Escritório de Advocacia

29/09/2021

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26/03/2021

https://www.conjur.com.br/2021-mar-24/beneficios-salario-minimo-sao-desconsiderados-concessao-bpc

Nesta quarta-feira (23/3), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que determina a exclusão de benefícios previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar necessário para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)....

16/03/2020

Novidades na pensão por morte.

Pensão por morte do INSS é ampliada para filhos de segurados. O INSS passará a cumprir em todo o país uma determinação judicial para que o direito

15/06/2018

18/05/2018

Disque 100 e Denuncie!

18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em homenagem a Araceli Crespo, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 1973. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e os seus agressores nunca foram punidos.

Denunciar pelo Disque 100 é fácil, gratuito e as ligações são anônimas. O atendimento é 24h e ocorre inclusive nos domingos e feriados.

: Fundo preto, com imagem de um menino de cabeça baixa e a mão esquerda aberta, em um sinal de PARE. Texto: Ajude a parar! Dia do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Expor ou comercializar crianças e adolescentes a práticas se***is é crime. Você sabe de algo? Disque 100 e denuncie!

09/05/2018

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto agora vai à Câmara. Caso vire lei, gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar: http://bit.ly/2I5zm3L

: Fundo rosa. Ilustração de uma mulher abraçando uma criança. Texto: Senado aprova. Cumprimento de pena em casa para mães com filhos de até 12 anos.

19/04/2018

A Livraria tem a edição tradicional do livro "História da missão dos padres capuchinhos na Ilha do Maranhão e terras circunvizinhas" http://bit.ly/2opcsLu

: Fundo com duas cores, marrom nas extremidades e bege no meio. Ilustração de uma índia com uma criança no colo. Ela tem ornamentos com flores nos dois antebraços, e mais alguns adereços no nariz, orelhas, pescoço e pulsos. A criança também usa ornamentos nos antebraços. A mulher está vestida somente na parte inferior. Texto: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Constituição Federal. 19 de abril – dia do índio.

07/04/2018

Conheça mais expressões no Glossário Legislativo: bit.ly/GlossarioLeg.

: Ilustração de uma mulher em dúvida. Texto: Sabe a diferença? Crime culposo, ato praticado sem intenção de produzir o delito e que, embora haja culpa, ocorreu sem que o agente pudesse prever as consequências. Resulta de negligência, imperícia ou imprudência. Versus, crime doloso, aquele que o autor pratica intencionalmente o delito ou assumi o risco de produzi-lo.

05/04/2018

A licença-maternidade para trabalhadores em regime de CLT deve passar de 120 para 180 dias. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em regime terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: http://bit.ly/2GCMZ9B

Ao fundo uma paisagem, à frente uma mãe e um filho pequeno negros, de mãos dadas. A mulher está grávida. Com o texto: APROVADO. Projeto que aumenta licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em exames durante a gravidez.

23/03/2018

Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Saiba mais em: http://bit.ly/salario_maternidade_previdencia

06/03/2018

Para começarmos a semana bem informados...

Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.
Veja a Lei do Inquilinato: http://bit.ly/LeidoInquilinato.