Danielle Pacheco Advocacia

13/08/2023

17/10/2022

https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/10/13/prontuarios-mostram-a-linha-do-tempo-com-sintomas-de-briner-bitencourt-que-morreu-no-dia-que-seria-liberado-de-presidio.ghtml

O jovem foi preso por tráfico de dr**as e passou um ano tentando provar inocência. Ele foi inocentado dois dias antes de morrer, mas o alvará de soltura chegou ao presídio horas após a morte.

03/05/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que a responsabilidade por defeitos ocultos em eletrodomésticos é do fornecedor, mesmo que já estejam fora da garantia, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos.

Nessa hipótese, a responsabilidade é do fornecedor se não houver prova de que o problema foi causado pelo uso inadequado do produto pelo consumidor.

No caso julgado, após três anos e sete meses da compra, os eletrodomésticos de uma consumidora apresentaram defeitos, o que a levou a procurar a fornecedora. No entanto, ela foi informada que deveria agendar a visita de um técnico e pagar por ela. Saiba mais sobre o REsp 1.787.287: http://kli.cx/gmn2

ilustração de um assistente técnico em frente a uma geladeira aberta com uma poça de água embaixo. Ao lado o texto: "Defeito oculto em produto fora do prazo de garantia é responsabilidade do fornecedor "

11/04/2022

CHEGOU A HORA DE RECOMEÇAR

Prezados colegas e clientes,

Mesmo com todos os problemas enfrentados pela pandemia, pela demora na prestação jurisdicional em algumas comarcas e todas as alterações que tivemos nos últimos dois anos está sendo admirável ver que todos conseguimos acompanhar as mudanças no atendimento e nas realizações das audiências e até no envio de documentos.

Viva a tecnologia!

Independente de idade, local, ou situação, conseguimos passar pelos percalços com a ajuda em 97% dos casos do nosso querido celular.

Inclusive, foi nesse período que descobri que sou portadora de uma doença autoimune e tive que ficar ainda mais restrita aos atendimentos e atos presenciais, mesmo assim todos entenderam os riscos e me auxiliaram.

Poder dizer que conseguimos manter uma boa comunicação e relação de confiança é gratificante.

Falo tudo isso para comunicar que depois de mais de 2 anos e com todas as vacinas da covid, voltamos aos atendimentos e audiências presenciais, seguimos nos adequando e trabalhando com agendamento.

Valendo salientar que a modalidade da audiência "virtual" ou "presencial" é determinada pelo Juízo.

21/03/2022

29/01/2022

"Além disso, o Decreto Judiciário estabelece que será exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingressar nos prédios do TJPR. Também poderá ser apresentado relatório médico que demonstre a contraindicação ao imunizante, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado nas últimas 72 horas.

A normativa determina, ainda, que as reuniões deverão ser realizadas, preferencialmente, de forma virtual, e que colaboradores e colaboradoras com sintomas de gripe ou Covid-19, ou que convivam com pessoas com suspeita da doença, não devem comparecer ao trabalho presencial".

Decreto Judiciário altera, ainda, a regras para o ingresso nos prédios do Tribunal

05/03/2021

👉

O presidente da República já mexeu cinco vezes no Estatuto do Desarmamento. Todas as alterações foram para ampliar e facilitar o acesso às armas.

05/03/2021

A 6ª turma do STJ decidiu que o ingresso de policiais em residência de suspeitos deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que voluntariamente autorizou a entrada dos agentes. Além disso, a operação deve ser registrada em áudio e vídeo e preservada tal prova enquanto durar o processo. O colegiado fixou o prazo de um ano para que os Estados façam o aparelhamento e treinamento das polícias e demais providências necessárias para adaptação.

Além do registro, é preciso ter comprovação da autorização do ingresso na residência de maneira voluntária.

26/11/2020

💉

Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, os responsáveis devem seguir o calendário de vacinação. A questão será definida pelo STF.

11/11/2020

💰🏡

Alta foi de 20,9% em 12 meses. No ano passado, variação foi de 3,15% para o mesmo período.