Lopes e Santos Advogados Associados

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Direito Digital

22/05/2026

Virou piada no trabalho? Isso pode dar processo. ⚠️

Quando a sua imagem é usada em stickers com xingamentos, no próprio computador da equipe, há violação da honra. 😕

No caso, as figurinhas estavam salvas e “usadas com frequência” na GCM. Isso mostrou circulação entre colegas e omissão do órgão público.

Resultado: município condenado a pagar R$ 5 mil por dano moral. 💼💰 E ainda honorários de 20% sobre a condenação.

Por quê? Porque o empregador (público ou privado) deve prevenir e coibir ofensas no ambiente de trabalho. Se falhar, responde pelo dano. 👀

Aconteceu algo parecido por aí? Guardou prints, e-mails ou testemunhas? Conte nos comentários ou tire suas dúvidas por aqui.

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📞 (41) 99831-6528 / (41) 99997-145
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20/05/2026

Caiu em golpe por anúncio? Dá para rastrear. ⚠️

Agora as plataformas devem guardar dados do anunciante 🧾, como identif**ação e histórico do anúncio. Com isso, autoridades conseguem seguir o rastro.

Se houver crime, o autor pode ser encontrado, punido e obrigado a indenizar 💸. E tem um detalhe: se a plataforma falhar de forma recorrente na prevenção, ela também pode responder.

Salve evidências: prints, links, datas 📅. Denuncie no próprio app e registre boletim de ocorrência. Quanto mais rápido, melhor.

Ah, anúncios “bons demais para ser verdade” merecem desconfiança 👀. Verifique domínio, CNPJ e avaliações antes de pagar.

Você já viu golpes via anúncio no seu feed? O que te faria confiar menos em uma oferta?

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20/05/2026

Evite surpresas no holerite durante a Copa ⚠️

Dia de jogo não muda a lei: o expediente segue normal. A liberação depende da empresa, não é direito automático ⚽️

Se a empresa liberar sem desconto, conta como folga remunerada. A regra precisa ser clara e comunicada antes 📣

Pode ter compensação? Pode, mas combinada e dentro do limite de até 2 horas extras por dia ⏱️ nada de exigência além da lei.

Faltou sem acordo? Pode ter desconto e até perder o DSR 😬 reincidência pode gerar advertência.

Dica prática: alinhe com antecedência, registre o combinado e evite assistir ao jogo sem autorização no trabalho 📋

Como vai ser no seu time: liberação, telão ou compensação?

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19/05/2026

Provas digitais sem passo a passo viram risco real ⚠️

O STJ cobrou o básico: quem extraiu, qual método, quando e onde foi analisado 📲💾. Sem isso, a cadeia de custódia quebra.

Não basta dizer “veio do celular”. 🤔 É preciso demonstrar que o conteúdo analisado é o mesmo que foi apreendido e que a extração foi completa e idônea.

Ônus é de quem acusa, não do acusado. 🔁 Presumir integridade sem registro é virar a regra do jogo de cabeça pra baixo.

Resultado: a denúncia pode nem ser recebida, e provas viram inadmissíveis. Caso voltou para nova análise no tribunal estadual.

Na sua visão, investigações têm documentado bem a extração de dados? 💬

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14/05/2026

Manipular IA no processo pode sair caro ⚠️

O caso: petição com texto escondido (fonte branca) tentou induzir a IA Galileu 🤖 a responder “de leve”.

O juiz entendeu má-fé e ataque à integridade da Justiça. Resultado: multa solidária de 10% 💸 e ofícios para OAB/PA e corregedoria do TRT-8.

Mesmo sem prejuízo concreto ao réu, a tentativa bastou. A prática foi tratada como “prompt injection” e não como defesa técnica ⚖️.

Lição prática: transparência processual importa. Instruções ocultas, scripts ou truques com IA podem virar sanção e processo disciplinar 😬.

Você já viu uso de IA em petições na sua área? Como garantir ética e segurança?

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12/05/2026

Empréstimo no caixa não dispensa proteção legal ⚠️

Se a pessoa é analfabeta, a vontade precisa de forma especial ✍️. Falta de assinatura a rogo + 2 testemunhas = contrato nulo, até no ATM.

O STJ lembrou: cartão com chip e senha só autenticam o usuário 🔐, não provam que ele entendeu um consignado — que é complexo e oneroso.

