Cartório de Descoberto/MG - Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Cartório de Descoberto/MG - Registro Civil e Tabelionato de Notas Cartório Extrajudicial com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.

Dr. Jorge Arantes é:

(i) Tabelião e Oficial de Registro concursado, aprovado por Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 236 da Constituição Federal;

(ii) Bacharel em Direito;

(iii) Pós-graduado em Direito Notarial e Registral;

(iv) Pós-graduado em Direito Imobiliário;

(v) Pós-graduado em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;

(vi) Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal; e

(vii) Pós-graduado em Direito Público.

Falar de inventário após uma perda de um ente querido é difícil, mas necessário. O que realmente é preciso para fazer no...
25/09/2026

Falar de inventário após uma perda de um ente querido é difícil, mas necessário. O que realmente é preciso para fazer no cartório?

🔹 O primeiro requisito é o consenso: todos os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha.

🔹 O segundo é a presença de um advogado, obrigatória em qualquer inventário extrajudicial.

🔹 Uma mudança importante trazida pela Resolução CNJ 571/2024: ter testamento ou herdeiro menor de idade não impede mais, por si só, o caminho extrajudicial, desde que atendidos certos requisitos, e com acompanhamento do Ministério Público quando há menor ou incapaz envolvido.

O que ainda direciona o processo para a Justiça é a falta de acordo entre os herdeiros, ou situações que exigem análise judicial específ**a, como testamento com reconhecimento de filho ou cláusulas irrevogáveis.

E tem mais: quando os herdeiros estão em cidades diferentes, a escritura pode ser realizada por videoconferência, sem que todos precisem se deslocar até o mesmo lugar.

⚠️ Esta publicação tem caráter informativo. Diante de perdas repentinas, a vida nos exige força para lidar com o que f**a, inclusive as questões jurídicas que acompanham esse momento.

O Cartório de Descoberto se solidariza com todos os que enfrentam uma despedida assim, e está à disposição para esclarecer dúvidas.

Dois imóveis, dois valores diferentes e um acordo: “a gente faz a troca e depois resolve a diferença em dinheiro.”Esse a...
23/09/2026

Dois imóveis, dois valores diferentes e um acordo: “a gente faz a troca e depois resolve a diferença em dinheiro.”

Esse acerto financeiro é chamado de torna e, quando faz parte da negociação, não deve ser tratado como um detalhe separado ou f**ar apenas em um acordo verbal entre as partes.

Na escritura pública, é possível documentar com clareza quais imóveis estão sendo permutados, os valores atribuídos, quem deverá pagar a torna, qual será o valor e como ocorrerá o pagamento.

Deixar essas condições apenas em um acordo paralelo pode gerar dúvidas e conflitos futuros: qual era o valor combinado? O pagamento já aconteceu? Havia prazo? De que forma deveria ser realizado?

Além disso, a existência da torna pode gerar reflexos tributários que devem ser considerados na formalização da operação.

Se a diferença em dinheiro faz parte da permuta, ela também deve aparecer na escritura. Fale conosco pelo link da bio para mais orientações sobre o assunto.

Imagine que alguém publique uma informação importante em um site ou rede social. Você vê, percebe que aquele conteúdo po...
18/09/2026

Imagine que alguém publique uma informação importante em um site ou rede social. Você vê, percebe que aquele conteúdo pode ser necessário para comprovar uma situação e pensa: “depois eu resolvo isso.”

Só que, algumas horas depois, a publicação é excluída.

Quando o conteúdo ainda está disponível, a ata notarial pode ser utilizada para documentar fatos constatados pelo tabelião, como informações presentes em páginas da internet, publicações e outros conteúdos digitais, conforme o caso.

Mais do que simplesmente guardar um print, a ata registra aquilo que foi verif**ado pelo tabelião, com fé pública, podendo servir como meio de prova.

Por isso, se você identificou um conteúdo digital relevante para uma situação jurídica, procure orientação sobre a forma adequada de preservá-lo.

Cada atendimento representa uma história, uma necessidade e, acima de tudo, uma relação de confiança.Neste Dia do Client...
15/09/2026

Cada atendimento representa uma história, uma necessidade e, acima de tudo, uma relação de confiança.

Neste Dia do Cliente, o Cartório de Descoberto/MG – Registro Civil e Tabelionato de Notas agradece a todos que confiam em nosso trabalho.

