Silvia De Paula Assessoria Juridica

23/09/2020

21/07/2020

Os deputados aprovaram um projeto que prevê a concessão de cinco parcelas do auxílio emergencial a agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo benefício. A votação agora segue para o Senado. O projeto estabelece que mulheres agricultoras e que sejam chefes de família terão...

11/07/2020

Lidando com situações difíceis 💔 O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece um curso gratuito de 20 horas para pais que estão em processo de separação. Ao todo, são ofertados cinco módulos, o primeiro com foco nos adultos, o segundo nos filhos, o terceiro sobre o pai ou mãe que vai ficar com a guarda da criança, o quarto sobre alienação parental e o quinto sobre escolhas. O curso é on-line e gratuito. Inscreva-se aqui: https://bit.ly/OficinaPaisMaes

Descrição da imagem e : Fotografia de criança abrançando o pai que a abraça de volta e beija sua cabeça. A mãe está sentada no sofá com um olhar baixo. Texto: Separação sem danos. Oficina de Pais e Mães On-line é um curso gratuito que trata da experiência do divórcio para adultos e possíveis consequências para as crianças. Carga horária: 20h/aula. Selo Cursos CNJ. CNJ

30/06/2020

Associada apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada.

23/06/2020

08/06/2020

Provimento nº 100 do CNJ possibilita o divórcio virtual

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020 que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em todo o território nacional.

Dentre as diversas mudanças e inovações previstas pelo provimento, passou a vigorar a possibilidade do divórcio virtual. Os requisitos permanecem os mesmos do divórcio extrajudicial: a consensualidade entre os cônjuges, a presença de um advogado e a inexistência de filhos menores e/ou incapazes ou nascituro – exigência que poderá ser afastada caso haja prévia resolução judicial de todas as questões envolvendo os menores.

Em síntese, o que acontecia presencialmente poderá ser feito também por meio eletrônico, sem a necessidade do deslocamento das partes até o tabelionato de notas. No entanto, para que haja segurança e regularidade em todo o ato, o CNJ estabeleceu requisitos, como a realização de chamadas por videoconferência para que as pessoas sejam devidamente identificadas e possam expressamente consentir sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico. A transmissão deverá ser gravada e arquivada junto ao ato notarial.

Ainda, o ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião – que poderá emitir gratuitamente certificado digital notarizado para os cônjuges que não o possuam. A segurança do processo será garantida por meio da criptografia de todos dos documentos.

Embora o provimento tenha sido editado em virtude da pandemia do coronavírus, trata-se, a bem da verdade, de uma importante e significativa evolução para a sociedade, trazendo maior celeridade e descomplicações para casais que não desejam mais continuar em matrimônio.

03/06/2020

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. A proposta, aprovada pelo Senado, agora segue para a Câmara dos Deputados: https://bit.ly/2XtrJxZ.

01/06/2020

Pai de 77 anos tem afastada a possibilidade de prisão civil por débito alimentar.

No caso, sua filha, atualmente com 37 anos, demonstrou não depender desses valores para se manter, pois era financeiramente independente. Sendo assim, para a quarta turma não existiam os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia. Saiba mais: http://kli.cx/cg1l ilustração de um idoso e ao lado o texto "Pensão Alimentícia. Pai idoso não será preso por dever pensão alimentícia a filha independente financeiramente"