Martin & Duenhas Brasil Advogados

28/12/2025

03/09/2025

📢 ATENÇÃO!
Nosso escritório só realiza contatos pelos números oficiais indicados na imagem.

👉 Se você receber mensagens de outros números, alegando representar o escritório, não responda e desconsidere imediatamente.

⚠️ Essa é uma medida de segurança para proteger nossos clientes e evitar tentativas de fraude.

19/08/2025

📚 Professores PSS e as diferenças salariais de 2018

Você sabia que em 2018 houve o pagamento da hora-aula em valor menor do que o devido para os professores PSS contratados pelo Edital nº 72/2017?

A APP-Sindicato ajuizou uma ação coletiva sobre o tema e teve ganho de causa. Isso significa que a Justiça reconheceu que os professores daquele edital receberam a menor.

Mas atenção: para receber os valores, não basta a decisão coletiva, sendo necessário ingressar com pedido individual.

➡️ Em resumo:
• O fundamento é o pagamento errado da hora-aula em 2018.
• A ação coletiva já foi julgada procedente.
• Para cada professor, é preciso um pedido individual de cumprimento.

(Este conteúdo é informativo e não substitui análise individual por profissional habilitado. Não é oferta de serviços. Situações podem variar conforme documentos, normas locais e entendimento dos tribunais).

18/08/2025

Professor(a) PSS e o direito ao FGTS:
Muita gente que trabalhou por contrato temporário (PSS) tem dúvidas se pode contar tempo para FGTS. Em alguns cenários, a Justiça vem reconhecendo esse direito — mas cada caso depende dos detalhes do vínculo.

O que costuma pesar na análise (checklist rápido):
⏳ Tempo mínimo: somatório de contratos que supere 24 meses.
📅 Prescrição: a cobrança de valores normalmente se limita aos últimos 5 anos.
🔄 Já processou antes? Se houve ação antiga, mas depois você voltou a trabalhar como PSS, pode existir novo período a ser avaliado.

(Este conteúdo é informativo, não substitui análise individual e não é oferta de serviços. As situações variam conforme os documentos e a jurisprudência aplicável ao seu caso).

21/01/2025

Prezados clientes,

Só entramos em contato por meio dos números oficiais do escritório. Se receberem mensagens de outros números de telefone, indicando supostamente ser do escritório, não respondam. Na dúvida, entrem em contato conosco para esclarecimentos.

Agradecemos pela compreensão e ficamos à disposição!

Call now to connect with business.

24/12/2022

FELIZ NATAL E FELIZ 2023!

Desejamos um feliz natal a todos os nossos clientes, parceiros e suas famílias!
Boas festas e uma excelente virada de ano. Nos revemos em 2023, após o recesso, com as energias renovadas para retomar os nossos trabalhos!

11/11/2022

DANO MORAL
Além do processo criminal, a difamação, injúria e calúnia também fundamentam ação cível para ressarcimento dos danos morais sofridos pela vítima! Saiba mais em wa.me/5541995888968

08/11/2022

Saiba mais: wa.me/5541995888968

01/11/2022

VOCÊ SABIA?
O trabalhador PSS inativo, contratado por mais de 2 anos consecutivos pela Administração Pública, tem direito de requerer na justiça o FGTS do período trabalhado! Saiba mais em wa.me/5541995888968

13/09/2022

Empréstimos com juros abusivos podem ser questionados na justiça, com a redução da taxa mensal de juros e devolução dos valores retroativos pagos acima da média praticada pelo mercado! Saiba mais em wa.me/5541995888968