16/02/2026
O STJ decidiu que, em um caso envolvendo a Lei Maria da Penha, não houve condenação por falta de provas consideradas suficientes.
O Tribunal manteve a absolvição de um acusado de agressão ao entender que os elementos apresentados não comprovaram de forma clara o fato narrado. Entre os pontos citados estavam fotos sem identificação da pessoa envolvida, sem data e sem ligação direta com o ocorrido.
A ministra Marluce Caldas destacou que, mesmo em situações de violência doméstica, devem ser respeitados princípios básicos do processo penal, como:
• presunção de inocência
• direito à ampla defesa
• necessidade de prova além de dúvida razoável
A decisão gerou debate.
Para alguns, a posição reforça garantias fundamentais previstas na Constituição.
Para outros, pode representar um desafio na proteção das mulheres, já que nem sempre é simples reunir provas em casos de violência doméstica.
E você, como avalia essa decisão?
