Bruna Bahls Bruni - Advocacia e Consultoria

21/05/2020

*Comunicado à imprensa: Operação Luz Oculta (Foz dó Iguaçu/PR)*

O escritório Daniel da Costa Gaspar - Advogados Associados, informa que foi procurado e assumiu a defesa técnica do Sr. Pablo Braga, informa ainda que o cliente está disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários e com a consciência tranquila sobre a seriedade e a lisura do trabalho desempenhado em prol da sociedade Iguaçuense. Toda comunicação do cliente com os meios de imprensa serão realizadas por intermédio da assessoria de imprensa do escritório através do contato [email protected]

Cordialmente,

Daniel da Costa Gaspar - Advogados Associados.

Assessoria de imprensa

17/04/2020

adivinha quem peticiona e quem ve o desenho.?! hahaha

12/04/2020

REDE DE ADVOGADAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA || COVID-19 E a Proteção à Saúde dos Povos Indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF), preocupado com o avanço da covid-19 e com as graves consequências aos povos indígenas, recomendou uma série de medidas e ações para as autoridades responsáveis pela saúde indígena. Entre as medidas recomendadas ao Executivo estão a inclusão dos indígenas em grupo prioritário de vacinação contra gripe, o fornecimento de alimentos e produtos de higiene, por exemplo.
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✖ O MPF ainda sustenta que as medidas de restrição de acesso em vigor atualmente não garantem proteção territorial suficiente para evitar o contágio dos povos indígenas pelo novo coronavírus. Isso porque dezenas de terras indígenas sofrem com invasões de garimpeiros, madeireiros, dentre outras atividades criminosas, que induzem fluxo constante de não indígenas nestes territórios, tornando inef**azes as políticas sanitárias e de isolamento social. Por esse motivo, a Funai deve implementar imediatamente medidas de proteção territorial em todas as terras indígenas identif**adas ou delimitadas, declaradas ou homologadas, de modo a impedir ou retirar invasores, especialmente garimpeiros e madeireiros, a fim de prevenir o contágio dos indígenas pelo novo coronavírus.⁣
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O MPF lembra que doenças respiratórias virais como a que é provocada pelo novo coronavírus “foram vetores do genocídio indígena em diversos momentos da história do país, com dezenas de casos de genocídios provocados por epidemias registrados em documentos oficiais, como o relatório da Comissão Nacional da Verdade de 2014 e o relatório Figueiredo de 1967”.⁣
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A partir de 02/04, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde; a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania; a Secretaria Especial de Saúde Indígena; os Distritos Sanitários Especiais Indígenas; a Funai; os estados e os municípios têm cinco dias corridos para cumprir a recomendação e informar seu cumprimento ao MPF.⁣
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‼ Vamos f**ar atentas/os! Garantir direito à saúde aos indígenas é fundamental neste momento de crise!

Fonte: cimi.org.br

08/04/2020

REDE DE ADVOGADAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA || Posso f**ar sem pagar pensão alimentícia durante o período de isolamento.?

De início já adiantamos que as pensões alimentícias só poderão ser alteradas ou exoneradas mediante decisão judicial ou homologação de acordo. ⁣
⁣Ou seja, durante a pandemia o pagamento de pensão alimentícia NÃO será suspenso!⁣
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Porém, diante do cenário econômico, o alimentante pode f**ar sem condições de arcar com o valor integral ou parcial da pensão alimentícia.⁣ Nesses casos, poderá ser proposto uma redução de valores. Essa redução não poderá ser feita de forma unilateral.⁣ Deverão os genitores, visando o bem estar da criança e do adolescente, firmar um acordo extrajudicial, que deverá ser homologado judicialmente. ⁣
⁣
⁉️ Mais uma dúvida é: e o pagamento incompleto pode gerar execução?⁣
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O/A genitor/a que reduz por conta própria ou não realiza o pagamento da pensão poderá ser executado (cobrado em juízo!).⁣
⁣A execução (cumprimento de sentença) de alimentos é o meio pelo qual o/a alimentado/a cobra sua pensão judicialmente podendo levar a prisão ⏸ do/a devedor/a ou a adoção de outras medidas. ⁣
⁣O/A devedor/a, a depender a situação poderá justif**ar a falta de pagamento perante a Justiça por meio de sua/seu advogada/o advogado.⁣
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Uma informação importante: ⁣
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Devido à gravidade da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), o ministro do STJ deferiu o pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele Estado passem para o regime domiciliar. Esse pedido foi estendido a todos os devedores de pensão no país!⁣
⁣Entretanto, a suspensão das prisões não exime o pagamento da dívida alimentar, assim como a prisão também não é sinônimo de perdão dos débitos alimentares. ⁣
⁣
O ideal é que se cumpra a obrigação e evite o cumprimento de sentença!
⚖ Sugerimos a quem esteja nesta situação que busque o auxílio de uma/um advogada/o!⁣

Fontes: Lei nº 5.478/68 e STJ

28/03/2020

REDE DE ADVOGADAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA || AJUDA PARA TRABALHADORES INFORMAIS E PARA MÃES CHEFES DE FAMÍLIA JÁ ESTÁ VALENDO ??

