Estevão Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia

25/12/2022

03/03/2022

Está aberta a partir de hoje (03) até o dia 1 de abril a janela partidária para as eleições 2022, mas você sabe o que é este importante instituto?
A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos - Lei 9.096/1995. É o período em que os representantes do poder legislativo que estejam no término do mandato vigente e pretendem trocar de partido político antes das eleições terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Essa regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE que consolidou o entendimento de que o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados federais/estaduais e vereadores) pertence ao partido político, e não aos candidatos eleitos.
Quem pode usufruir desta janela partidária? Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político para as Eleições em 2022.
Vereadores podem trocar de partido nesta janela partidária?
Essa pergunta será respondida nos stories!

31/12/2020

Esperançar-se é muito mais que ter esperança, é crer que é possível superar as dificuldades colocadas na nossa frente, é possível ter e ser compaixão, é possível transformar o nosso mundo em um mundo melhor.
O novo ano que chega é a semente dessa possibilidade.
Ele nos oferece muito mais que um novo ciclo, coloca em nossas mãos a oportunidade de sermos melhor do que já fomos.
Um novo ano de transformações, são os votos do Grupo Ribeiro aos seus clientes e amigos.

24/12/2020

Não teve abraço, não teve beijo e não teve aperto de mão.
O melhor gesto de carinho e afeto foi a distância.
Uma distância exclusivamente física que nos oportunizou estar mais perto no cuidado e na saudade.
Não foi um ano que esperávamos, mas, de tudo que vivemos, fechamos um ciclo com a missão de estarmos mais atentos aos outros, à disposição.
O Natal que vamos viver, não é para celebrar, mas para agradecer e orar. Agradecer pela nossa vida, pelo nosso trabalho, pela nossa casa, pela nossa família e por aqueles que queremos bem. Orar por aqueles que não tiveram a oportunidade de celebrar mais um Natal e por seus familiares que não poderão viver com a mesma alegria.
O Grupo Ribeiro deseja a todos, clientes e amigos, um Natal de paz, fraternidade e união!

24/12/2020

Recesso Administrativo
No período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, haverá suspensão do expediente jurídico do Escritório em consonância com o Recesso Forense da justiça mineira. O escritório estará atento aos prazos dos Processos de Prestações de Contas Eleitorais, que não estão susjeitos à suspensão.
Agradecemos a todos os clientes pela excelente parceria firmada em 2020.

28/08/2018

@ Curvelo

08/06/2018

Está disponível em nosso site para download o Manual Eleições 2018 - Vol. 1 Pré-Campanha. O manual elaborado pelo Especialista em Direito Eleitoral Dr. Lucas Ribeiro, traz as principais compilações legislativas que nortearão a pré-candidatura para o pleito de 2018.

15/01/2018

Porque sem a advocacia, não há justiça!
Homenagem à Advocacia