Suttile & Vaciski Direito Desportivo

27/07/2026

02/07/2026

A FIFA atualizou o RSTP quanto à rescisão sem justa causa, trazendo novos parâmetros para indenizações. Para atletas com remuneração anual de até USD 150 mil, fixa-se como piso o valor restante do contrato, enquanto, na ausência de cláusula, a apuração deve considerar as circunstâncias do caso e os prejuízos efetivos.

Também houve mudança na responsabilidade do novo clube, que passa a depender da indução à ruptura contratual, presumida quando a contratação ocorre em até 45 dias. O tema exige atenção na estruturação contratual.

Assista ao vídeo completo.

30/06/2026

A FIFA publicou a nova edição do Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP), com vigência a partir de janeiro de 2027, trazendo mudanças relevantes para as relações contratuais e transferências internacionais. Entre os destaques, estão a participação financeira mínima de atletas em transferências e a reformulação das regras aplicáveis a contratos com menores de idade.

As novas diretrizes impactam a estrutura jurídica e econômica do futebol, especialmente ao ampliar a duração contratual de atletas menores sob condições específicas e prever progressões remuneratórias obrigatórias. No Brasil, o tema exige análise cuidadosa diante da possível divergência com a Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé.

Assista ao vídeo completo.

26/06/2026

A Lei Pelé voltou ao centro dos debates sobre a estrutura do futebol brasileiro em reportagem publicada pela Exame. Mais de duas décadas após sua criação, a legislação segue sendo um dos principais marcos jurídicos do esporte nacional.

Ao extinguir o antigo sistema do passe e estabelecer regras mais claras para contratos, formação de atletas e transferências, a Lei Pelé ajudou a modernizar as relações no futebol brasileiro e a trazer maior segurança jurídica para clubes e jogadores.

Na análise dos advogados Pedro Zaitamer e Pedro Zanchin Del Fraro, o tema permanece atual porque seus impactos vão muito além das quatro linhas. A legislação continua influenciando discussões sobre governança, profissionalização, direitos dos atletas e sustentabilidade financeira das entidades esportivas.

Entender a Lei Pelé é compreender parte da transformação do futebol brasileiro em uma indústria cada vez mais estruturada e profissional.

03/06/2026

O futuro dos e-sports também passa pela segurança jurídica

Ontem, durante o evento "Good Game – Explorando o Universo do Esporte Eletrônico", realizado pela UFPR e pela OAB/PR, o Dr. Pedro Zaithammer participou do debate sobre os desafios regulatórios da modalidade e destacou um tema cada vez mais relevante para o setor: a proteção dos atletas profissionais de e-sports.

Em sua participação, o advogado ressaltou que muitos pro players cumprem requisitos típicos de uma relação de trabalho, como treinamento, habitualidade, remuneração e subordinação, o que torna fundamental a discussão sobre direitos, contratos e segurança jurídica para atletas, equipes e organizações.

Eventos como o Good Game ajudam a aproximar academia, mercado e poder público, fortalecendo o desenvolvimento sustentável de um ecossistema que cresce rapidamente no Brasil.

OABPR UFPR

22/05/2026

NA MÍDIA

A Veja destacou a análise de Pedro Henrique Zaithammer, da SV Advogados, sobre os impactos jurídicos do pedido de recuperação judicial do Botafogo e os riscos para os direitos dos atletas profissionais.

Na matéria, Pedro alerta para o precedente perigoso de impedir a rescisão contratual mesmo em casos de atraso salarial, tema que pode impactar diretamente a segurança jurídica no futebol brasileiro.

Confira a reportagem completa no Radar Econômico da Veja.

15/05/2026

As novas mudanças no Código Disciplinar da FIFA reforçam um movimento claro: mais controle, mais responsabilização e sanções mais objetivas no futebol global.

Do abandono de partida ao descumprimento de decisões, as atualizações ampliam o alcance disciplinar sobre clubes, atletas, agentes e associações.

Um tema que merece atenção de todos que atuam no mercado esportivo.

13/02/2026

Aproveitando a oportunidade para encontrar nossos clientes Wagner Leonardo, Carlos Vinícius e Philipe Sampaio. ⚽🤝

Seguimos atuando de forma próxima aos atletas, oferecendo suporte jurídico em todas as etapas da carreira.

11/02/2026

Registro de mais um encontro produtivo com nosso cliente Wesley.

Seguimos trabalhando com proximidade, estratégia e profissionalismo em cada etapa. 🤝⚖️

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