Revista Conditio Juris

Página Principal
Brasil
Curitiba, PR
Revista Conditio Juris

Advogada
Idealizadora@processocivilparainiciantes
Empreendedorismojurídico

04/10/2021

Esteja atento ao princípio da dialeticidade ao elaborar uma apelação ou um agravo

10/08/2021

Já apresentou pedido de reconsideração ao invés de opor embargos de declaração? Segue no post uma pequena explicação sobre isso.

13/10/2020

Exemplo de Mandado de Citação na Ação Monitória

13/10/2020

🎯 Diferenças básicas, mas essenciais entre embargos à ação monitória e embargos à execução!

No âmbito da ação monitória:

✔️os embargos devem ser protocolados nos próprios autos da ação independentemente de prévia segurança do Juízo;

✔️a sua oposição impedirá que se constitua de plano o título executivo judicial;

✔️enquanto pendente de apreciação os embargos, o autor não poderá realizar a cobrança do suposto débito, tampouco requerer medidas expropriatórias;

Já no caso de se tratar de uma execução:

✔️os embargos devem ser distribuídos por dependência, constituindo um novo processo;

✔️a suspensão do curso da execução depende necessariamente de penhora, depósito ou caução;

✔️enquanto estiver pendente de apreciação os embargos, caso não tenha havido prévia segurança do Juízo, é possível que se efetivem constrições sobre o patrimônio do devedor.

02/10/2020

Olha só como o procedimento muda de cartório para cartório.

Em algumas varas, logo que a petição inicial é recebida, o juiz desde logo manda designar audiência de conciliação.

Em outras varas, como a desse exemplo da foto, apesar de ser menos comum, o juiz já determinou que os réus apresentem contestação, e caso manifestem interesse na audiência, ele mandará designar em momento oportuno.

E o prazo para contestar, então, será contado da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, e não de eventual audiência que venha a ser designada!

Melhor garantir né?! 😉

21/09/2020

Recurso Adesivo!

Em primeiro lugar, é necessário deixar claro que recurso adesivo não é uma espécie de recurso, e sim um modo de interposição.

Essa forma de interposição é admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Pressuposto fundamental para sua interposição é a sucumbência recíproca. Por exemplo, se a ação foi julgada parcialmente procedente, foram vencidos autor e réu, tem-se então sucumbência recíproca.

Em 2015, o STJ julgou recurso representativo da controvérsia e firmou o entendimento de que "O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material".

22/07/2020

Olha essa Jurisprudência!

Em um post anterior, eu havia alertado sobre a desnecessidade de nominar a ação que tramita pelo procedimento comum. E hoje, pesquisando Juris a respeito de honorários sucumbenciais para colocar nos embargos de declaração que estou fazendo, encontrei essa ementa que diz exatamente isso: "(...) Irrelevância do nome dado à causa pelo autor. Resquício da teoria civilista. A natureza jurídica da ação é identificada pela causa de pedir e pelo pedido. (...)".

Vamos então consolidando nosso conhecimento a respeito do CPC.

20/07/2020

Possíveis atos judiciais após o protocolo da Petição Inicial!

Esse é um quadro esquematizado que montei sobre os possíveis atos que o juiz pode adotar após analisar a petição inicial de uma nova ação!

20/07/2020

Audiência de Conciliação!

✔️O atual Código de Processo Civil busca viabilizar de forma mais efetiva a conciliação; assim, o juiz somente deixará de determinar a designação da audiência prévia de conciliação nos casos em que i) não seja possível a autocomposição ou ii) ambas as partes (autor e réu) manifestem, expressamente, desinteresse em sua realização.
✔️Caso a parte autora, logo na petição inicial, tenha manifestado desinteresse na audiência de conciliação e o réu, após ser citado, apresentar petição informando não possuir interesse também nessa audiência, o prazo para ele contestar começará a fluir da data do protocolo dessa petição em que ele manifestou desinteresse na composição.
✔️Veja bem, começa a fluir da data do protocolo dessa petição e não do despacho que o juiz manda cancelar essa audiência!

17/07/2020

Tudo sobre Execução você encontra aqui 👇

Ainda me lembro de uma prova na faculdade na matéria de processo civil, somente 5 perguntas discursivas e todas embasadas no livro Manual da Execução do Araken de Assis 🙊🙊🙊

Foi ali que conheci o livro, e embora essa prova tenha sido uma experiência um pouco traumática hahahahaha, compreendi a importância de termos pessoas que realmente se esforçam para repassar seu conhecimento adiante, nem que seja por meio de um livro que tem mais de 1.500 páginas.

Isso é fundamental! Todo conhecimento deve ser compartilhado!!

O fato é que esse "pequeno" livro ajuda muito no momento em que temos alguma dúvida sobre execução.

16/07/2020

É isso mesmo!

✔️As ações para as quais o CPC não define um procedimento não precisam ser nominadas. Como por exemplo: "Ação declaratória de inexistência de débito" "Ação de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por dano moral". Nessas ações, o que vai realmente importar é o pedido realizado na petição inicial.

✔️É claro que é interessante dar um nome à ação que você vai ajuizar, mas sempre lembre de guardar correspondência com o pedido feito na inicial.

✔️Diferente é o caso de ações para as quais o CPC prevê procedimento especial. Estão elas previstas no título III do Código. Nesses casos é necessário nominar a ação.

16/07/2020

EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR!

✔️Como ressabido, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de prévio requerimento do réu, consoante expressamente dispõe a súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.

✔️Caso você seja intimado de uma sentença com esse teor, sabe qual o recurso cabível?

✔️Em razão de se tratar de uma sentença, é cabível o recurso de apelação.

✔️Mas qual poderá ser o fundamento para tanto?

✔️A análise concreta da situação dirá se realmente foi correta aquela extinção.

✔️No caso em análise, o autor interpôs recurso de apelação e alegou que não havia sido intimado expressamente a respeito da necessidade de manifestação para prosseguimento da demanda, sob pena de extinção.

✔️E, de fato, na situação em apreço, por mais que tenha havido a intimação pessoal da autora, não houve intimação específica dos procuradores da autora com a advertência de que a falta de outros atos processuais naquele prazo acarretaria a extinção da demanda por abandono.

✔️Nesse caso, o Tribunal deu provimento ao recurso de apelação do autor e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento.

Viu só? Em muitas situações vale a pena interpor recurso! 😉

Endereço

Curitiba, PR

Site

https://www.steffanikraemer.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Revista Conditio Juris posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.