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Doutor em Direito do Estado pela USP
Certificado Profissional em Compliance
Certificado em Análise de Custos e Benefícios na Saúde por Harvard
Certificado em Gestão de Projetos na Saúde pelo Einstein
Coordenador Científico do Portal das OS

29/10/2025

Convidamos entidades, advogados e profissionais da área para o II Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor, dia 4/11 na OAB/PR.

Na ocasião teremos excelentes discussões sobre o tema do evento: “O direito como instrumento ou como entrave para o desenvolvimento do terceiro setor”

Inscrições pelo link https://aprendere.curitiba.pr.gov.br/cursos/25311

05/10/2023

Às vezes é difícil acompanhar todas as mudanças e compreender qual o melhor modelo de parceria para cada atividade e cada realidade social. Nós da 3Comply somos especialistas em oferecer suporte, consultoria e treinamento personalizado para garantir que as parcerias entre organizações sociais e entidades governamentais sejam estabelecidas e executadas de modo seguro e eficiente.

02/10/2023

Entidades Beneficentes de Assistência Social, também conhecidas como entidades filantrópicas, são aquelas entidades que atuam na áreas da saúde, educação ou assistência social e que detêm o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, atualmente disciplinado pela Lei Complementar n. 187/21.

A principal consequência do CEBAS consiste no reconhecimento da imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social. Assim, as entidades beneficentes não recolhem tributos como a contribuição para o INSS, o P*S e a COFINS.

28/09/2023

Organização da Sociedade Civil – OSC é a denominação legal atribuída às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos previstas na Lei n. 13.019/14.

Ao contrário das demais denominações legais, como Organização Social, OSCIP e Entidade Beneficente de Assistência Social, a qualificação como OSC não depende da outorga de um título legal. Nesse sentido, são consideradas OSC, independentemente de qualquer manifestação formal da Administração Pública, as associações, as fundações, as cooperativas sociais e as organizações religiosas que, além de professar sua fé, desenvolvam atividades de interesse público e de cunho social.

Fonte: Instituições do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

26/09/2023

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é o certificado concedido pela Administração Pública federal, através do Ministério da Justiça, para as entidades sem fins lucrativos, constituídas sob a forma jurídica de associação ou de fundação, que preencham os requisitos previstos na Lei n 9.790, de 23 de março de 1999 (MÂNICA 2022, p.33).

A OSCIP possui aptidão para celebrar um modelo de ajuste com o Poder Público denominado de Termo de Parceria. Nos últimos anos tem diminuído o número de Termos de Parceria celebrados por Estados e Municípios, que têm adotado com prevalência os Contratos de Gestão com OSs e os Termos de Colaboração com OSCs.
Fonte: Instituições do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

22/09/2023

“Organizações Sociais são as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que recebem essa qualificação da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos municípios e são aptas a celebrar, com o respectivo ente certificador, um modelo de vínculo denominado de Contrato de Gestão, por meio do qual podem receber recursos, bens e servidores públicos para o desenvolvimento de um programa em áreas como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde”. (Fernando Mânica)

Trata-se de um modelo de provisão de serviços sociais que tem se difundido bastante nos últimos anos em diversos Estados e municípios brasileiros. Resultados positivos dependem do planejamento e da capacitação dos servidores envolvidos.

Fonte: Instituições do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

21/09/2023

O estudo do Terceiro Setor é permeado por uma série de expressões que indicam objetos e realidades mais ou menos equivalentes. Por tratar-se de um ambiente bastante diversificado, o glossário do terceiro setor é bastante amplo. Para evitar equívocos na interpretação/aplicação de ferramentas na área, é necessário estabelecer consenso acerca de cada expressão que compõe diretamente ou indiretamente o vocabulário do Terceiro Setor. Acompanhe nossa comunicação aqui pelo Facebook e Instagram que iremos esclarecer as expressões e os seus significados.

19/09/2023

Somos uma empresa de Consultoria e Treinamento que presta serviços de capacitação e apoio para entidades do terceiro setor, órgãos públicos e empresas que atuam sob o modelo de parcerias.
Acesse nosso site e saiba mais!
https://3comply.com.br/

15/09/2023

Trata-se de um treinamento voltado à capacitação e apoio na concepção, estruturação, seleção, monitoramento e prestação de contas de Termos de Colaboração e Termos de Fomento (Lei 13.019/14).
Acesse nosso site e saiba mais sobre os nossos treinamentos.
https://3comply.com.br/

14/09/2023

Nossa consultoria Hands On traz apoio e segurança para entidades que possuem parcerias com o Poder Público. Por meio dela, mitigamos riscos regulatórios e garantimos segurança e tranquilidade a Organizações Sociais e seus Gestores.

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13/09/2023

As PPPs (parcerias público-privadas) têm sido uma excelente forma de viabilizar a construção, reforma e/ou equipagem, seguida da gestão de uma unidade de saúde. Por viabilizar grandes investimentos privados em prol da saúde, seu uso tem sido adotado por diversos Estados e municípios de médio porte do Brasil, assim como no exterior.

A 3COMPLY oferece o PPP na Saúde, um treinamento que ensina como tratar do tema passando pela capacitação e apoio na concepção, estruturação, seleção, monitoramento e prestação de contas de PPPs no setor de saúde.

Acesse nosso site e saiba mais!

https://3comply.com.br/

12/09/2023

Nós da 3Comply oferecemos o Parcerias na Saúde. Trata-se de um treinamento e capacitação sobre o cabimento, benefícios, limites, riscos e procedimentos necessários para a implantação de parcerias voltadas à prestação de serviços de saúde.

Acesse nosso site e saiba mais!

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Endereço

Rua Professor Pedro Viriato Parigot De Souza, 5300
Curitiba, PR
81280330

Telefone

+554192433218

Site

http://www.fernandomanica.com.br/, http://www.3comply.com.br/

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