para o lado e confira!

01/03/2022

Você sabe qual a diferença entre acúmulo e desvio de função?

Muitos se confundem quanto aos dois institutos, mas é preciso se informar e ficar atento a essas práticas abusivas no ambiente de trabalho.

Para entender melhor, arrasta para o lado nas imagens.

⚖︎ Post meramente informativo! Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

22/02/2022

Há alguns erros comuns no processo administrativo de concessão de aposentadoria e com essas dicas você pode evitar muita dor de cabeça e gastos e pode até adiantar a sua aposentadoria.

1️⃣Trabalhos perigosos ou que fazem mal a saúde contam mais para se aposentar

Quem teve contato com alguns elementos que são perigosos (periculosidade) ou que fazem mal a saúde (insalubridade) tem direito a um tempo adicional na aposentadoria ou a se aposentar sem o fator previdenciário. Este período trabalhado em condições insalubres ou periculosas te dão um acréscimo de no mínimo 40% para o homem e 20% para a mulher no tempo de contribuição.

2️⃣ Trabalho rural antes de 1991 conta para a aposentadoria.

Quem trabalhou em meio rural antes de 1991 pode ter este tempo considerado na sua aposentadoria sem necessidade de ter contribuído para o INSS.
Tem direito quem trabalhou sob regime de economia familiar. Isso significa que a família produzia no meio rural somente o suficiente para o sustento da família, podendo existir um pequeno excedente para venda ou troca de mercadorias.

3️⃣O tempo que você serviu o exército conta para a aposentadoria.

Muitas pessoas não sabem se tempo do exército conta para aposentadoria, o INSS é obrigado a calcular na aposentadoria o tempo de serviço sujeito ao serviço militar obrigatório.

4️⃣Muita gente joga dinheiro fora pagando contribuições em atraso

É normal pensar que o simples recolhimento em atraso é o suficiente para contar tempo para a aposentadoria, porém para que o INSS conte o tempo recolhido em atraso para a aposentadoria, é necessário também ter provas documentais de que você exerceu alguma atividade no período que pretende recolher em atraso. Só pagamento em atraso sem a comprovação que você realmente trabalhava não irá contar para sua aposentadoria.

⚖️Post meramente informativo! Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança e conheça seus direitos!

18/02/2022

• Regras das aposentadorias de 2022!

Elaboramos conteúdos sobre esse assunto para que vocês tenham um bom entendimento sobre as regras.

Confira!

08/02/2022

👉 Quem trabalha sem carteira assinada têm os mesmos direitos de que trabalha devidamente registrado na empresa.

👉 É muito comum trabalhadores buscarem nossos serviços para tirar essa dúvida.

👉 A nossa recomendação é sempre no sentido de que o trabalhador guarde todas as provas que trabalha para a empresa, dentre as quais, aquelas que comprovem que havia a subordinação (recebia ordens) e que também havia habitualidade (tinha escala de serviços). E, por fim, que havia contraprestação (salário) pelos serviços prestados para a empresa.

👉 Caso a empresa não reconheça espontaneamente a relação de emprego, assinando a carteira de trabalho do trabalhador até o final do contrato, pagando todos os seus direitos e recolhendo as devidas contribuições, deve-se ingressar com uma ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício com o pedido do pagamento de todas as verbas devidas na relação de emprego.

Dentre as verbas devidas, geralmente estão:
- Saldo de salário 👈
- Aviso prévio 👈
- Férias vencidas e proporcionais 👈
- Décimo terceiro salário 👈
- FGTS e multa de 40% 👈
- Horas extras e adicional noturno 👈
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros. 👈

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19/11/2021

👉 Salário maternidade: Quem tem direito?
Confira sobre esse tema em nossa tabela!

11/11/2021

👉A licença maternidade, em regra, é de 120 dias, ou seja, a trabalhadora ficará afastada do trabalho por 120 dias.

Algumas convenções coletivas ampliam esse período de afastamento, portanto, confira a convenção coletiva da sua categoria‼

👍Importante lembrar que Licença maternidade é diferente de salário maternidade. A licença é o período de afastamento, já o salário maternidade é o valor/benefício pago a trabalhadora referente a este período de afastamento.

Se você trabalha COM carteira assinada, por exemplo, o salário maternidade será "pago" pela empresa, que será ressarcida posteriormente pelo "INSS".

Para as desempregadas ou autônomas, cumpridos os requisitos para a concessão, o salário maternidade será pago diretamente pelo INSS.

Endereço

Rua Orense, 41, Cj. 1. 209, Centro
Diadema, SP
09920650

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Telefone

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Site

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