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Amaral, Yazbek Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Amaral, Yazbek Advogados

Amaral, Yazbek Advogados, experiência na Advocacia Tributária desde 1985.

21/05/2026

O governo federal deu mais um passo na implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária que permitirá a separação automática dos tributos no momento do pagamento das operações.

A medida começa de forma facultativa em 2027 para operações B2B e já levanta discussões importantes sobre:
• custos operacionais;
• remuneração da rede bancária;
• impacto nas empresas;
• segurança jurídica;
• complexidade tecnológica do sistema.

Especialistas apontam que o modelo pode aumentar a eficiência arrecadatória e reduzir a evasão fiscal, mas também alertam para desafios relevantes envolvendo infraestrutura, integração de sistemas e garantias aos contribuintes.

📌 O tema deve ganhar ainda mais relevância nos próximos meses, especialmente para empresas que precisarão adaptar processos financeiros, fiscais e tecnológicos ao novo cenário da reforma tributária.

💬 Na sua visão, o split payment tende a simplificar ou aumentar a complexidade tributária no Brasil?

19/05/2026

Destaques tributários e jurídicos da semana na AY

A última semana foi marcada por importantes movimentações envolvendo reforma tributária, decisões do STF e STJ, além de mudanças com impactos relevantes para empresas, contribuintes e o mercado. ⚖️

Entre os principais temas:
• Produtos que continuarão sujeitos ao IPI após a reforma tributária;
• Estudos para implementação do split payment;
• Discussões sobre a “taxa das blusinhas” e responsabilidade fiscal;
• Julgamentos do STF sobre reforma tributária, transparência salarial e previdência;
• Novos entendimentos do STJ sobre contribuição previdenciária e Cofins-Importação;
• Decisões envolvendo IBS, CBS e exportações indiretas.

📌 Acompanhar essas atualizações é essencial para empresas que desejam se preparar estrategicamente para os impactos das mudanças legislativas e jurisprudenciais.

🔗 Saiba mais no link da BIO.

15/05/2026

A eficiência na Transação Tributária acaba de ganhar um novo fôlego estratégico. ⚖️

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, trazendo uma alteração fundamental para empresas em contencioso administrativo. A nova norma traz clareza e, acima de tudo, maior poder de negociação para o contribuinte.

O que mudou na prática?
Agora, está expressamente permitida a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para a amortização do valor principal do crédito tributário — e não apenas de multas e juros.

Essa atualização alinha-se ao recente entendimento do TCU (Acórdão nº 990/2026), que diferencia claramente os descontos concedidos dos instrumentos de liquidação.

Por que isso importa para o seu negócio?

Redução de Desembolso de Caixa: Maior aproveitamento de créditos internos para quitar dívidas.

Atratividade: As modalidades de transação tornam-se mais viáveis e aderentes à capacidade econômica real da empresa.

Segurança Jurídica: Uma composição mais racional entre Fisco e contribuinte, facilitando o encerramento de disputas administrativas prolongadas.

A transação tributária deixa de ser apenas uma forma de parcelamento para se tornar uma ferramenta de gestão de passivos de alta performance. 📈

Sua empresa possui créditos acumulados que poderiam ser utilizados estrategicamente nesta nova janela?

💬 Comente sua visão ou dúvida sobre essa atualização e vamos debater os impactos dessa decisão.

12/05/2026

Retrospecto Tributário da Semana

Toda semana, nossa equipe reúne os principais julgamentos e decisões que podem impactar diretamente as empresas brasileiras. ⚖️

💡 Destaque da semana:
Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da instituição.

📌 Quer receber um resumo completo?
Comente AY ou acesse o link da bio para acompanhar tudo

11/05/2026

Gestão jurídica eficiente começa dentro de casa.

Na AY, realizamos encontros semanais para alinhar estratégias, trocar experiências e transformar rotina em resultados. Com o Controjur, unimos gestão inteligente, processos organizados e equipes conectadas.

Essa prática reflete a nossa cultura: colaboração, foco e excelência em cada detalhe. Afinal, só é possível entregar o melhor para nossos clientes quando a base também é sólida.

👉 E na sua empresa, como vocês mantêm a equipe alinhada?

10/05/2026

A base de todo grande legado começa no exemplo. ⚖️

Na vida, aprendemos esses valores com elas. Mães são os pilares que sustentam estruturas, protegem o presente e preparam o caminho para as próximas gerações.

Nossa homenagem a todas as mães que, com resiliência e sabedoria, constroem histórias que merecem ser preservadas.

