Ruiz Advocacia

09/08/2024

09/05/2024

ATENÇÃO
Estamos contratando
ESTAGIÁRIA(O) de DIREITO.
Contrato Direto com Aluno e Faculdade.
Seguro de Vida
Ajuda de Custo

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PS: Somente serão selecionados os currículos enviados por e-mail.

30/08/2023

Você atuou como metalúrgico durante a vida profissional? Então, saiba que você pode ter direito ao reconhecimento da Atividade Especial!

A atividade de metalúrgico expõe o trabalhador a hidrocarbonetos aromáticos, que apresentam benzeno na sua composição. Tal composto é reconhecidamente cancerígeno conforme a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), o que dá direito ao reconhecimento de tempo especial na aposentadoria. Para ter direito ao benefício, deve ser comprovada a efetiva exposição ao hidrocarboneto por meio do PPP e laudos técnicos da fundação, que irão mencionar os riscos da atividade.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso! ❤️

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22/08/2023

Aposentadoria por Idade do Seringueiro!!

Você trabalhou como seringueiro? Saiba que você pode ter direito a uma aposentadoria por idade com requisitos diferenciados!

Os seringueiros são trabalhadores que vivem da extração de látex das seringueiras, árvores com ocorrência principalmente na floresta amazônica. Na prática, a aposentadoria por idade do seringueiro é equivalente à aposentadoria por idade rural.

Sendo assim, um dos requisitos para obtenção da aposentadoria por idade são os 15 anos de atividades voltadas para o extrativismo vegetal no seringal. Quanto ao requisito etário, é exigida a idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!
https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-idade-do-seringueiro/

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17/08/2023

Vigilantes

25/07/2023

Aproveitamento do Tempo de Serviço RURAL anterior aos 12 Anos de Idade.
Você exerceu atividade rural a partir dos 12 anos de idade? Esse período também conta para a sua aposentadoria e pode aumentar seu benefício!

É muito comum os filhos de agricultores que trabalham em regime de economia familiar auxiliarem os pais nas lides do campo.

Nesse sentido, o aproveitamento do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins de tempo de contribuição é uma matéria que já causou muito debate no meio jurídico. Recentemente, a TNU julgou o Tema 219, fixando a tese de que “é possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino.”

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

https://previdenciarista.com/blog/aproveitamento-do-tempo-de-servico-rural-antes-dos-12-anos-de-idade/

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20/07/2023

Dentistas têm Direito à Aposentadoria Especial?
Você sabia que os dentistas podem ter direito à concessão da Aposentadoria Especial?!

É possível garantir o direito comprovando o exercício de atividade nociva à saúde. A comprovação pode ser feita por meio da apresentação do formulário PPP, um documento hábil à comprovação da atividade especial. Este documento deve ser solicitado pelo segurado ao empregador, que tem a obrigação de fornecê-lo.

Além disso, a concessão da Aposentadoria Especial aos dentistas depende do risco de contágio independe de tempo mínimo de exposição, juntamente com os critérios de idade e tempo de trabalho.

Cada caso é um caso. Por isso, para saber se você tem direito à Aposentadoria Especial, não deixe de entrar em contato com um advogado de sua confiança!
https://previdenciarista.com/blog/dentistas-tem-direito-a-aposentadoria-especial/

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17/07/2023

Aposentadoria Especial do Agente Comunitário de Saúde e de Combate de Endemia.

Você atuou como agente comunitário de saúde e/ou agente de combate de endemia? Saiba que você pode ter direito à Aposentadoria Especial!

A EC 120/2022 trouxe mais uma novidades no direito previdenciário! Entre elas, o direito do agente comunitário de saúde e o agente de combate de endemias à aposentadoria especial.

As atividades desempenhadas por esses profissionais ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os agentes comunitários de saúde trabalham na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Já os agentes de combate às endemias, realizam atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial conforme as alterações da Reforma da Previdência, podendo se aposentar com as regras Pré-reforma, as Regras de transição e também as regras transitórias. Sempre comprovando a exposição aos agentes nocivos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP.

Caso o trabalhador não preencha os requisitos para a aposentadoria especial, poderá converter o tempo especial em comum e pleitear a aposentadoria por tempo de contribuição.

No entanto, cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!
https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-especial-do-agente-comunitario-de-saude-e-de-combate-de-endemia/

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13/07/2023

Atividade Especial pela Exposição a Agentes Cancerígenos
Na sua vida profissional, você atuou sendo exposto a agentes cancerígenos? Então, sabia que você pode ter direito ao reconhecimento da Atividade Especial!

O artigo 68, §4º, do Decreto 3.048/99 dispõe que "a presença no ambiente de trabalho, com possibilidade de exposição a ser apurada na forma dos §§ 2o e 3o, de agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos, listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador".

Do mesmo modo, há uma subseção específica na IN nº 128/2022 (art. 298 e seguintes) para tratar do reconhecimento da atividade especial pela exposição a agentes cancerígenos, também prevendo que a análise deve ser realizada de forma qualitativa.

Isto é, a simples presença de um agente reconhecidamente cancerígeno no ambiente de trabalho basta para o reconhecimento da atividade especial.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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11/07/2023

Aposentadoria por Idade Rural!
Você é trabalhador rural? Pois saiba que você pode ter direito à aposentadoria por idade rural!

Esse é um benefício destinado aos trabalhadores rurais e aqueles que exerçam suas atividades em regime de economia familiar ou individual, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

O regime de economia familiar se dá quando o trabalho da família é indispensável à sua subsistência e desenvolvimento socioeconômico, sendo exercido em condições de mútua dependência e colaboração. O empregado rural, por sua vez, é aquele que tem carteira assinada e também tem direito ao benefício.

Mesmo após a Reforma da Previdência, os requisitos não sofreram alteração. Para ter direito ao benefício é preciso ter:

● 15 anos de atividade rural, correspondentes a 180 meses de carência;
● 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Para ter direito ao benefício é necessário comprovar o efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício junto ao INSS.

Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

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