Reis e Ribeiro Advogados

01/09/2026

Congresso Internacional de Processo Civil da OAB-MG.

31/08/2026

Não tem sentimento melhor do que iniciar o expediente da semana com a concessão de habeas corpus. Ordem garantida para proteger o direito do acusado ao exercício de sua autodefesa e preservação do devido processo legal.

Trata-se de um TCO (termo circunstanciado de ocorrência) onde a magistrada titular recebeu a denúncia, procedeu a audiência de instrução e julgamento e julgou prejudicado o interrogatório do acusado, o qual não havia sido sequer citado/intimado da existência do processo.

19/08/2026

Dia de audiência por videoconferência. Comarca de Belo Horizonte-MG.

11/08/2026

06/08/2026

⚖️ VITÓRIA DA DEFESA! ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL ⚖️

Mais um importante resultado alcançado pela advocacia.

A Vara Criminal da Comarca de Curvelo/MG julgou improcedente a pretensão punitiva do Ministério Público, absolvendo o acusado da imputação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03), ao reconhecer que a conduta era materialmente atípica, uma vez que o réu possuía registro regular como CAC, arma devidamente cadastrada e documentação válida para o transporte do armamento. 0020951-98.2021.8.13.0209-1786041244952-211705-sentenca.pdf

A sentença concluiu pela absolvição com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, reconhecendo que o fato narrado na denúncia não constitui infração penal.

✅ Resultado: Absolvição integral do acusado.

A defesa técnica reafirma seu compromisso com a atuação estratégica, técnica e fundamentada, buscando sempre a efetiva aplicação da Constituição, da legislação e da jurisprudência em favor dos direitos de seus clientes.

Cada processo possui características próprias, e resultados anteriores não garantem o mesmo desfecho em outros casos.

TJMG Justiça Advogado ProcessoPenal VitóriaDaDefesa

06/08/2026

Com muito trabalho técnico e dedicação, foi obtido mais um importante resultado em favor do(a) cliente.

✅ Pedido julgado improcedente.
✅ Medida protetiva revogada.

A decisão judicial reconheceu a inexistência de fundamentos para a manutenção da medida anteriormente imposta, restabelecendo os direitos do assistido e reafirmando a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Cada processo possui suas particularidades e exige uma atuação estratégica, responsável e comprometida com a busca da verdade e da Justiça.

A confiança de nossos clientes é o que nos motiva a seguir trabalhando com seriedade, ética e excelência.

📍 Atuação em Direito Criminal e Medidas Protetivas.
⚖️ Defesa técnica, estratégica e comprometida com seus direitos.

Resultado obtido em caso concreto. Cada demanda possui circunstâncias próprias, não havendo garantia de resultados semelhantes em outros processos.

04/03/2026

Audiência longa, porém exitosa. Na companhia de ilustres causídicos.

30/01/2026

Réu acusado de estupro de vulnerável e pornografia infantil. Resultado: Absolvição.

Excelente trabalho realizado em conjunto pelos doutores .ribeiroadv e também pela Dra. Renata Aparecida da Silva de Três Marias-MG que obtiveram êxito em comprovar a inocência do acusado. Infelizmente é mais um caso de falsa denúncia de abuso sexual.