Daniel Laufer - Criminalista

Daniel Laufer - Criminalista ⚖️ Advogado criminalista e sócio da .
📚 Doutor em Direito pela PUC-SP.

A inteligência artificial já era objeto de regras eleitorais, mas a Resolução TSE nº 23.755 atualizou e ampliou a regula...
13/08/2026

A inteligência artificial já era objeto de regras eleitorais, mas a Resolução TSE nº 23.755 atualizou e ampliou a regulamentação para as eleições de 2026.

Entre os pontos de atenção estão a identif**ação clara de conteúdos fabricados ou manipulados por IA, as restrições ao uso de deepfakes e as novas obrigações aplicáveis às plataformas digitais. O objetivo é impedir que materiais sintéticos ou descontextualizados sejam utilizados para prejudicar ou favorecer candidaturas e comprometer a integridade da eleição.

A resolução também reforça um ponto importante: usar inteligência artificial na propaganda eleitoral não é necessariamente proibido. O problema está na falta de transparência e na utilização da tecnologia para enganar, manipular ou disseminar desinformação.

O descumprimento dessas regras pode gerar remoção do conteúdo e outras sanções eleitorais. Quando a conduta também se enquadra em um tipo previsto em lei, pode haver responsabilização criminal.

Salve este conteúdo e compartilhe para que mais pessoas conheçam as novas regras das eleições de 2026.

06/08/2026

Quando uma possível prova digital aparece, o primeiro impulso pode ser abrir, copiar, encaminhar ou “salvar de outro jeito”.

Mas esse cuidado mal feito pode comprometer a integridade do material.

Algumas dicas importantes:
🔎 Preserve o arquivo, mensagem ou equipamento original sempre que possível.
📌 Evite encaminhar, editar, renomear, apagar ou copiar sem orientação técnica.
🧾 Registre o contexto: onde o dado foi encontrado, quando, por quem e em qual situação.
💻 Procure apoio especializado antes de manipular celulares, computadores, e-mails, sistemas ou documentos digitais relevantes para o caso.

No podcast Direito Penal e Direito Digital, a Professora explica por que a preservação da prova digital exige método desde o primeiro contato.

Assista ao episódio completo no canal da Accioly, Laufer no YouTube, link na bio.

29/07/2026

A cadeia de custódia ganhou tratamento mais específico na legislação brasileira com a Lei 13.964/2019.

A partir dela, o Código de Processo Penal passou a detalhar os procedimentos necessários para manter e documentar a história do vestígio: quem teve contato, como foi preservado, por onde passou e de que forma foi analisado.

Neste corte, eu e a Professora Cinthia Obladen de Almendra Freitas explicam por que esse cuidado é essencial também quando falamos em prova digital.

No segundo episódio do Podcast Direito Penal e Direito Digital, nós explicamos por que esse cuidado é essencial também quando falamos em prova digital.

Assista agora no nosso canal do YouTube, link na bio.

21/07/2026

No processo penal, não basta encontrar uma prova.

É preciso saber como ela foi coletada, preservada e apresentada ao processo.

No segundo episódio do nosso podcast sobre Direito Digital e Direito Penal, eu converso com a professora sobre prova digital e cadeia de custódia.

Assista agora no nosso canal do YouTube.

Proteger dados pessoais não é apenas uma obrigação administrativa ou regulatória. Em alguns casos, o vazamento também po...
17/07/2026

Proteger dados pessoais não é apenas uma obrigação administrativa ou regulatória. Em alguns casos, o vazamento também pode gerar responsabilidade penal.

É importante, porém, fazer uma distinção: nem todo incidente de segurança é crime. Um vazamento pode decorrer de falha técnica, erro operacional, ausência de controle adequado ou ataque externo, situações que podem gerar responsabilização na esfera cível e administrativa.

