DBW Advocacia e Consultoria Jurídica

08/08/2021

Feliz dia dos pais!

29/07/2021

de respeito! 3 anos dessa foto na praia, ainda fazia calor no inverno, rs

Amo você

29/07/2021

Na semana do dia do motociclista, um de respeito!

🔙

28/07/2021

Via

28/07/2021

Hora do treino ou da brincadeira?

28/07/2021

Devo, não pago, fujo enquanto puder!

27/07/2021

Os produtos essenciais são aqueles imprescindíveis para o desempenho das atividades cotidianas pelo sujeito, bem como aqueles adquiridos para ocasiões específicas e próximas.

Embora não exista definição legal sobre o que se considere produto essencial, esta essencialidade deverá ser reconhecida de acordo com as circunstâncias do caso e, sobretudo, colocando-se em relevo as expectativas legítimas do consumidor na aquisição do produto em questão.

Considerando a inexistência de uma regulamentação que especifique o conceito de produto essencial, torna-se imprescindível analisar os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, que podem, inclusive, fundamentar eventuais pleitos no sentido de substituição imediata de alguns produtos, tais como:

- Celular

- Televisão

- Geladeira

- Cama

- Máquina de Lavar Roupa

- Computador

- Vaso Sanitário

- Guarda-Roupa

- Ar-condicionado

- Óculos de Grau

-Cadeira de Rodas

- Aparelho Auditivo

Portanto, caso tenha adquirido algum desses produtos e tenha porventura deu algum problema dentro da garantia, a substituição, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço deve ser imediata, conforme §3º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado de sua confiança!

27/07/2021

Feliz dia dos avós!!

25/07/2021

24/07/2021

Vitamina D + passeio em família!

23/07/2021

Agora sim

23/07/2021

E após 02 revelias, sextou!