Adgado: Ítalo Maia e Advogados Associados

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⚖️Direito Previdenciário(Aposentadoria-Salário Maternidade-BPC-Loas) • Trabalhista • Família • Cível • Consumidor • Hospitalar • Contratos • Bancário
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Já viu lojas cheias de funcionários em épocas comemorativas? São trabalhadores temporários.Nesse modelo, não há um empre...
15/04/2026

Já viu lojas cheias de funcionários em épocas comemorativas? São trabalhadores temporários.
Nesse modelo, não há um emprego fixo, pois o contrato tem um prazo determinado de até 180 dias, mas os direitos são preservados. Saiba quais são:

1 - Registro na carteira de trabalho: O contrato do trabalhador deve ser registrado na CTPS.

2 - Salário equivalente: Possui o direito de um salário correspondente ao dos funcionários permanentes que desempenham a mesma função.

3 - Férias proporcionais: Tem o direito de receber férias ao tempo trabalhado.

4 - 13º salário proporcional: Recebe ao período de serviço prestado.

5 - Descanso semanal remunerado: Deve ter um dia de folga por semana.

Teve algum desses direitos negados, procure um advogado trabalhista. Fale conosco pelo WhatsApp clicando no link do perfil. Gostou do conteúdo? Compartilhe para que mais pessoas possam se informar!

Conforme a legislação brasileira e convenções internacionais, as empresas devem garantir a segurança plena de seus funci...
14/04/2026

Conforme a legislação brasileira e convenções internacionais, as empresas devem garantir a segurança plena de seus funcionários.

Com esse entendimento, o TRT condenou duas empresas ao pagamento de indenização à família de um ex-funcionário.

Vale ressaltar que o empregado prestava serviços terceirizados e, por ambas as empresas se beneficiarem do seu trabalho, elas respondem solidariamente no processo.

O caso teve início quando o trabalhador, que atuava em área rural, veio à óbito após ser atingido por um raio durante uma tempestade.

A justiça fundamentou sua decisão no fato comprovado de que as empresas não disponibilizaram medidas de segurança ao trabalhador.

Por exemplo: para-raios ou treinamento adequado sobre os riscos de tempestades e descargas elétricas.

A indenização será paga aos filhos dependentes do funcionário no valor de R$ 500 mil, distribuída igualmente entre eles.

Está passando por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico qualificado!

30/03/2026

Problemas no voo? ✈️⚖️ Muita gente não sabe, mas diante de problemas com voos, seja por atraso, cancelamento, falha mecânica, overbooking ou troca de aeronave, o passageiro possui direitos fundamentais garantidos pela lei.

Quanto a assistência que você deve receber, ela escala conforme o tempo que você espera no aeroporto:
• A partir de 1 hora: A empresa deve oferecer meios de comunicação (internet ou telefone) para você avisar sua família ou compromissos.
• A partir de 2 horas: É dever da companhia fornecer alimentação (seja um voucher, lanche ou refeição completa).
• A partir de 4 horas: Você tem direito a hospedagem em hotel e o transporte de ida e volta. Se você estiver na sua cidade de residência, eles devem pagar o deslocamento para sua casa e o retorno posterior.

E se o voo for cancelado?
Nesse caso, a escolha é sua. Você pode optar por:
1. Ser reacomodado em outro voo (da própria empresa ou de outra);
2. Receber o reembolso integral do valor pago;
3. Seguir viagem por outro meio de transporte (como ônibus ou van).

⚠️ Atenção: Se esse transtorno causar prejuízos reais, como perda de diárias, conexões, eventos ou reuniões de trabalho, ou se a espera for excessiva, você pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais.

Procure um advogado em Direito do Consumidor, fale conosco pelo Direct ou pelo WhatsApp clicando no link da Bio.

Importante: Para garantir seus direitos, guarde sempre:
• Seu cartão de embarque;
• O comprovante oficial do atraso ou cancelamento;
• Fotos do painel do aeroporto;
• Registros de conversas com os funcionários;
• Notas fiscais de qualquer gasto extra com comida ou transporte.

Não deixe seus direitos passarem em branco. Se o problema acontecer, documente tudo!

A insalubridade é um termo usado no campo do Direito do Trabalho. Você sabe o que significa?Refere-se a uma condição de ...
28/03/2026

A insalubridade é um termo usado no campo do Direito do Trabalho. Você sabe o que significa?
Refere-se a uma condição de trabalho onde o empregado é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais permitidos. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos.

Em casos assim, a legislação prevê o pagamento de um adicional de insalubridade ao trabalhador como forma de compensação por arriscar sua saúde.

O valor desse adicional varia de 10%, 20% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de perigo - mínimo, médio ou máximo.

Se acredita estar exposto a condições insalubres, procure um escritório de advocacia especializado para orientá-lo. Fale conosco pelo Direct ou pelo WhatsApp clicando no link da Bio.

