Martin & Duenhas Brasil Advogados

14/05/2026

FGTS para Servidor PSS:

Quando o Estado mantém o servidor contratado além do limite legal, sem observar as regras legais de renovação, o vínculo pode perder o caráter temporário. E isso gera consequências importantes.

Nessas situações, a Justiça tem reconhecido o direito ao FGTS, mesmo para servidores PSS.

Na prática, muitos professores possuem valores que nunca foram depositados e que podem ser cobrados judicialmente.

No artigo completo do nosso blog, explico:
• quais são os prazos legais dos contratos PSS no Paraná
• quando o contrato passa a ser considerado irregular
• por que isso pode gerar direito ao FGTS
• como funciona a ação judicial para buscar esses valores

Leia o conteúdo completo e descubra se o seu caso pode ter direito à cobrança: mdbadvocacia.com.br/post-fgts-pss.html

05/04/2026

Muita gente assina contratos com pressa, sem ler todas as cláusulas. E depois descobre que concordou com algo que prejudica.

Mas assinar sem ler não fecha todas as portas.
Cláusulas abusivas podem ser questionadas na Justiça. Contratos desequilibrados podem ser revistos quando há mudança significativa nas circunstâncias. E em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteções específicas.

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04/04/2026

Perder um familiar já é difícil. Deixar o inventário se complicar por erros evitáveis torna tudo ainda mais pesado.

Esses são os 5 erros mais comuns que vejo na prática e que atrasam, encarecem e geram conflito entre herdeiros.

O inventário pode ser simples e rápido quando conduzido corretamente desde o início.

📩 Link na bio para mais informações sobre o tema.

28/12/2025