Sueli Kruger Advogada

Sueli Kruger Advogada Advogada ⚖️❤️
Relatora do Tribunal de Ética
Pós Graduada em Direto Penal e Processo Penal
Especialização em Prática Penal Avançada
Mediadora TJ/PR

Justiça social é garantir que todos tenham voz, direitos e oportunidades reais, independentemente de origem, gênero ou c...
20/02/2026

Justiça social é garantir que todos tenham voz, direitos e oportunidades reais, independentemente de origem, gênero ou condição social. É combater desigualdades, promover dignidade e construir uma sociedade mais humana, onde ninguém fique para trás. Hoje é um convite à reflexão e, sobretudo, à ação. ✊

A justiça social só se concretiza quando direitos deixam de ser promessa e passam a ser realidade. Nesse caminho, a advocacia exerce papel essencial: dar voz a quem não é ouvido, garantir o acesso à Justiça e atuar como instrumento de equilíbrio diante das desigualdades. Defender direitos é, antes de tudo, promover dignidade, cidadania e transformação social. ⚖️

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

📌 Enquadramento legal* Constituição Federal – art. 1º, III e art. 5º, caputA dignidade da pessoa humana e o direito à li...
13/02/2026

📌 Enquadramento legal
* Constituição Federal – art. 1º, III e art. 5º, caput
A dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade e à integridade física e moral são fundamentos do Estado Democrático de Direito. Qualquer conduta que viole esses direitos é ilícita, independentemente do contexto festivo.

* Importunação sexual – art. 215-A do Código Penal
Configura crime praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
👉 Punição: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.
Exemplos comuns no Carnaval: beijo forçado, apalpação, toques sem autorização.

* Assédio sexual – art. 216-A do Código Penal
Quando a conduta ocorre em contexto de hierarquia ou ascendência, como ambiente de trabalho ou relação de autoridade, também é crime.

* Constrangimento ilegal – art. 146 do Código Penal
Forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não manda ou deixar de fazer o que a lei permite também é crime.

⚠️ Importante destacar
* O uso de álcool ou dr**as não exclui a responsabilidade penal.
* O ambiente festivo não justif**a excessos.
* A ausência de consentimento torna a conduta ilícita, ainda que alegada “brincadeira” ou “clima de Carnaval”.

Conclusão: Carnaval é espaço de liberdade, mas liberdade não é licença para violar direitos. Juridicamente, o recado é claro: sem consentimento, há crime.
E, na lei e na vida, não é não. 🚫

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

É importante lembrar que o Direito não pune o “encontro”, mas sim a decisão de se apropriar do que não pertence a você. ...
30/01/2026

É importante lembrar que o Direito não pune o “encontro”, mas sim a decisão de se apropriar do que não pertence a você. Não importa se a perda aconteceu por descuido. O foco da lei é a proteção da boa-fé e da convivência em sociedade.

No fim das contas, devolver não é só um gesto de honestidade, é também o caminho mais seguro do ponto de vista legal. ✅

Ditados populares passam, a lei f**a. E, nesse caso, achar não é autorização para f**ar.
📌 Art. 169, II do Código Penal

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

✨ Que o Natal fortaleça nossa fé na justiça e que 2026 venha com mais dignidade, coragem e oportunidades.Seguimos juntas...
24/12/2025

✨ Que o Natal fortaleça nossa fé na justiça e que 2026 venha com mais dignidade, coragem e oportunidades.
Seguimos juntas! 💫

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

Ser mulher e exercer a advocacia é resistir todos os dias com coragem, preparo e dignidade.É enfrentar desigualdades e a...
15/12/2025

Ser mulher e exercer a advocacia é resistir todos os dias com coragem, preparo e dignidade.
É enfrentar desigualdades e abrir caminhos, não apenas por si, mas por todas as outras que também desejam ocupar seu espaço com respeito e reconhecimento.

Neste dia, celebramos a força, a ética e a sensibilidade de todas as mulheres advogadas que constroem, com suas vozes e atuações, um Direito mais justo e inclusivo.

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida a defender pessoas e não apenas processos.Ser criminalista é enfrentar julg...
02/12/2025

Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida a defender pessoas e não apenas processos.
Ser criminalista é enfrentar julgamentos da lei e da sociedade, é sustentar direitos quando eles parecem invisíveis, é ser voz quando o silêncio paira.

É coragem, empatia e compromisso com a liberdade.
É olhar alguém nos olhos e dizer: “ Você não está sozinho, eu estou aqui".

Aos advogados e advogadas criminalistas, minha admiração por transformarem justiça em humanidade, todos os dias.

Parabéns pelo seu dia!

Quarta-feira, dia 26 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270/25, que trouxe mudanças importantes no Imposto ...
28/11/2025

Quarta-feira, dia 26 de novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270/25, que trouxe mudanças importantes no Imposto de Renda para pessoas físicas. A nova norma altera as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249/1995, atualizando as regras de cálculo mensal e anual do imposto e criando uma tributação mínima para quem possui rendas mais elevadas.

