Barbalho Advocacia - Dr. Rydan Barbalho

08/03/2021

03/05/2018

DISCRIMINAÇÃO É PROIBIDO!

01/05/2018

Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180 dias para cuidar de seus filhos recém-nascidos. A 3ª turma do TRF da 4ª região confirmou a liminar que garantiu o tempo extra da licença.

Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou emendar mais 20 dias de férias para f**ar mais tempo com as crianças. Por entender que o tempo não foi necessário, ele ajuizou ação contra a Universidade Federal do Paraná, gestora do hospital, pedindo liminarmente a concessão de 180 dias.

Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180 dias para cuidar de seus filhos

25/04/2018

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Louzada, realizou uma audiência sobre pensão alimentícia por WhatsApp para acelerar o andamento do processo. A medida foi tomada na semana passada pois os pais moram em países diferentes.

De acordo com o Metrópoles, a mãe e autora da ação tinha apenas o número de celular da parte que aparece no processo como réu. Para que audiência ocorresse e os envolvidos estivessem presentes virtualmente, a juíza enviou a intimação por meio do WhatsApp.

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Louzada, realizou uma audiência sobre

24/04/2018

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No entanto, o órgão negou o pedido feito por um filho por considerar que a ação foi alcançada pela prescrição trienal, cujo prazo foi iniciado a partir da maioridade.

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente

20/04/2018

Correntista da Caixa Econômica Federal entra com ação na Justiça e ganha o direito à indenização por danos morais por bloqueio indevido de recursos em sua conta poupança. Em sua sentença, o juiz da 2ª Vara Federal de Uberaba, Osmane Antônio dos Santos, declarou a nulidade das cláusulas abusivas do contrato, determinou o desbloqueio da conta poupança sob pena de multa e, ainda, fixou indenização em R$2 mil.

De acordo com o advogado Leonardo Monteiro, o correntista mantém junto à instituição financeira uma conta poupança destinada a guardar suas economias e reservas para casos de urgência. Porém, no ano passado foi surpreendido com a informação de que sua conta se encontrava bloqueada para liquidar débito decorrente do contrato firmado entre a instituição financeira e uma empresa de serralheria e estruturas metálicas, em cujo contrato ele figura como representante e fiador.

Correntista da Caixa Econômica Federal entra com ação na Justiça e ganha o direito à indenização por danos morais por

19/04/2018

Ex-dono de carro não responde por IPVA mesmo se deixou de comunicar venda
Em 18/04/2018 | Baixe o App amo Direito

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goo.gl/6M1Tme | O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para a corte paulista, a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando quando é comunicada a alienação ao órgão de trânsito.

No recurso apresentado ao STJ, o antigo proprietário alegou que o acórdão do TJ-SP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for comunicada.

O relator do recurso, ministro Og Fernandes, entendeu que o acórdão contraria a jurisprudência do STJ. A corte entende que o artigo 134 do CTB não se aplica extensivamente ao IPVA, pois a falta de pagamento do imposto caracteriza apenas débito tributário, e não um tipo de penalidade.

“Quanto aos débitos tributários, esta corte de Justiça possui o entendimento firmado de que a obrigatoriedade prevista do artigo 134 do CTB, qual seja, a comunicação pelo alienante de veículo sobre a ocorrência de transferência da propriedade ao órgão de trânsito competente sob pena de responder solidariamente em casos de eventuais infrações de trânsito, não se aplica extensivamente ao pagamento do IPVA, pois o imposto não se confunde com penalidade”, afirmou o ministro.

Og Fernandes conheceu parcialmente do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade solidária do alienante quanto ao pagamento do IPVA do veículo vendido.

http://www.amodireito.com.br/2018/04/direito-oab-concursos-dono-carro-ipva.html?m=1

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de

18/04/2018

Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a valer em todo o Brasil, tornando a operação Lei Seca mais rígida.

De acordo com o CTB, o condutor que cometer homicídio ou provocar uma lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. No caso de homicídio, agora a pena pode ir de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

http://www.amodireito.com.br/2018/04/
direito-oab-concursos-lei-seca-legislacao.html?m=1

Dirigir alcoolizado representa perigo no trânsito. Por conta disso, a partir desta quarta-feira (18), a Lei n° 13.546/2017, que

17/04/2018

O jovem Franciley Fernandes da Silva, de 25 anos, foi condenado a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desacato após ter chamado o promotor de justiça Rodrigo Curti de “safado” e “promotor de merda”.

A situação ocorreu em abril de 2017, durante júri popular em que Silva foi condenado pelo crime de tentativa de homicídio.

O jovem Franciley Fernandes da Silva, de 25 anos, foi condenado a seis meses de detenção, em regime semiaberto, por