M. Anjos Advogados Associados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

M. Anjos Advogados Associados Serviços em Acessoria Jurídica

Pagou a dívida, mas o nome continua protestado em cartório? Entenda por que isso acontece! 📜⚠️Como vimos no post anterio...
14/09/2026

Pagou a dívida, mas o nome continua protestado em cartório? Entenda por que isso acontece! 📜⚠️

Como vimos no post anterior, para retirar o nome do SPC ou Serasa, o credor tem até 5 dias úteis para fazer a exclusão automática após o pagamento. Porém, quando a dívida é levada a um Cartório de Protesto, as regras e os procedimentos mudam completamente!

Diferente dos órgãos de proteção ao crédito, a responsabilidade de cancelar o protesto em cartório costuma ser do próprio devedor.

Confira o passo a passo para regularizar a sua situação:

1️⃣ Quitação do débito: Efetue o pagamento diretamente com o credor.

2️⃣ Carta de Anuência: Solicite ao credor a declaração/documento (físico ou eletrônico) informando que a dívida foi paga.

3️⃣ Pagamento das custas cartorárias: Apresente a anuência no cartório responsável e realize o pagamento das taxas do cartório (custas de cancelamento).

4️⃣ Baixa do protesto: Após a confirmação do pagamento das custas, o cartório efetua o cancelamento do protesto em até 3 dias úteis.

💡 Importante: Se o credor recusar a emissão da Carta de Anuência ou colocar obstáculos após a quitação, ele pode estar cometendo uma conduta abusiva, ensejando reparação por danos morais.

⚖️ Procure sempre orientação jurídica especializada para resguardar seus direitos.

Pagar a dívida e continuar com o nome sujo? Isso é ilegal! ❌Pouca gente sabe, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) j...
08/09/2026

Pagar a dívida e continuar com o nome sujo? Isso é ilegal! ❌

Pouca gente sabe, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou essa questão através da Súmula 548. Ela determina que, após a quitação do débito, o credor (a empresa) tem o prazo de até 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Se a empresa descumprir esse prazo e mantiver o seu nome negativado, essa conduta passa a ser indevida, o que pode gerar o direito a uma indenização por danos morais!

O consumidor que cumpre com suas obrigações tem o direito de ter seu nome limpo e sua dignidade respeitada.

⚠️ Atenção: É importante destacar que essa regra de 5 dias úteis se aplica à exclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). A baixa em Cartórios de Protesto possui regras e procedimentos diferentes, assunto super importante que abordaremos em detalhes no nosso próximo post!

⚖️ Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

Pensão alimentícia atrasada pode gerar consequências legais. ⚖️O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à adoção...
01/09/2026

Pensão alimentícia atrasada pode gerar consequências legais. ⚖️

O não pagamento da pensão alimentícia pode levar à adoção de medidas judiciais para buscar a regularização da dívida, inclusive com possibilidade de prisão civil, conforme as circunstâncias e os requisitos previstos em lei.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado.

27/08/2026

Nem tudo o que acontece depois da assinatura de um contrato pode ser considerado abuso. ⚖️

Muitas cláusulas são interpretadas de forma equivocada, e é importante analisar cada situação com atenção antes de concluir que houve uma prática abusiva.

📄 Cada contrato possui suas particularidades e deve ser avaliado de acordo com o caso concreto.

Informação e orientação jurídica são fundamentais para entender seus direitos e deveres.

📝 Assinar um contrato exige atenção.Antes de colocar sua assinatura em qualquer documento, é importante compreender toda...
25/08/2026

📝 Assinar um contrato exige atenção.

Antes de colocar sua assinatura em qualquer documento, é importante compreender todas as cláusulas, obrigações, prazos e possíveis consequências do acordo.

Uma leitura cuidadosa pode evitar dúvidas e problemas futuros.

⚖️ Informação e orientação jurídica são importantes para decisões mais conscientes.

⏰⚖️ Hora extra: quando o trabalhador tem direito ao pagamento?A realização de horas extras pode gerar direito ao recebim...
20/08/2026

⏰⚖️ Hora extra: quando o trabalhador tem direito ao pagamento?

A realização de horas extras pode gerar direito ao recebimento de um adicional sobre a hora normal de trabalho. Mas você sabe em quais situações esse pagamento é devido e como ele deve ser calculado?

Cada caso possui particularidades, como jornada contratual, banco de horas, acordos e convenções coletivas.

📌 Informação é o primeiro passo para conhecer e proteger seus direitos.

Em caso de dúvidas sobre sua jornada de trabalho, procure orientação jurídica especializada.

19/08/2026

❤️ União estável: você sabe o que isso significa?

Morar junto nem sempre é a única questão. Existem alguns pontos importantes que caracterizam uma união estável e que podem fazer diferença na vida do casal.

📌 Neste vídeo, explicamos de forma simples o que é a união estável e o que é importante saber sobre ela.

Informação também é uma forma de cuidar do futuro.

🏠 Você sabia que a posse prolongada de um imóvel pode, em determinadas situações, gerar o direito à usucapião?A usucapiã...
17/08/2026

🏠 Você sabia que a posse prolongada de um imóvel pode, em determinadas situações, gerar o direito à usucapião?

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade prevista na legislação brasileira, mas sua aplicação depende do cumprimento de requisitos específicos, que variam conforme a modalidade.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando fatores como tempo de posse, características do imóvel e forma de ocupação.

⚖️ Informação jurídica é essencial para compreender seus direitos.

13/08/2026

⚖️ Você sabe como funciona o divórcio?

Neste Reels, explicamos de forma simples alguns pontos importantes sobre o tema.

▶️ Confira e compartilhe com quem possa se interessar!

06/08/2026

Informação também é uma ferramenta de prevenção. 🛡️

Pequenas atitudes no dia a dia podem fazer a diferença quando o assunto é segurança. Estar atento, conhecer os procedimentos adequados e saber como agir diante de situações inesperadas contribui para ambientes mais protegidos e preparados.

▶️ Confira as orientações apresentadas no vídeo e compartilhe essa informação.

Segurança se constrói com informação, prevenção e responsabilidade de todos.

Endereço

Avenida Cidade Jardim, 377, Itaim
Diadema, SP
01453900

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando M. Anjos Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para M. Anjos Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar