24/08/2026
Essa é uma dúvida muito comum. E muita gente acredita que, sem o registro, o pai não tem nenhuma obrigação.Mas não é bem assim.
O registro facilita o reconhecimento da paternidade, mas a falta dele não significa que a criança perde os seus direitos.
Uma vez reconhecida a paternidade, o pai terá obrigações, como o pagamento de pensão, e também poderá exercer direitos relacionados à convivência e à guarda.
Quando esse reconhecimento não acontece de forma voluntária, é necessário buscar esse direito na Justiça.
A falta do registro, por si só, não impede a proteção dos direitos da criança.
O importante é saber quais medidas podem garantir que esses direitos sejam reconhecidos. Quanto antes essa
situação for regularizada, mais segurança jurídica a criança terá.