Lembre-se: a saúde no trabalho é um direito fundamental!

Voltar ao trabalho após o nascimento de um filho já é um grande desafio. Agora, imagine ser demitida logo no primeiro di...
26/03/2026

Voltar ao trabalho após o nascimento de um filho já é um grande desafio. Agora, imagine ser demitida logo no primeiro dia de retorno.

Essa situação, além de injusta, é ilegal.

A legislação trabalhista garante estabilidade à empregada gestante desde o início da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito permanece mesmo depois do fim da licença-maternidade.

Portanto, mesmo após os 120 dias de afastamento, a empresa continua impedida de dispensar a funcionária sem justa causa durante o período de estabilidade.

Essa proteção existe para assegurar mais tranquilidade à mãe e ao bebê, que ainda precisam de cuidados e estrutura nesse momento delicado.

Algumas empresas, por desconhecimento ou má-fé, tentam justificar a demissão como se o fim da licença representasse o fim da proteção. Mas isso não procede. O retorno ao trabalho não encerra a estabilidade.

Quando ocorre a dispensa sem justa causa nesse intervalo, a funcionária pode buscar a reversão judicial da demissão.

Em muitos casos, é possível solicitar a reintegração ao cargo ou o pagamento de indenização referente ao tempo restante da estabilidade.

Se você passou por isso ou quer entender melhor seus direitos após a maternidade, o ideal é conversar com um advogado especializado em direito trabalhista.
Fale conosco pelo Direct ou pelo WhatsApp clicando no link da Bio!
A orientação certa pode fazer toda a diferença!

Você sabe como funciona o aviso prévio quando o empregado pede demissão? Leia este post para entender.O aviso prévio é u...
26/03/2026

Você sabe como funciona o aviso prévio quando o empregado pede demissão? Leia este post para entender.

O aviso prévio é um comunicado antecipado sobre a rescisão do contrato de trabalho sem justo motivo, que pode partir do empregado ou do empregador.

Nos casos em que o empregado pede demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo, ou seja, deve continuar desempenhando suas atividades 30 dias após o pedido de demissão.

Este período serve para que a empresa tenha tempo hábil para contratar um substituto para o trabalhador que pediu demissão.

Caso o empregado não queira cumprir o aviso prévio de 30 dias no cargo, ele não é obrigado. No entanto, caso o empregador não o dispense da obrigação, pode ter o valor correspondente ao período do aviso prévio descontado de suas verbas rescisórias. Isso porque, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

Assim, pode-se considerar que o empregado não é obrigado a cumprir o aviso prévio trabalhado, no entanto, deve estar ciente de que deverá indenizar a empresa caso seu desejo seja de se desligar imediatamente do seu posto de trabalho.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de conversar com um advogado especialista na área. Fale conosco pelo Direct ou pelo WhatsApp clicando no link da Bio!

Milhares de trabalhadores passam anos sem registro em carteira e acreditam que esse período não vale nada. Mas a verdade...
26/03/2026

Milhares de trabalhadores passam anos sem registro em carteira e acreditam que esse período não vale nada. Mas a verdade é que, mesmo sem assinatura na CTPS, o trabalho pode ser reconhecido e gerar direitos importantes.

O que conta não é o papel, mas a realidade do dia a dia e a forma de comprová-la.

Se havia rotina, subordinação, pagamento e prestação pessoal do serviço, o vínculo pode ser reconhecido. Mensagens no WhatsApp, comprovantes de pagamento, fotos no local de trabalho e testemunhas ajudam a demonstrar que aquele trabalho existiu.

Quando o vínculo é reconhecido, surgem direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. Esse período também pode contar para a aposentadoria após o reconhecimento e recolhimento das contribuições ao INSS.

Muitos trabalhadores só descobrem isso perto de se aposentar e percebem que poderiam ter mais tempo reconhecido. Trabalhar sem carteira assinada não apaga direitos, apenas exige prova.

Se você ou alguém próximo viveu essa situação, vale compartilhar, salvar para consultar depois e buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o caso com cuidado. Clique no link da Bio ou envie um Direct e fale conosco!

Você sabe quais profissionais são trabalhadores domésticos?As principais profissões desse grupo são:- Cozinheiro(a);- Go...
25/03/2026

Você sabe quais profissionais são trabalhadores domésticos?

As principais profissões desse grupo são:
- Cozinheiro(a);
- Governanta;
- Mordomo;
- Babá;
- Lavador e lavadeira;
- Faxineiro(a);
- Vigia;
- Piloto particular de avião e helicóptero;
- Motorista particular;
- Jardineiro(a);
- Acompanhante de idosos(as);
- Caseiro(a) de propriedade que não tenha finalidade lucrativa.

Mas, atenção, para se enquadrar nessa categoria, o empregado deve ter sua mão de obra utilizada sem o fim de obter lucro ao patrão.

