Tiago Alves & Advogados

16/05/2024

07/05/2024

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03/01/2024

Se você, profissional da saúde, atua com mais de um vínculo de trabalho, é natural que surjam dúvidas sobre a obrigatoriedade de contribuir para o INSS em todos os casos. Vamos esclarecer!

1. Empregados (CLT): 📑

INSS descontado automaticamente na folha salarial pelo empregador.
Variação de 7,5% a 14%, dependendo da remuneração.

2. Prestadores de Serviços para Clínicas e Hospitais: 💼

INSS retido pela fonte pagadora (clínicas ou hospitais) em 11% do valor do serviço.
Declaração registrada na folha de pagamento.

3. Autônomos - Atendimento em Homecare ou Consultório Particular: 🏡

Recolhimento feito pelo próprio profissional, na condição de contribuinte individual.

4. Profissionais com Registro Jurídico (Simples Nacional): 📂

Desconto praticado pelo profissional a partir do pró-labore obtido.
Alíquota prevista em 11%.

O Dilema da Obrigação em Múltiplos Vínculos: 🤔💰

Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) determina que o profissional com mais de uma atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social deve ser filiado a cada uma delas.
O Limite de Contribuição: 💡

Teto máximo de R$ 7.507,49.
O total recolhido não deve ultrapassar esse limite estabelecido pelo INSS.

A Importância do Conhecimento: 🧠

Compreender as regras é crucial para evitar excessos no recolhimento e assegurar uma gestão financeira eficiente.

Esteja informado e planeje suas contribuições de forma estratégica! 🚀🌐

22/12/2023

🤔⏳ Geralmente, você tem até 10 anos após o primeiro recebimento do benefício para pedir a revisão da vida toda. Mas atenção: cada caso é único! 👩‍⚖️💼

💡 Vale a pena? Pode valer muito! A diferença no valor da aposentadoria pode ser gigante. 💰 Mas antes de decidir, faça uma análise prévia com um advogado especialista em previdenciário. 🧐📊

⚠️ Conclusão Importante: O prazo decadencial é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela da aposentadoria. Se o seu prazo está chegando ao fim, não perca tempo e procure um advogado imediatamente.

Evite surpresas desagradáveis! 🚫💸

21/12/2023

👋✉️ Empregador ou empregado, todos têm o direito de mudar de planos durante esse período crucial. Reconciliação, novas condições de trabalho, seja qual for o motivo, a legislação brasileira permite a desistência.

🔄📜 Mas atenção: a comunicação formal é a chave para evitar complicações legais.

💬💼 A quebra do aviso prévio não isenta o pagamento pelos dias trabalhados.

🗓️⚖️ Fique por dentro dos direitos e deveres!

20/12/2023

Se a empresa deixar de pagar o salário, o trabalhador tem direitos e medidas a serem tomadas. Segundo a legislação trabalhista:

Rescisão Indireta (Art. 483):

- O empregado pode considerar rescindido o contrato se o empregador não cumprir as obrigações, como o pagamento salarial.
- O não pagamento do salário configura descumprimento do contrato de trabalho.

Direitos na Rescisão Indireta:

- O trabalhador tem direito a multas rescisórias, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
- Se houver prejuízos extras, pode pleitear indenização por danos morais.

Encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho:

- Se a empresa não efetivar os pagamentos, o trabalhador pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
- Recomenda-se ter provas do não pagamento e testemunhas.
- Uma ação coletiva pode ser gerada se outros colaboradores foram lesados.

É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque a orientação de um profissional de direito trabalhista para garantir seus interesses. 📜💡

10/11/2022

Atuamos nas causas jurídicas por todo o pais e em todas as áreas.
Serviço especializado e estratégico.

Saiba mais...

10/11/2022

Pagou a divida e ainda tá com nome sujo?
Não reconhece a divida e mesmo assim sujaram seu nome.
Vc pode ser indenizado!

Saiba mais.

08/11/2022

Firma de Advogados

20/10/2022

Por incrível que pareça, essa situação acontece mais do que deveríamos imaginar e o INSS ganha tempo ao inventar motivos pra negar o SEU beneficio.
Felizmente existe recursos e meios juridicos pra REVERTER quando negam SEU benefício indevidamente.

RECORRA JÁ!!!!

Quer saber mais, chame um advogado de sua confiança ou chama no zap e saiba mais.

15/10/2022

Você trabalha com insalubridade ou periculosidade?

‼️Insalubridade é quando o ambiente agride a sua saúde, seja por conta do pó, da química, do barulho, do calor, frio e etc.

☢️Periculosidade é quando o trabalho é perigoso e pode causar a morte do trabalhador, como: combustíveis, eletricidade, motoboy, vigilante, etc

Quer saber mais, consulte o advogado.