Barbosa & D'Amico Sociedade de Advogados

25/03/2025

13/09/2024

Se você já passou dos 20 anos, provavelmente já se pegou perguntando: "E quando eu me aposentar?"

Essa pergunta pode vir carregada de dois sentimentos: angústia e desejo.

Assim, as decisões tomadas hoje vão determinar qual sensação prevalecerá quando chegar o seu momento!

Felizmente, existe algo chamado Planejamento Previdenciário!

Sua finalidade é definir o melhor momento para se aposentar e calcular o valor a ser recebido.

Dessa forma, você pode manter seu padrão de vida e evitar preocupações financeiras.

Essa modalidade envolve a análise de diversos fatores, como vínculos de contribuição, tempo de trabalho, remunerações e outros.

E a melhor parte! É indicado para todas as pessoas, independentemente de ser autônomo, empresário ou empregado com carteira assinada.

Lembre-se de que quanto mais cedo você começar a planejar, melhor!

Compartilhe esse post para que mais pessoas também possam se conscientizar sobre o assunto!

05/09/2024

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?

Acompanhe!

Esse benefício é devido a todo segurado com algum tipo de deficiência, que assim exerceu atividade laboral, mesmo que a função não seja exclusiva para PCD.

Para ter direito, precisa comprovar:

Ser PCD no momento da solicitação ou na data da implementação dos requisitos para o benefício;

Idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;

Mínimo 15 anos de contribuição cumpridos com deficiência, independentemente do grau.

Carência de 180 meses de contribuições.

A prova ocorrerá por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O grau da deficiência será atestado pela perícia do INSS, a qual fixará a data provável do início e o grau ou a ocorrência de sua variação.

Além disso, o beneficiário que se tornar PCD ou tiver seu grau alterado terá direito à conversão de tempo.

Ou seja, serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando o grau preponderante.

Por fim, o beneficiário tem direito a optar por qualquer outra regra de aposentadoria para a qual tenha preenchido os requisitos exigidos.

Portanto, não deixe de contratar um advogado especialista na hora de solicitar o seu benefício!

11/05/2024

Projetar um futuro tranquilo é um exercício doloroso quando não há informações suficientes.

Muitos acabam deixando para entender seus direitos previdenciários no momento de dar entrada na aposentadoria, prejudicando o processo de obtenção do benefício.

Isso ocorre porque inúmeras divergências podem surgir - tempo de contribuição não averbado, indicadores de pendências, contribuição abaixo do mínimo, entre outras.

Por isso, a Análise Previdenciária é tão importante!

Esse método permite resolver tudo com antecedência, evitando atraso e perda de valor na concessão do benefício.

Não deixe para a última hora!

Procure um especialista da área previdenciária e garanta que sua aposentadoria seja concedida de forma vantajosa e rápida.

13/04/2024

Uma questão que acontece, mas poucos trabalhadores sabem, é a existência da justa causa inversa, nela, é definido que se o empregador praticar alguma falta grave com o colaborador, este pode finalizar o seu contrato sem receber os ônus de uma rescisão normal; ou seja, terá direito ao FGTS, indenização do aviso prévio e demais garantias. No artigo 483 da CLT, é estabelecido em quais cenários se constitui a falta grave, sendo os mais conhecidos, descumprimento das obrigações contratuais e redução da demanda de forma que afete o salário do empregado.

Base legal: jusbrasil.com; Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

13/04/2024

As atividades insalubres são todas aquelas que podem prejudicar, de alguma forma, a saúde do trabalhador; já as atividades profissionais, ocorrem quando há riscos de vida no exercício da profissão. Esses trabalhadores recebem um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), dando a eles o direito de diminuir o tempo para aposentadoria. Para saber se possui direito à aposentadoria especial, é preciso analisar de forma técnica se a função exercida preenche os requisitos necessários. Não deixe de procurar um profissional da área, para saber dos seus direitos.

Base legal: jusbrasil.com

28/03/2024

O projeto de lei que define novas regras para a aposentadoria do servidor público com deficiência foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

As regras se aplicam aos servidores públicos da União, a juízes federais e membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).

A redação do substituto para o de Lei Complementar 454/14, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, assegura a aposentadoria voluntária do servidor com deficiência que comprovar 10 anos de efetivo exercício no serviço público, considerando condições.

Leia a notícia na íntegra para conhecer as condições propostas. https://previdenciarista.com/blog/comissao-aprova-novas-regras-para-servidor-publico-com-deficiencia/

Foto: iStock

homem idoso em uma cadeira de rodas em frente a uma janela. Texto da imagem: Comissão aprova novas regras para aposentadoria de servidor público com deficiência

26/03/2024

O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a agentes nocivos à saúde em níveis acima do permitido.

Assim, quando o agente insalubre é eliminado ou neutralizado pela adoção de medidas de proteção, como o uso de EPI, o pagamento do adicional não é mantido.

Além dessa hipótese, a empresa também deixa de pagar quando o funcionário muda de função, de modo que sua saúde não fique exposta.

Quer saber mais sobre direito trabalhista?

Então já segue nosso perfil!

E se precisar de ajuda, busque por um advogado de confiança para trabalhar em seu caso.

10/03/2024

Quando o INSS nega o pedido do BPC é possível recorrer ainda na própria autarquia.

Quer saber como fazer esse recurso? Veja só:

Se atente ao prazo para recorrer: a partir da data da ciência da negativa, você tem o prazo de 30 dias para apresentar seu recurso;

O recurso deve ser encaminhado eletrônica ou fisicamente ao órgão responsável, contendo as seguintes informações:

➜ O endereçamento (a quem está sendo encaminhado o recurso);

➜ O número do processo originário ou número do protocolo;

➜ Identificação completa do solicitante;

➜ Uma boa fundamentação legal que demonstre seu direito ao benefício;

➜ Todos os pontos abordados na negativa do INSS e devidamente rebatidos;

➜ Apresentação de documentos pessoais, como comprovante de baixa renda e, se for o caso, a comprovação da condição de deficiência, através de laudos médicos;

➜ E para facilitar, é ainda possível entrar com recurso pelo formulário disponibilizado pelo INSS, preenchendo todos os dados solicitados e documentações pertinentes.

Acompanhe seu recurso, observe os prazos e se atualize com o andamento do processo!

Na dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar.

O B&D Sociedade de Advogados foi criado através dos esforços de seus sócios Cleber Barbosa e Renato