Pinheiro de Campos - Advogados

11/02/2026

EXIJA SEUS DIREITOS!
SAIBA MAIS - Whats (41) 9 9917-8345 - (41) 41 9 9857-1984

19/12/2025

24/10/2025

EXIJA SEUS DIREITOS!
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31/07/2025

Em maio deste ano o Superior Tribunal do Trabalhou estabeleceu mudanças importantes no valor da multa por atraso na rescisão do contrato de trabalho.

Antes, a multa prevista no Art. 477, §8º, da CLT era apenas o valor bruto do salário.
Agora ela incide sobre todas as parcelas de natureza salarial.

⁉️ Mas, o quê isso quer dizer???

👉🏻 Agora, havendo atraso na rescisão contratual, a multa deverá ser calculada por exemplo sobre:

✅ Salário base;
✅ Adicionais (insalubridade, periculosidade e noturno);
✅ Comissões, Gorjetas e Gratificações;

🚨 ATENÇÃO! O prazo continua o mesmo: são 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho. A empresa deve realizar o pagamento do acerto e entregar toda a documentação dentro desse prazo, senão deve pagar a multa!

📌 Você já sabia dessa mudança?

04/07/2025

Direitos dos Operadores de Telemarketing:

✅ Carga Horária Reduzida - 06 horas diária e 36 horas semanais;
✅ Ambiente de Trabalho Adequado - seguro e saudável, com iluminação apropriada e mobiliário ergonômico;
✅ Duas pausas obrigatórias de 10 minutos após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho;
✅ Intervalo para descanso e refeição de 20 minutos;
✅ Direito de uso do banheiro sem limitação
✅ Proteção contra assédio moral - metas abusivas e monitoramento agressivo

👉🏻 Você já conhecia esses direitos?

📱Ficou com alguma dúvida, fale com um dos nossos especialistas pelo whatsapp https://wa.be/41998579954

16/05/2025

Dia 16 de Maio é dia do Gari!

Quem trabalha com a coleta de lixo, os varredores de rua e quem trabalha em aterros e lixões tem direito ao adicional de insalubridade?

Sim, isso mesmo! A insalubridade é devida e depende do grau de exposição a agentes nocivos, tais como bactérias, vírus, fungos e químicos.

Além da insalubridade, tem direito ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sem qualquer custo ao empregado.

E aí, você já conhecia esses direitos?
Conhece alguém que trabalha com a coleta de lixo e não recebe insalubridade?

12/05/2025

➡️ Você sabe quais são os direitos dos enfermeiros?

✅ Além da obrigatoriedade no fornecimento de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) de forma adequada, os enfermeiros tem direito a:

✅ Adicional de Insalubridade
✅ Adicional Noturno
✅ Horas Extras
✅ Pagamento do adicional para trabalhos em domingos e feriados
✅ Piso salarial da categoria
✅ Intervalo de 1 hora para alimentação e descanso

✅ E demais direitos previstos nas Convenções Colectivas, como: café da manhã e/ou lanche noturno, auxílio creche/assistência hospitalar, auxílio alimentação, local adequado para descanso e alimentação, entre outros.

➡️ Você sabia de todos esses direitos?

⁉️ Ficou com alguma dúvida ou conhece algum enfermeiro que não tem todos os seus direitos?

📱Entre em contato com os nossos especialistas através do whatsapp 41 99917 - 8345
24 min

12/05/2025

➡️ Você sabe quais são os direitos dos enfermeiros?

✅ Além da obrigatoriedade no fornecimento de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) de forma adequada, os enfermeiros tem direito a:

✅ Adicional de Insalubridade
✅ Adicional Noturno
✅ Horas Extras
✅ Pagamento do adicional para trabalhos em domingos e feriados
✅ Piso salarial da categoria
✅ Intervalo de 1 hora para alimentação e descanso

✅ E demais direitos previstos nas Convenções Colectivas, como: café da manhã e/ou lanche noturno, auxílio creche/assistência hospitalar, auxílio alimentação, local adequado para descanso e alimentação, entre outros.

➡️ Você sabia de todos esses direitos?

⁉️ Ficou com alguma dúvida ou conhece algum enfermeiro que não tem todos os seus direitos?

📱Entre em contato com os nossos especialistas através do whatsapp 41 99857-9955

06/05/2025

A empresa somente pode instituir o Banco de Horas por meio de um Acordo Individual com o funcionário ou Acordo Coletivo com o sindicato.

A lei permite a realização de até 10 horas de trabalho por dia, ou seja, apenas 2 horas extras por. dia para quem trabalha 8 horas.

A compensação das horas deve ser dada em até 1 ano, mas pode ser estipulado um prazo menor no acordo.

E se a empresa não respeitar esse prazo? Ela deve pagar as horas extras com o adicional.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais? Entre em contato com um dos nossos especialistas.

# direito do trabalhador

02/05/2025

De um dia para o outro, o trabalhador precisa de descanso!

📅 A CLT garante no mínimo 11 horas consecutivas de intervalo entre o fim de uma jornada e o início da próxima — isso se chama intervalo interjornada.

❌ Se esse período não é respeitado, o empregador está violando a lei, e o trabalhador pode ter direito a indenização ou hora extra.

😴 Respeitar o descanso não é favor, é obrigação!

Fale com um advogado trabalhista e garanta seus direitos.
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30/04/2025

No dia 1º de maio, Dia do Trabalho, a regra é clara: trabalhar só é permitido se houver previsão em convenção coletiva ou se for uma atividade essencial (como saúde, segurança, transporte etc).
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⚠️ E quanto ao dia 2 de maio (sexta)?
Se o empregador decidir emendar com o feriado, isso é considerado recesso — e o trabalhador não pode ser obrigado a compensar, a menos que haja acordo formal.
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👷 Recebeu ordem para trabalhar no feriado sem acordo coletivo?
Você pode ter direito a hora extra em dobro!
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Procure orientação com um advogado trabalhista e fique atento aos seus direitos.
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29/04/2025

Quem trabalha com limpeza de banheiros públicos ou recolhimento de lixo urbano está exposto a agentes biológicos perigosos — como vírus e bactérias — e, por isso, pode ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
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⚠️ Se o empregador não paga, é possível buscar seus direitos na Justiça.
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Procure um advogado trabalhista e garanta o que é seu!