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O que fazer? Caso não saiba de onde veio esse bloqueio procure seu gerente bancário para descobrir a origem do bloqueio,...
02/10/2020

O que fazer?

Caso não saiba de onde veio esse bloqueio procure seu gerente bancário para descobrir a origem do bloqueio, depois procure um advogado para que possa ser realizado o desbloqueio (se for cabível).
Há valores em que a lei os denomina impenhoráveis conforme art. 833 do Código civil, que são: Poupança até 40 (quarenta) salários mínimos, conta salário, recursos de aposentadoria, valores para pagamento de pensão alimentícia; entre outros.

Tem prazo? 15 dias art. 525 do Código de Processo Civil.

Fiquei por dentro! Informação! Cidadania! Direto do trabalho! Trabalhador.
08/09/2020

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O Inquérito policial e um procedimento de natureza administrativa que busca colher informações de autoria e materialidad...
08/09/2020

O Inquérito policial e um procedimento de natureza administrativa que busca colher informações de autoria e materialidade do ao criminoso, está tipificado no Título II – Do Inquérito Policial (art. 4 ao art. 23 do Código de Processo Penal - CPP)
Para a instauração do inquérito policial deve se levar em consideração os critérios territoriais (autoridade que exerce as funções aonde a infração penal se consumou ou aonde se deu seu último ato), e o critério em razão da natureza da infração penal (nesse caso a competência pode ser da Justiça Federal, Policia Civil ou até mesmo da Justiça Militar).
Um macete muito usado para auxiliar os operadores do direito a lembrar das características do Inquérito policial, é a palavra “É IDOSO”, vejamos:
Escrito = Inquisitivo = Dispensável = Oficial = Sigiloso = Oficioso

O benefício está previsto na Constituição Federal. O artigo 201, no capítulo relativo à Previdência Social, cita o direi...
02/09/2020

O benefício está previsto na Constituição Federal. O artigo 201, no capítulo relativo à Previdência Social, cita o direito ao “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”.
Para ter direito ao Auxílio-Reclusão, é preciso comprovar que é dependente do segurado recluso. E o valor do benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes.
De modo geral, o Auxílio-Reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que assim, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.

Fonte:https://www.inss.gov.br/auxilio-reclusao-desmistifique-boatos-e-entenda-quem-realmente-tem-direito/

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