Entre as principais mudanças, a Lei passa a zerar o imposto para contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 por mês. Já quem possui renda mensal de até R$ 7.350,00 terá direito a descontos signif**ativos. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 15 milhões de brasileiros, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e ampliando os incentivos para áreas como a educação. 📚

O texto legal também aborda a tributação mensal específ**a para altas rendas, reforçando o compromisso com um sistema mais equilibrado e progressivo. 💼

Portanto, se você se enquadra em alguma dessas situações, vale a pena f**ar atento aos seus direitos. Informação é uma das melhores ferramentas que temos, e estar bem informado pode fazer toda a diferença.
Em caso de dúvidas, busque atendimento com profissionais de sua confiança.

Sueli Kruger - OAB/PR 94.238 ⚖️
Elisângela Taborda OAB/PR 65.835 - OAB/SC 59.762-A ⚖️

Agora, a pessoa precisa autorizar o débito diretamente no app do banco, trazendo mais clareza sobre o que está sendo pag...
13/11/2025

Agora, a pessoa precisa autorizar o débito diretamente no app do banco, trazendo mais clareza sobre o que está sendo pago. 📱

E quem já tinha débito automático?
Empresas com contratos antigos têm até 1º de janeiro de 2026 para se ajustar às novas regras.

Pix Parcelado: novas regras
O Banco Central também publicou normas para o Pix Parcelado, modalidade semelhante ao crédito.

Por que a mudança?
Alguns bancos já ofereciam o parcelamento do Pix, mas cada um com suas próprias regras.
Agora, todos deverão seguir uma regulação única, trazendo mais segurança e informações claras para o consumidor. ✅

O que vem por aí?
O Banco Central deve divulgar detalhes operacionais no início de dezembro, e as instituições terão um prazo para se adaptar.

Medidas extras de segurança:
Desde 4 de outubro, o Banco Central autorizou que bancos bloqueiem chaves Pix suspeitas de participação em golpes ou fraudes.
Além disso, a Receita Federal reforçou que:
* Não existe monitoramento individual de transações do Pix
* Não há cobrança de taxas ou impostos sobre Pix para pessoas físicas
* Mensagens dizendo o contrário são fake news 🚫

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O Outubro Rosa nos lembra da importância de olhar com carinho para a nossa saúde e fazer a mamografia — um exame rápido ...
13/10/2025

O Outubro Rosa nos lembra da importância de olhar com carinho para a nossa saúde e fazer a mamografia — um exame rápido que pode salvar vidas.

Pela Lei nº 11.664/2008, toda mulher tem direito à mamografia gratuita pelo SUS a partir dos 40 anos, ou antes, se houver indicação médica.

Falar sobre prevenção é falar de amor, de cuidado e de vida.
Cuide-se, incentive outras mulheres a se cuidarem também.

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2 de Outubro | Dia Internacional da Não-Violência ✋⚖️A construção de uma sociedade mais justa começa pelo respeito mútuo...
02/10/2025

2 de Outubro | Dia Internacional da Não-Violência ✋⚖️

A construção de uma sociedade mais justa começa pelo respeito mútuo. A não-violência vai além da ausência de agressão física, envolve a forma como lidamos com o outro, com empatia, escuta e diálogo.

A advocacia existe para defender direitos, mas é no cotidiano que exercemos o verdadeiro compromisso com a paz. Que possamos promover a justiça também com atitudes e palavras.

Que a nossa voz seja sempre usada para construir pontes, e não muros.

No Brasil, a perseguição é prevista no artigo 147-A do Código Penal, com pena de prisão e multa para quem comete esse de...
22/09/2025

No Brasil, a perseguição é prevista no artigo 147-A do Código Penal, com pena de prisão e multa para quem comete esse delito.

A perseguição traz muitos danos às vítimas, tanto físicos quanto psicológicos.

As ações de perseguição podem ser realizadas na forma presencial, digital e por terceiros, muitas vezes com ameaças e difamações, motivadas por poder e controle, ciúmes, vingança, interesse s3xu4l e distúrbios psicológicos.

Portanto, monitorar rotineiramente a vida das vítimas nas redes sociais, por meio de perfis falsos, comentários invasivos, seguir a vítima em locais públicos e vigiar seus passos, é crime. 🚨

Se você está sendo perseguida ou perseguido, não se cale: denuncie, realize boletim de ocorrência e, em casos de vítimas mulheres, procure preferencialmente as Delegacias da Mulher. 👩‍⚖️📄

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Realizado de forma anônima em que a identif**ação não é indexada pelos mecanismos de buscas convencionais, somente é pos...
15/09/2025

Realizado de forma anônima em que a identif**ação não é indexada pelos mecanismos de buscas convencionais, somente é possível o acesso por navegadores específicos que garantem o anonimato de usuários servidores. 💻

No caso das vítimas mulheres, são abordadas com a promessa de trabalho com rendimentos altos, são realizados recrutamentos online, s3qu3str0 e coerção, leilões e catálogos virtuais e na sequência vem a exploração s3xu4l e escr4vidã0.

Essas mulheres são forçadas a trabalhar em redes de pr0st1tuiçã0, p0rn0gr4fi4 ou servidão doméstica.

Para prevenir é preciso a ação conjunta entre a sociedade, governos e organizações civis. Enquanto aos usuários e as famílias, é importante buscar conhecimento sobre essa prática, educação digital, privacidade online, não compartilhar dados, desconfiar de promessas muito fáceis e apoio familiar em caso de mudança de cidade, estado ou país.

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