GomesAssociados

01/09/2018

23/08/2018

A OAB Paraná lançou hoje o aplicativo “Voto Legal”, que permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível no Google Play e no App Store, possibilitando que as denúncias sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de...

08/08/2018

terça-feira, 7 de agosto de 2018 às 17h00
Brasília – O Conselho Pleno aprovou na manhã desta terça-feira (7) proposta de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o inciso 13, do artigo 13º da Lei 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Esse dispositivo atribui às micro e pequenas empresas o pagamento antecipado de impostos no caso de substituição tributária. Isso colide com a Constituição, que diz que as micro e pequenas empresas têm direito a um tratamento diferenciado. Essas normas acabam com esse direito”, resumiu o conselheiro federal Adilar Daltoé (TO), que é o relator da proposta. O ingresso com ADI foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal

31/07/2018

OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal

06/06/2018

Decisão foi tomada em caso específico, mas o STJ é o tribunal responsável por uniformizar o entendimento do Poder Judiciário e, assim, o processo servirá de precedente para casos semelhantes.

16/03/2018

Reprodução Juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho fundamentou decisão pela nova regra de sucumbência O vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da concessionária de caminhões Mônaco Diesel em Rondonópolis, teve quase todos os pedidos negados em uma ação trabalhista mov...