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"💡Vamos esclarecer sobre os auxílios aprovados ontem pela Câmara de Deputados?
Então, foi aprovado ontem pelo plenário da Câmara o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de 💰 R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando 💲R$ 1200,00.
⚠️ Atencão: a lei já está valendo? Não!
Agora o texto vai para o Senado que apreciará, ao que tudo indica, na semana que vem.
Depois disso, o Presidente da República deve sancionar (o que esperamos!) 🙏

Se for sancionada pelo Presidente e passar a valer, quais os requisitos
para ter acesso ao auxílio?

⏩ A pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

🔹️ ser maior de 18 anos de idade;
🔸️não ter emprego formal;
◾não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de qualquer outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
◽renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
🔹️não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
✅ A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

❎ Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio

💠 Importante: enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Vamos acompanhar este trâmite e informar novas notícias em breve! Fique atenta/o!

"

28/03/2020

REDE DE ADVOGADAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA || POSSO DEIXAR DE PAGAR ALUGUEL NO PERÍODO DO CORONAVÍRUS ?

"Vivemos em um momento muito difícil e quem paga aluguel está muito preocupado. A acelerada propagação da pandemia do Covid 19 🦠 impôs sérias restrições a todos e todas. Nossas vidas não são mais as mesmas (esperamos que logo volte a ser! ☀️) e as recomendações de distanciamento social e de quarentena geram impactos diretos na economia.
É neste cenário que surge a dúvida:💲aluguel (residencial ou comercial) pode deixar de ser pago?
Bom, a principal obrigação do/da inquilino/a é o pagamento do aluguel e acessórios e, diante da crise, é importante agir de boa-fé. Procure o/a locador/a do imóvel e proponha a isenção do aluguel ou a redução do valor durante o período de crise. Uma alternativa é sugerir a isenção por dois meses. Caso cheguem a um acordo, documente por escrito (isso evita conflito futuro!), lembrando sempre do auxílio de uma/um advogado/a ⚖
E se não houve acordo? Pela teoria da imprevisão (Código Civil, art. 478 a 480), quando o contrato se tornar excessivamente oneroso em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisível para o/a locatário/a e, por outro lado, vantajoso para o/a locador/a, esta teoria permite que o devedor peça a alteração das condições do contrato, como por exemplo, pedir para alterar o valor do aluguel ou resolver o contrato. É possível que tenha que procurar o Poder Judiciário para requerer estas alterações!"

❎ Procure um/uma advogado/a (online) para se instruir e acesse esse direito!

28/03/2020

"Entendemos que a manifestação, além de provocar aglomerações, incentiva ao cidadão a romper o isolamento social e desrespeitar as determinações das autoridades sanitárias a nível federal, estadual e municipal que recomendam que nesse momento as pessoas fiquem em suas casas para que o contágio do novo coronavírus não avance em território nacional.

É importante ressaltar o ato perpetrado pelos organizadores é crime de acordo com o art. 268 do Código Penal".

O Partido Comunista do Brasil – Regional Curitiba vem por meio de nota pública noticiar que apresentou, neste dia 26 de Março, com uma Notícia Crime perante a Delegacia de Crimes contra a Saúde (DECRISA) contra os organizadores da auto-intitulada “Carreata Curitiba ”. Entendemo...

25/03/2020

Estamos vivendo um momento de muitas mudanças.
Colocando um pouco de lado tudo o que ocorre pelo mundo e país afora, precisamos também olhar para o que está acontecendo entre as quatro paredes de nossa vida pessoal.
Como vocês estão.? Como está a relação com seu compenheiro, com seu pai, irmão e demais homens que estão em isolamento junto contigo.? Você está sendo respeitada.? Você está realizando as tarefas domésticas sozinha.?

Você, mana, amiga e cliente, está sofrendo algum tipo de agressão física e/ou psicológica.? Talvez isso já venha acontecendo a algum tempo, talvez essa situação tenha se agravado por causa da obrigatoriedade em estarem limitados a um pequeno espaço e talvez tudo tenha começado agora. Não importa quando começou !! Agora é o momento de resolver e se livrar deste peso e dor que você não merece.

