Broetto & Noronha

20/01/2019

04/04/2018

O consumidor que foi COBRADO INDEVIDAMENTE de serviço não prestado tem direito a receber em dobro o valor que pagou, mais correção monetária e juros: https://bit.ly/2q15yNT

TRF4 Acessível | Descrição : imagem de mulher olhando perplexa o computador e falando ao telefone. E texto: “Já viu esta novela? Contrata oferta da Vivo e não recebe o serviço. Reclama para empresa e para Anatel e mesmo assim é cobrado e incluído no Serasa. Final da história: a Vivo e a Anatel vão ter que indenizar o cliente”. Assinatura: “TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região”.

11/05/2017

Quais são os BENS PROIBIDOS de serem confiscados para pagar dívidas? Confira também o art. 833 do Novo CPC: http://bit.ly/1FKptTd.

21/03/2017

CLÁUSULA ABUSIVA é aquela que GERA DESVANTAGEM ou prejuízo para o CONSUMIDOR, em benefício do fornecedor.

Conheça mais sobre seus direitos! Acesse a Cartilha do Consumidor: http://bit.ly/1mfCTOz

27/01/2017

A Resolução no 3.919/2010 do Banco Central determina que as instituições financeiras ofereçam um conjunto de serviços gratuitos. Saiba mais: https://goo.gl/XTnyR

08/10/2016

Sabe aquele defeito não-aparente, que se mostra após um certo tempo da compra ou de uso do produto? Veja aqui como reclamar e garantir os seus direitos >> https://goo.gl/Ei2pB1

19/07/2016

Na maioria dos casos, a relação entre empresa e funcionário começa com um contrato de experiência. No entanto, o fato de ser um contrato temporário não significa que esses acordos estejam isentos de direitos e deveres para ambas as partes. O contrato de experiência é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é considerado contrato de trabalho a prazo, que não pode exceder 90 dias de duração. Se for renovado mais de uma vez, torna-se automaticamente contrato sem prazo determinado.

11/07/2016

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor não pode constar em cadastro de órgão de proteção de crédito, sem que este tenha conhecimento de futuro lançamento. A notificação é ato solene, formal, comprovador e necessário para a inscrição da restrição em nome do consumidor. Acesse o Código para saber mais: bit.ly/1QbAHpq

28/06/2016

Comprar um imóvel na planta é uma opção para muitos brasileiros que sonham com a casa própria. Mas é preciso tomar algumas precauções para evitar problemas no futuro. Confira algumas dicas.