Advocacia & Assessoria Jurídica

02/06/2020

De acordo com o Estatuto do Idoso, homens e mulheres a partir dos 60 anos têm o direito a prioridade na tramitação de processos judiciais. Isto evita que os casos sejam tratados com menos prioridade, colocando-os em posição privilegiada na resolução de situações judiciais.

09/04/2020

O INSS recebe diariamente centenas de pedidos de concessão de aposentadoria. Em decorrência da demanda, a maioria dos benefícios é concedida de forma equivocada.
A maior parte das revisões é em decorrência de divergências entre CNIS e CTPS, a não consideração de períodos insalubres e perigosos, ou até mesmo erro no cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial). Você deve estar se perguntando: será que tenho direito a revisão? Provavelmente sim! O que você precisa é procurar um advogado previdenciarista para analisar sua documentação.

04/04/2020

Sim, a MP 927/20 autoriza o empregador a conceder férias individuais ou coletivas, mesmo que o empregado ainda não adquiriu o direito de fruí-las.

31/03/2020

31/03/2020