*Venha procurar ajuda ! Estamos aqui para lhe orientar e proteger !* 💚 Conte conosco.

"REDE DE ADVOGADAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE. || COMO LIDAR COM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO.

Segundo a ONU Brasil e , algumas respostas precisam ser dadas aos impactos e implicações da COVID-19, considerando que se apresentam de forma diferente para homens e mulheres.

O índice de violência contra meninas e mulheres aumenta durante o período de distanciamento social e isolamento, assim como a xenofobia e discriminação. Aqui no Brasil, temos acompanhado o aumento da violência doméstica no período de quarentena, com o aumento das tensões em casa e do isolamento das mulheres, fator que dificulta a procura por ajuda.
É preciso um esforço de toda a sociedade para que as mulheres não sejam as maiores prejudicadas com a pandemia, considerando que estão na linha de frente econômica e emocional. Garantir que serviços essenciais de resposta à violência contra mulheres e meninas continuem, mesmo que de forma ajustada, apoiando essas mulheres, nesse momento, pode salvar vidas.!!
Nós mulheres, devemos sempre estar atentas quando há limitação de direitos, nossa luta deve continuar para que não haja nenhum retrocesso dos direitos conquistados.

PROCURE AJUDA !

As delegacias de polícia que atendem mulheres não pararam de atender, pois são serviços essenciais!

🆘 Peça ajuda a uma/um advogada/o, oriente-se, denuncie, não se cale! Ligue 180!"

25/03/2020

Medida Provisória n. 927/20 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO.

A Medida Provisória n. 927/20 que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses sem salário teve seu art. 18 revogado pelo presidente da república através da MP 928/2020, após gerar intenso clamor social e manifestações contrárias de diversas entidades.
Importante ressaltar que MP 927 estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:
1) teletrabalho (trabalho a distância, como home office);
2) regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;
3) suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;
4) antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador pelo menos 48 horas antes;
5) concessão de férias coletivas;
6) aproveitamento e antecipação de feriados;
7) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
8) adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Há rumores de que outra Medida Provisória sobre suspensão de trabalho está por vir!

❗️❗️ Nosso alerta é para que, em caso de o seu empregador propuser a suspensão de trabalho, não assine nenhum documento antes de conversar com sua/seu advogada/advogado!

23/03/2020

Entre em contato conosco e busque seus Direitos.!
Por meio da RAEP, dedicaremos todos os nossos esforços para encontrar os melhores caminhos para a solução dos problemas que estão surgindo em razão da pandemia do COVID-19.
Serão divulgados diariamente conteúdos relacionados às questões que estão surgindo diante do surto de corona vírus, além de contarmos com um grande grupo de advogadas prontas para atuação em diversas áreas do Direito em todo território nacional.

"Neste momento de pandemia, algumas advogadas que já participavam de uma rede feminista, uniram esforços e formaram a Rede de Advogadas para Enfrentamento da Pandemia. A RAEP servirá de apoios às próprias advogadas e à comunidade em geral.

Decidimos criar a rede para podermos divulgar informações e prestar esclarecimentos sobre os direitos das pessoas em diversas áreas do direito.
Valorize a/o advogado/a e, sempre antes de negociar seus direitos, consulte-as/os!"

ACOMPANHEM-NOS PELO INSTAGRAM: https://www.instagram.com/p/B-FgTQqgrYp/

Sua participação é muito importante

22/03/2020

ADJC NACIONAL REQUER AO MPF QUE JUNTA MÉDICA AVALIE A SANIDADE MENTAL DE JAIR BOLSONARO

18/03/2020

COMUNICADO

Em consonância com as determinações das autoridades sanitárias em esfera federal, estadual e municipal que dispõe a respeito das novas regras e protocolos sobre a prevenção e o combate ao Covid-19, o escritório Daniel da Costa Gaspar - Advogados Associados comunica a todos que está suspendendo o atendimento ao público por uma semana para clientes residentes em Curitiba e demais regiões, e duas semanas para clientes que estiveram nos últimos 21 dias em viagem ao exterior ou em cidades que apresentam transmissão comunitária do vírus.

Os atendimentos passarão a ocorrer, a partir desta data, de forma online ou por telefone.

Esse período poderá ser alterado conforme a situação do avanço, ou não, da doença em território nacional.

Os nossos colaboradores também estão dispensados de suas atividades em escritório e liberados para trabalharem de suas residências.

Cientes da compreensão de todas e todos,

Escritório Daniel da Costa Gaspar - Advogados Associados



Curitiba, 17 de março de 2020.