As funções adotadas, então, devem ser relativas apenas à manutenção da residência e do seu entorno.
Além disso, o trabalho no ambiente familiar precisa ocorrer por mais de 2 dias na semana.

Quer saber mais sobre essa modalidade de trabalho? Contate um advogado! Fale conosco clicando no link na Bio do perfil!

Muita gente só descobre depois da demissão que tinha estabilidade pré-aposentadoria.Essa proteção existe para evitar que...
25/03/2026

Muita gente só descobre depois da demissão que tinha estabilidade pré-aposentadoria.

Essa proteção existe para evitar que o trabalhador seja desligado pouco antes de completar os requisitos para se aposentar.

Ela costuma estar prevista em convenções e acordos coletivos, por isso é essencial conhecer as regras da sua categoria.

Em geral, a estabilidade é garantida a quem está a alguns meses/anos da aposentadoria (como 12, 18 ou 24 meses), desde que o trabalhador comunique formalmente a empresa, ou a empresa já saiba que ele está perto de se aposentar.

Se você foi demitido nesse período, pode haver solução. Muitos trabalhadores conseguem reintegração ou indenização, desde que consigam provar que estavam dentro do período protegido.

Como agir?

- Reúna documentos que mostrem seu tempo de contribuição;
- Comprove que estava perto da aposentadoria;
- Verifique a convenção coletiva da sua categoria;
- Busque orientação jurídica especializada.

Cada categoria tem regras próprias e isso muda completamente o desfecho do caso. Se você foi desligado perto de se aposentar, procure análise individualizada com um advogado previdenciário. Fale conosco pelo WhatsApp clicando no link da Bio!

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva!

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Você sabia que quem exerce atividades com esforço repetitivo tem direito a 10 minutos de pausa a cada 50 minutos trabalh...
19/03/2026

Você sabia que quem exerce atividades com esforço repetitivo tem direito a 10 minutos de pausa a cada 50 minutos trabalhados?

E quando esse direito não é respeitado, o empregador pode ser obrigado a indenizar os trabalhadores prejudicados.

Foi exatamente isso que aconteceu com um grande banco condenado pela Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.

A decisão da 69ª Vara do Trabalho reconheceu que a instituição descumpriu o direito ao descanso dos operadores de caixa e determinou o pagamento de indenização compensatória.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que relatou que o próprio banco havia criado uma norma interna em 1996 garantindo as pausas. Mesmo assim, o intervalo não vinha sendo concedido.

Essa é uma falha grave, já que essas pausas são essenciais para prevenir lesões e distúrbios osteomusculares, como tendinites e dores na coluna.

O banco tentou argumentar que, com as novas tecnologias, os caixas não realizam mais o mesmo esforço repetitivo de antigamente.

Mas o juiz foi claro: as atividades continuam exigindo entrada contínua de dados e movimentos repetitivos, o que mantém o risco à saúde.

Assim, avanços tecnológicos não eliminam direitos trabalhistas. A pausa é uma proteção à saúde física e mental do trabalhador, e negar esse tempo de descanso é violar um direito garantido por lei.

No fim das contas, o juiz determinou que o banco pague, a cada funcionário, a indenização referente a 10 minutos de pausa a cada 50 minutos trabalhados.

Uma vitória que reforça: respeitar o trabalhador não é opção, é obrigação.

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Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu discriminação de gênero no ambiente corporativo e determinou indenização a...
18/03/2026

Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu discriminação de gênero no ambiente corporativo e determinou indenização a uma gerente que recebia salário menor que um colega homem.

O caso foi analisado pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A trabalhadora comprovou que exercia a mesma função, com o mesmo nível técnico, hierárquico e produtividade, mas recebia 22% a menos que um gerente do s**o masculino.

Para o tribunal, a situação caracteriza discriminação salarial por gênero, prática que viola o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres no trabalho.

A decisão também destacou um relatório apresentado pelo próprio banco indicando que mulheres em cargos de gerência recebem, em média, 72,3% do salário dos homens para a mesma função.

Com isso, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil, além da equiparação salarial e reflexos trabalhistas.

Se trabalhadores exercem a mesma função e possuem as mesmas responsabilidades, mas recebem salários diferentes, pode ser importante buscar orientação jurídica para avaliar possíveis direitos.

Foi demitido e acredita que a justa causa não é correta?Saiba que é possível reverter essa decisão!A justa causa, por su...
16/03/2026

Foi demitido e acredita que a justa causa não é correta?
Saiba que é possível reverter essa decisão!
A justa causa, por sua gravidade, deve ser fundamentada de forma clara e precisa pelo empregador.

Então, se você se deparou com justificativas genéricas ou apenas foi negado a você qualquer acerto com a rescisão, é essencial buscar assessoria jurídica especializada.

Um advogado pode analisar seu caso, orientar sobre os direitos violados e ajudar a reverter a decisão, garantindo a restituição de direitos como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.

Lembre-se, cada situação é única e merece atenção detalhada. Não aceite injustiças no ambiente de trabalho!
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