21/05/2024
Nova lei de trânsito aplica multa severa e, em alguns casos, até mesmo prisão com pena de 4 a 8 anos a quem a infringir.
Em abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que aplica uma multa pesada em motoristas que nãos e adaptarem e, em casos mais graves, pode culminar até mesmo em prisão.
Trata-se da Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que já até foi sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, cuja qual considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.
Agora, a lei estende a criminalização, com a mesma pena, a todos os veículos.
Um dos objetivos da nova lei é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.
Ainda de acordo com a nova lei, a alteração também penaliza o funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.
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