Araújo Silva Sociedade de Advogados

10/05/2026

10/01/2026

Vigilante: Armado ou Desarmado, o STJ decidiu por você.

Uma vitória gigante que precisa ser lembrada e compartilhada! 🛡️

O STJ, através do Tema 1.031, pacificou a discussão que tirava o sono de milhares de trabalhadores:

É possível reconhecer a atividade de Vigilante como Especial, com ou sem uso de arma de fogo, mesmo após a reforma (respeitando as regras de transição).
O que importa é a comprovação da periculosidade da atividade, e não apenas o porte da arma.

⚠️ Por que isso é importante agora? Muitos vigilantes estão se aposentando com a regra comum (ganhando menos) porque o INSS não reconhece o período em que trabalharam desarmados.

Se você é vigilante, vigia ou guarda, seu tempo vale mais. Não deixe anos de risco serem tratados como trabalho comum.

Marque aquele amigo guerreiro que trabalha na segurança. Ele precisa saber disso.

DireitoDoTrabalhador AraujoSilvaAdvogados

09/01/2026

Preciso ficar 8 horas no risco para ter direito? Não.

"Doutora, eu não ficava 100% do tempo no bloco cirúrgico, então o RH disse que não tenho direito à aposentadoria especial."

Cuidado com essa informação. 🛑

O conceito de "permanência" no Direito Previdenciário mudou muito. O STJ e a Justiça Federal entendem que trabalho permanente não é trabalho ininterrupto.
Para profissionais da saúde, por exemplo, a exposição a agentes biológicos não precisa ocorrer durante toda a jornada para gerar o direito. Basta que o risco seja inerente à profissão e não apenas eventual.

Se você entra e sai de áreas de risco (UTI, Bloco, Enfermaria) durante sua rotina, esse tempo conta sim como Especial.

Não deixe que a interpretação restritiva do INSS ou do empregador diminua seu tempo de serviço.

Tem dúvidas se sua rotina se enquadra? Comente "SAÚDE" que entramos em contato.

AraujoSilvaAdvogados

10/12/2025

Não é só Câncer: Problemas no Coração e Esquecimento também dão isenção!

Quando falamos em Isenção de Imposto de Renda, a maioria pensa imediatamente em câncer. Mas a Lei 7.713/88 vai muito além.

Atendo diariamente aposentados que convivem há anos com Cardiopatia Grave (problemas sérios no coração) ou familiares de idosos com quadros avançados de Alienação Mental (muitas vezes englobando Alzheimer), sem saber que têm direito ao benefício.

A lei protege quem tem a saúde fragilizada, não importa o nome da doença, desde que ela esteja no rol legal.

⚠️ Atenção: A isenção não é automática. O INSS não vai te ligar para avisar que parou de cobrar. Você precisa provocar o sistema com a documentação correta.

Se você ou seus pais já têm o laudo médico, vocês já têm meio caminho andado. O outro meio é buscar a garantia desse direito para aliviar o orçamento doméstico.

Salve este post para não esquecer: Cardiopatia e Alienação Mental também isentam!

10/12/2025

Aposentado com doença grave: Por que você ainda paga Imposto de Renda? (O direito que devolve sua dignidade financeira)

Você trabalhou a vida inteira, contribuiu para o crescimento do país e, agora, no momento em que deveria desfrutar do descanso, enfrenta um desafio de saúde. Como se não bastasse o custo elevado de remédios e tratamentos, ao olhar o contracheque da aposentadoria ou pensão, lá está ele: o desconto do Imposto de Renda.

O que muitos não sabem é que essa "dupla punição" — adoecer e ter a renda reduzida pelo tributo — é combatida pela lei.

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui alguma doença grave, a isenção do Imposto de Renda não é um "benefício" ou favor do Estado. É uma compensação financeira garantida por lei para ajudar no seu tratamento.

E mais: você pode ter dinheiro a receber e nem sabe.
🔍 O que a Lei 7.713/88 diz (sem "juridiquês")

A legislação entende que quem enfrenta doenças complexas tem a sua capacidade contributiva reduzida. O dinheiro que iria para o "Leão" deve ficar no seu bolso para custear sua saúde e qualidade de vida.

Para ter esse direito, você precisa cumprir apenas dois requisitos:

Receber proventos de aposentadoria ou pensão (mesmo que complementares/privadas).
Ser portador de uma das doenças listadas no rol legal.

📋 As doenças que garantem a Isenção (Lista Oficial)

Verifique com atenção se o seu diagnóstico (ou de um familiar) se enquadra abaixo. Estas são palavras-chave fundamentais que garantem o direito:

Neoplasia Maligna (Câncer) — Inclusive casos de retirada de tumor e controle.
Cardiopatia Grave — Doenças severas do coração.
Doença de Parkinson.
Esclerose Múltipla.
Alienação Mental — Onde a justiça costuma incluir quadros de Alzheimer e Demência.
Cegueira — Inclusive a monocular (apenas um olho).
Nefropatia e Hepatopatia Grave (Rins e Fígado).
Paralisia Irreversível e Incapacitante.
Entre outras (como AIDS, Contaminação por Radiação, Fibrose Cística, Tuberculose Ativa, Hanseníase).

👇 Tem dúvidas se o seu laudo médico se enquadra na lei? Deixe sua pergunta nos comentários ou me envie uma mensagem.

05/12/2025

Você pode ter 60 meses de imposto para receber de volta!

Imagine receber de volta tudo o que foi descontado de Imposto de Renda da sua aposentadoria nos últimos 5 anos, corrigido pela taxa Selic. 💰

Para muitos aposentados, isso significa um valor capaz de mudar o padrão de vida ou garantir um tratamento de saúde de excelência. Isso se chama Repetição de Indébito.

A lógica é simples: Se você teve a doença reconhecida em 2019, por exemplo, mas só pediu a isenção hoje, o Estado ficou com o seu dinheiro indevidamente durante todo esse tempo.

Não deixe esse dinheiro para a Receita Federal. Ele é seu por direito e serve para custear sua saúde.

Quer saber se o seu caso permite essa restituição retroativa? 👇 Digite "RESTITUIÇÃO" nos comentários ou me chame no Direct que explico como funciona o cálculo.

20/11/2025

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14/03/2020

“Sábado é dia de banho.”

Essa expressão é muito utilizada em brincadeiras entre os humanos, mas para os pets a recomendação dos veterinários é que no caso dos cachorros, deve-se dar banho no mínimo uma vez por semana.

No entanto, o profissional do pet shop que dá banho em seu bichinho deve ter qualificação mínima para evitar problemas, que vão desde uma simples lesão de pele até a morte do animal.

É importante saber que ao receber pet para a realização de banho e tosa, o estabelecimento assume para si os deveres de guarda e cuidado, isto é, a obrigação de conservar o animal com segurança, saúde e bem-estar.

E a inobservância desses deveres de guarda e cuidado caracteriza prestação defeituosa de serviços, para fins de reparação por dano moral.

12/07/2018

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