Moreira Figueirêdo Advocacia

24/12/2022

Aos nossos clientes e amigos. 🌟

26/01/2021

Arraste para o lado e saiba o que fazer quando não entender o valor indenizado pela seguradora.

25/01/2021

"A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou⁣ posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante⁣ os adquirentes do imóvel." (Súmula 308 do STJ)⁣
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A súmula assegura ao comprador (destinatário final) de imóvel objeto de hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro o seu direito à propriedade, estabelecendo que o gravame não tem eficácia com relação a ele. Assim, quem compra um imóvel nessa condição tem a garantia de que o gravame no registro imobiliário não pode subsistir depois da celebração do negócio.⁣
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17/01/2021

Se na carta negativa a seguradora alegar prescrição (perda do prazo para comunicação do evento), avalie as datas dos laudos médicos para constatar a caracterização da invalidez por acidente.⁣
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Consulte-nos para maiores informações.⁣
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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879⁣
(11) 96247-5423⁣
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16/01/2021

Não é incomum ser procurado por pessoas que já contrataram outros advogados e contra os quais têm muito a dizer, pior, reclamar. Dia desses procurou-nos uma senhora a quem quatro outros advogados, sucessivamente, tinham chegado e saído com a trêmula rapidez de uma visita de passarinho, nenhum dos quais transmitindo-lhe o que de todos esperava: CONFIANÇA. Dissemos-lhe que a atitude de procurar outro profissional era correta, pois espera-se encontrar em um advogado alguém que inspire SEGURANÇA e em quem se possa confiar ou, pelo menos, com quem se possa contar. Não é prudente deixar ao acaso essa escolha, independentemente de critérios de identificação, competência ou correspondência pessoal. Aliás, qualquer que seja a relação, profissional ou não, é sempre recomendável ser seletivo, o que significa não se fiar a qualquer um, mas somente a quem estiver à altura do COMPROMISSO que dele se exige.⁣
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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879⁣
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16/01/2021

Se o veículo for transferido a terceiro sem prévia comunicação à seguradora e não ensejar aumento real do risco, haverá cobertura em um eventual sinistro.⁣
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Consulte-nos para maiores informações.⁣
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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879⁣
(11) 96247-5423
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15/01/2021

Construtura/incorporadora que NÃO entregar o imóvel dentro do prazo previsto, ou ultrapassada a carência contratual de 180 dias, pode ser obrigada a indenizar o compromissário comprador. ⁣
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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879⁣
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15/01/2021

Arraste para o lado e saiba o que fazer quando o pagamento da indenização for RECUSADO pela seguradora.

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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879⁣
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14/01/2021

"Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar", diz 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.⁣
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Um homem que presenteou o filho de três anos com uma bateria deverá pagar ao seu vizinho indenização pela perturbação derivada do barulho constante produzido com o instrumento.⁣
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Nas palavras do magistrado: “seja em casa, seja em apartamento, instrumento musical pressupõe respeito a vizinho e a terceiros“. “Reconhece-se, pois, o ilícito praticado pelo réu, que, violando o direito dos autores ao relativo silêncio em sua própria casa, dentro da normalidade, configura lesão moral e obriga à indenização dessa natureza.”⁣
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Veja a notícia completa em https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=63057⁣
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10/01/2021

10/01/2021

Sejam bem-vindos à página do escritório Moreira Figueirêdo Advocacia e Consultoria Jurídica. Veremos por aqui conteúdo jurídico de nossas áreas de atuação, com finalidade informativa para todo o público interessado.⁣
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Saiba o que fazer quando os seus direitos forem violados!⁣
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Daniel Moreira Figueirêdo⁣
Advogado - OAB/SP 392.879