Uma homenagem Amaral, Yazbek Advogados. ✨

07/05/2026

Sua empresa está preparada para a "disputa" pelos R$ 160 bilhões do Fundo de Compensação? ⚖️📊

A transição dos incentivos fiscais de ICMS para o novo modelo da Reforma Tributária traz um desafio operacional que muitos gestores ainda não dimensionaram. Não basta possuir o benefício; será necessário provar o impacto econômico da sua extinção para acessar os recursos do fundo federal.

O que você precisa saber agora:

Complexidade de Habilitação: O processo exige um pedido de habilitação específico para cada benefício fiscal que a empresa possui. Para companhias com operações estruturadas em múltiplos incentivos, o volume de trabalho técnico será massivo.

A "Pizza" de R$ 160 Bilhões: O fundo de compensação é finito e altamente disputado. Como o montante é limitado e de natureza orçamentária, a agilidade e a precisão técnica nos pedidos de habilitação serão os grandes diferenciais.

Mudança no Planejamento Logístico: Com a extinção gradual dos incentivos até 2032, a eficiência operacional voltará a ser o critério principal para a localização de centros de distribuição, substituindo a antiga "guerra fiscal".

Exigência de Dados: Além de mensurar perdas, as empresas deverão comprovar contrapartidas, como geração de empregos e investimentos realizados, mantendo coerência total com as obrigações fiscais já entregues ao Fisco.

Embora o prazo final para habilitação seja 2028, a análise de dados históricos e a projeção de impactos exigem um planejamento que precisa começar hoje.

05/05/2026

📢 Reforma em movimento e o cronograma do Fisco para 2026!
O cenário tributário brasileiro acelerou nesta reta final de abril com a publicação do regulamento do IBS e da CBS. Para empresas e profissionais da área, o "relógio" começou a correr: a partir de 1º de agosto, o preenchimento dos campos desses novos tributos nos documentos fiscais passa a ser obrigatório.

Embora a Receita Federal sinalize um ano "pedagógico" em relação a multas, a adequação dos sistemas é urgente para evitar a rejeição de notas fiscais.

Além disso, outros pontos merecem sua atenção estratégica:

Incentivos de ICMS: Empresas que dependem desses benefícios terão um trabalho hercúleo pela frente. O acesso ao fundo de compensação exigirá múltiplos pedidos de habilitação até 2028 — um processo burocrático que demanda organização imediata.

Malha Fina de Créditos: O Fisco endureceu a fiscalização, negando R$ 49 bilhões em créditos tributários apenas em 2025. O foco está em consultorias que prometem teses infundadas, especialmente no setor supermercadista.

Dividendos e IR: A arrecadação com a nova tributação de dividendos no 1º trimestre de 2026 somou apenas 1,4% do esperado para compensar a isenção do IR, o que pode gerar novos movimentos na política fiscal em breve.

Desoneração da Folha: A PGR se manifestou a favor da manutenção da reoneração gradual, trazendo um pouco mais de segurança jurídica para o planejamento das empresas nos próximos três anos.

Ficar atualizado não é apenas conformidade, é inteligência de negócio para proteger o caixa e antecipar riscos.

🔗 Confira as notícias completas no link da bio.

28/04/2026

📢 Atualizações tributárias e fiscais que merecem sua atenção!

A Receita Federal publicou novas orientações para o IRPF 2026, ampliou a participação do contribuinte no contencioso fiscal e trouxe mudanças relevantes nos julgamentos administrativos.

Além disso, decisões recentes do Carf e do Judiciário podem impactar diretamente empresas e contribuintes em temas previdenciários e de lucro presumido.

Ficar atualizado é essencial para tomar decisões mais seguras e estratégicas no cenário tributário.

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22/04/2026

Semana movimentada no mundo tributário. Aqui estão os destaques que podem impactar diretamente o seu negócio 👇💼

📋 Receita Federal na mira de 55 mil pedidos irregulares
🌐 Adicional da CSLL entra em consulta pública
⛽ Combustíveis: governo freou a alta, mas não reverteu
⚖️ ISS fora do PIS/Cofins — e ainda dá para compensar com a CBS
🚢 Reintegra chega ao setor naval — mas com condição
🏛️ Sistema S em suspense: julgamento adiado para maio
👩‍⚖️ Transparência salarial vai ao STF em maio
💻 Liminar livra empresas de TI do adicional do IRPJ no Lucro Presumido

Ficou com dúvidas sobre como alguma dessas mudanças afeta a sua empresa

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