Camargo Advocacia

04/01/2018

A Lei n. 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, garante ao trabalhador, sem prejuízo do salário, ausentar-se do trabalho por até dois dias para acompanhar consultas e exames. Veja: http://bit.ly/Lei13257-16.

25/08/2017

Você, que por algum motivo esta pensando em encaminhar correspondências, com conteúdo de magia negra, objetos como coração bovino cravejado de pregos, boneca com alfinetes (vudu),para o seu desafeto, saiba que este é motivo para se ver obrigado a pagar indenização por danos morais.Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ.

Receber correspondências com conteúdo de magia negra e objetos como coração bovino cravejado de pregos e uma boneca com alfinetes é motivo suficiente para aumentar indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para elevar para R$ 30 mil a indeni...

24/08/2017

Com a informática e a popularização do uso da rede mundial de computadores, a sociedade se viu diante de uma tecnologia que tomou conta da rotina das pessoas...

28/10/2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da estabilidade acidentária. Foi ressaltado pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Saiba mais: http://bit.ly/2dDfw4v. Confira a Lei n. 8.213/1991: http://bit.ly/1sPNdmh.

Descrição da imagem : Imagem de um trabalhador com um braço e uma perna engessados, andando de muletas.

Descrição da ilustração: Direito do trabalhador. Para o TST, trabalhador demitido durante o período de estabilidade acidentária, por fechamento de empresa, tem direito a indenização. Vítimas de acidente de trabalho ou doença ocupacional têm direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/1991, não podendo ser dispensados sem justa causa nos doze meses seguintes ao término do benefício. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

15/01/2016

A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. Confira o caso: http://bit.ly/1UT6Z9y.

09/12/2014

https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/tjpr-autoriza-cartorios-emitirem-carteira-de-identidade-a-partir-do-ano-que-vem/18319?redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

Na mesma solenidade, também foi assinado um protocolo de intenções que disponibiliza ao Tribunal de Justiça 4.950 tornozeleiras eletrônicas