05/12/2025
Crianças não podem se aposentar pelo INSS, mas podem ter acesso ao BPC/LOAS — um benefício fundamental para garantir cuidado, tratamento e inclusão.
Ainda existe a ideia de que menores de idade podem receber algum tipo de aposentadoria, mas isso não existe na legislação previdenciária. No entanto, crianças com deficiência, incluindo aquelas com TDAH, Autismo (TEA), Dislexia, Deficiência Intelectual e outras condições que impactam o desenvolvimento, podem sim ter direito ao BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios exigidos.
O BPC garante um salário mínimo mensal, não exige contribuição ao INSS e é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte para assegurar dignidade e qualidade de vida à criança.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
✔️ Comprovar deficiência de longo prazo que gere impedimentos na participação plena da criança na sociedade;
✔️ Comprovar baixa renda familiar;
✔️ Estar inscrito no CadÚnico;
✔️ Passar pela avaliação médica e social do INSS.
Condições como TEA, TDAH severo, Dislexia com impacto funcional, Paralisia Cerebral, Síndrome de Down, deficiências sensoriais, motoras e intelectuais, entre outras, podem se enquadrar quando provocam limitações signif**ativas no desenvolvimento.
Muitas famílias deixam de solicitar o benefício por falta de orientação — e isso faz diferença justamente onde o apoio é mais necessário.
A informação correta transforma realidades.
✅ Procure um advogado especialista em direito previdenciário e se mantenha informado.