Mas, quando há invasão de sistema, acesso indevido, obtenção não autorizada, divulgação intencional de informações sigilosas, uso de dados para fraude ou violação de segredo profissional, o caso pode ultrapassar a LGPD e chegar ao Direito Penal.

O Código Penal prevê, por exemplo, o crime de invasão de dispositivo informático, quando alguém invade aparelho ou sistema de uso alheio para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização. Também podem ser analisados, conforme o caso, crimes como divulgação de segredo, violação de segredo profissional, estelionato e outros delitos relacionados ao uso indevido das informações.

Para evitar problemas, invista em gestão de riscos, governança e compliance!

09/07/2026

“O uso do celular, do computador e das redes sociais cria um ecossistema de dados digitais que pode vir a ser indício do que ocorreu ou do que não ocorreu”.

No podcast Direito Penal em um mundo digital: quando os dados entram no caso, convido a professora a falar sobre como as provas digitais impactam o dia a dia da advocacia criminal.

Confira na bio o link para o episódio completo!

24/06/2026

Tem algo diferente chegando por aqui.

Em julho, nossos vídeos contarão com uma convidada especial, para uma conversa que merece ser acompanhada.

Fique de olho no nosso perfil.

Grandes eventos esportivos movimentam negócios, relacionamentos institucionais e oportunidades comerciais. Mas também au...
24/06/2026

Grandes eventos esportivos movimentam negócios, relacionamentos institucionais e oportunidades comerciais. Mas também aumentam a exposição a riscos de compliance.

Convites para jogos, viagens, hospedagens, experiências VIP e ações de hospitalidade corporativa não são, por si só, irregulares. O problema começa quando esses benefícios deixam de ter finalidade institucional legítima e passam a ser utilizados como forma de influência indevida, favorecimento ou aproximação estratégica sem transparência.

O risco é ainda maior quando há agentes públicos, parceiros comerciais relevantes, processos decisórios em andamento, contratos sob negociação ou ausência de critérios claros para concessão e recebimento desses benefícios.

Por isso, empresas precisam tratar hospitalidade corporativa com governança: política interna, registro formal, análise prévia de riscos, aprovação adequada, proporcionalidade dos valores e documentação da finalidade do convite.
Em compliance, a pergunta não é apenas “pode ou não pode?”. É: qual é o contexto, quem está envolvido, qual é o interesse em jogo e como essa decisão será explicada se for questionada depois?

A prevenção está justamente na capacidade de identif**ar o risco antes que ele se transforme em problema jurídico, reputacional ou regulatório.

Em um escritório de advocacia, o conhecimento não está apenas nos livros, na legislação ou na jurisprudência.Ele também ...
16/06/2026

Em um escritório de advocacia, o conhecimento não está apenas nos livros, na legislação ou na jurisprudência.

Ele também está nos casos já conduzidos, nas teses desenvolvidas, nos modelos aperfeiçoados, nas decisões mapeadas, nos aprendizados acumulados e nas boas práticas criadas pela equipe ao longo do tempo.

O problema é que, muitas vezes, esse conhecimento f**a espalhado em e-mails, conversas, arquivos soltos, pastas pessoais ou concentrado na memória de poucas pessoas.

Organizar esse repertório é uma forma de ganhar consistência, reduzir retrabalho e preservar a inteligência jurídica do escritório. Na prática, isso pode envolver:

• Criar bases internas de teses e fundamentos;
• Padronizar modelos sem engessar a análise do caso concreto;
• Registrar aprendizados relevantes após casos complexos;
• Organizar decisões, precedentes e documentos estratégicos;
• Compartilhar boas práticas entre a equipe.

A gestão do conhecimento jurídico não substitui a análise técnica individualizada, obviamente. Mas ajuda o escritório a aprender com a própria experiência e a transformar repertório acumulado em atuação mais estruturada.

Handressa, TE AMO!!!!!! ❤️
12/06/2026

Handressa, TE AMO!!!!!! ❤️

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