Vieira De MELO Advocacia

01/09/2022

04/02/2022

Diversos bancos das várias localidades do país vão devolver cerca de R$ 8 bilhões aos trabalhadores brasileiros, os dados foram divulgados

09/11/2021

Ótimo.

O Senado Federal aprovou, em 03.11.2021, uma Proposta de Emenda à Constituição, enviada em 2012 e aprovada na Câmara em 2017, que confere ao Superior Tribunal de Justiça um filtro de relevância para o julgamento do recurso especial, a exemplo do que já acontece com recurso extraordinário ao ...

09/11/2021

Fato.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem co...

07/06/2020

Das eleições 2020

LEI 13.165/2015

Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet:

RESOLUÇÃO N° 23.610 de 18/12/2019 do TSE

Art. 3º Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet (Lei n° 9.504/1 997, art. 36-A, caput, 1 a VII e §):

05/08/2019

Das atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas:

- assistir de imediato qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos, prerrogativas e exercício profissionais;

- apreciar e dar parecer sobre casos, representação de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na Ordem;

- apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo aos inscritos na Ordem;

- fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional;

- promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos;

- verificar os casos de exercício ilegal da profissão, representando ao Presidente do Conselho para a tomada de medidas policiais ou judiciais que se fizerem mister.

Por André Luis Na semana do advogado, o debate das Dez da Rádio Pajeú, recebeu na manhã desta segunda – feira (5), o grupo de advogados que integram a subseccional da OAB de Afogados da Ingazeira: …

07/09/2017

O texto permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. O Plenário da Câmara dos Deputados apr…

07/09/2017

Foi sancionada pelo governador do RS, José Ivo Sartori, a lei 15.016, que altera lei 14.634/14, que institui a Taxa Única de