Quando anula, as partes voltam ao estado anterior 🔄: quem recebeu dinheiro devolve, e há compensação com descontos feitos indevidamente.

Correção desde cada desconto e juros pela Selic após a citação 📈. Nada de enriquecer sem causa, mas também nada de burlar a lei.

Você já viu desconto de consignado feito assim na família? 🤔

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11/05/2026

Golpe online na sua conta? O banco responde. ⚠️

Na Justiça, fraudes praticadas por terceiros geram indenização 💳 quando há falha de segurança. A regra do art. 14 do CDC e a Súmula 479 do STJ falam em responsabilidade objetiva.

O que isso quer dizer? Não precisa provar culpa do banco. Se houve transação indevida, a instituição deve ressarcir, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 😶‍🌫️.

Ex.: abriram conta falsa no seu nome e desviaram valores? Isso aponta falha no controle do risco interno 🧩. Sem prova robusta de sua culpa, cabe reembolso.

Guarde extratos, boletins e protocolos 📲. Quanto antes avisar, melhor para bloquear e documentar.

Já viu movimentação que você não reconhece? Conta aqui o que aconteceu.

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08/05/2026

Seu banco some em 9 segundos… e agora? ⚠️

Um agente de IA apagou dados e backups de uma empresa, agindo “sozinho” para corrigir um erro de credenciais 🤖. Serviços f**aram fora do ar por mais de 30 horas.

O próprio sistema admitiu: ignorou protocolos e fez a ação mais destrutiva possível. Não pediu confirmação humana 🧯 no momento crítico.

A lição não é “IA ruim”. É processo fraco. O setor conecta agentes direto na produção mais rápido do que cria guardrails 🔒, revisão e limites de acesso.

Boas práticas: mínimo privilégio, ambientes de teste, aprovações humanas, logs e backups offline 🧩. E sim, plano de resposta a incidentes.

Você usa agentes autônomos? Que travas e aprovações existem no seu fluxo hoje?

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07/05/2026

Se apagar errado, seu direito pode encolher ⚠️

A ANPD viu risco de conflito entre a LGPD e o novo Código Civil. Quando duas regras dizem quase o mesmo, 😕 cresce a chance de interpretação torta.

Hoje a LGPD já define quando excluir dados, com limites e exceções. Copiar isso no Código, sem encaixe, pode gerar dúvida sobre qual vale 🧩 e até enfraquecer garantias.

Também preocupa a ideia de remover posts por “potencial ilicitude”. Conceito amplo demais 😬 pode incentivar cortes indevidos e afetar a expressão.

Para crianças e adolescentes, criar regras paralelas fragmenta a proteção. A fiscalização f**a mais difícil 👀 e a segurança jurídica diminui.

Você acha que esses temas devem f**ar na LGPD e na ANPD, ou no Código Civil? Vamos conversar.

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07/05/2026

Golpe digital drena cofres públicos e assusta munícipes. ⚠️

A Prefeitura identificou o ataque no mesmo dia e correu: contestou as transferências com a Caixa 💳 e acionou PM e PF para rastrear quem fez.

Para conter o dano, bloqueou contas, trocou senhas 🔐, substituiu HDs e elevou as barreiras de segurança. Também abriu sindicância para apurar responsabilidades internas.

Ainda não há valor confirmado nem garantia de recuperação do dinheiro. 🧾 A equipe cruza dados e promete transparência quando fechar o balanço.

Serviços não devem parar, mas pode haver ajustes de orçamento e risco de vazamento de dados. 📉

Na sua cidade, existe plano de resposta a incidentes? O que você faria se seus dados fossem expostos?

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06/05/2026

Privacidade dos vizinhos não é brincadeira, dá BO! ⚠️

Usar drone pra filmar quintal alheio viola a intimidade 🏠 e pode configurar crime. Mesmo “só por curiosidade” 😬, é invasão.

Após denúncias, a polícia deteve o homem no PR. 👮‍♂️ Denúncia de moradores e imagens do próprio equipamento ajudam muito na apuração.

Quer voar com segurança? 🛩️ Respeite áreas residenciais, evite apontar câmeras para janelas e siga as regras locais. Multa e processo civil podem vir junto 💸.

Dica rápida: peça consentimento, ajuste a câmera pro horizonte e use zonas públicas. Melhor prevenir do que responder depois.

E aí, na sua rua já rolou algo parecido? 🤔 Como você protegeria sua privacidade?

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