É uma satisfação estar presente em momentos importantes da vida de tantas famílias e cidadãos.

Feliz Dia do Cliente! 💙✨

A liberdade conquistada em 1822 segue sendo motivo de orgulho para todos os brasileiros. Hoje celebramos essa conquista ...
07/09/2026

A liberdade conquistada em 1822 segue sendo motivo de orgulho para todos os brasileiros. Hoje celebramos essa conquista e tudo o que ela representa para a nossa identidade como nação.

Desejamos a todos um feliz Dia da Independência do Brasil. Que a nossa liberdade seja sempre celebrada!

Na próxima segunda-feira, não teremos atendimento,  em razão do feriado da Independência do Brasil.Nos outros dias da se...
03/09/2026

Na próxima segunda-feira, não teremos atendimento, em razão do feriado da Independência do Brasil.

Nos outros dias da semana, seguimos com o atendimento normalmente.

Desejamos um excelente feriado a todos!

O Setembro Amarelo nos lembra que carinho e atenção precisam fazer parte das nossas relações durante todo o ano.Esteja p...
01/09/2026

O Setembro Amarelo nos lembra que carinho e atenção precisam fazer parte das nossas relações durante todo o ano.

Esteja presente. Escute com paciência. Respeite os sentimentos que forem compartilhados e incentive a procura por ajuda adequada quando necessário.

Demonstrar afeto não resolve todos os problemas, mas ajuda a construir relações nas quais ninguém precisa esconder suas dificuldades por medo de não ser compreendido! 💛

Uma importante mudança acaba de ser aprovada pelo CNJ para os inventários realizados em Cartório de Notas.O Conselho dec...
28/08/2026

Uma importante mudança acaba de ser aprovada pelo CNJ para os inventários realizados em Cartório de Notas.

O Conselho decidiu que o recolhimento prévio do ITCMD não poderá mais ser exigido como condição para a lavratura da escritura de inventário e partilha, revogando o trecho da Resolução nº 35/2007 que estabelecia essa exigência.

Isso signif**a que a existência do imposto ainda não recolhido não deverá impedir, por si só, a formalização do inventário por escritura pública.

Mas atenção: o ITCMD continua devido. A mudança não representa isenção do imposto. A escritura deverá registrar a ciência das partes sobre a obrigação tributária pendente.

A decisão representa uma mudança relevante para a prática dos inventários extrajudiciais, separando a lavratura da escritura da posterior cobrança da obrigação tributária.

No mercado imobiliário, cada profissional tem sua importância. E o corretor de imóveis ocupa um lugar especial nessa jor...
27/08/2026

No mercado imobiliário, cada profissional tem sua importância. E o corretor de imóveis ocupa um lugar especial nessa jornada.

É ele quem acompanha negociações, aproxima interesses e auxilia clientes em decisões que envolvem patrimônio e grandes projetos de vida.

Para nós, cartórios, poder contar com a parceria desses profissionais também signif**a contribuir para que os negócios sejam formalizados com a segurança jurídica necessária.

Neste 27 de agosto, deixamos nosso reconhecimento a todos os corretores de imóveis.

Parabéns pelo seu dia e pelo trabalho que realiza todos os dias!

Um cliente procura o escritório com um problema. O trabalho do advogado é encontrar a melhor solução, e ela nem sempre e...
21/08/2026

Um cliente procura o escritório com um problema. O trabalho do advogado é encontrar a melhor solução, e ela nem sempre estará no Judiciário.

A expansão dos procedimentos extrajudiciais abriu um importante campo para uma advocacia voltada à prevenção, regularização e solução eficiente de demandas.

Isso exige conhecimento técnico para identif**ar quando o cartório pode ser utilizado, qual instrumento é adequado e como estruturar corretamente o ato ou procedimento.

Para o cliente, pode representar mais agilidade. Para o advogado, signif**a ampliar seu campo de atuação e oferecer soluções jurídicas mais completas.

O Cartório de Notas integra esse caminho, oferecendo segurança jurídica para a formalização dos atos extrajudiciais!

Endereço

Rua Capitão Basílio, Nº 300, Centro
Descoberto, MG
36.690-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 08:00 - 12:00
Domingo 08:00 - 12:00

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