Borges Santos Advocacia

Borges Santos Advocacia Oferecer serviços e soluções jurídicas com qualidade, conhecimento especializado, buscando de forma permanente o êxito e a oferta de soluções.

09/10/2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço.

09/10/2015

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos da rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União. Os membros, que serão empossados na próxima semana, realizarão estudos técnico...

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