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PKA - Sociedade de Advogados

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Brasil
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PKA - Sociedade de Advogados

Fundado em 2012, o escritório nasceu da união de profissionais comprometidos com a ética, competência e dedicação.

Com foco em resultados, buscamos sempre a satisfação dos nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas seguras e eficazes.

31/12/2025

O escritório Portugal, Kaminski & Assad Advogados deseja um próspero ano novo.

Um ano novo feito de constância e profundidade. Feliz 2026! ✨

24/12/2025

Desejamos que as famílias celebrem um Natal repleto de paz, união e gratidão.
Feliz Natal! 🎄

24/12/2025

Foi sancionada a Lei n 15.265/2025, que criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).

A norma permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de imóveis e veículos já declarados no Imposto de Renda para o valor do mercado atual, mediante o pagamento de uma alíquota reduzida incidente sobre a diferença entre o valor histórico declarado e o valor atualizado.

Além disso, o regime também prevê a regularização de bens de origem lícita que não tenham sido declarados ou que constem de forma incorreta, observadas as regras legais.

A medida busca tornar a declaração patrimonial mais fiel à realidade econômica dos contribuintes, trazendo maior transparência e segurança jurídica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conteúdo meramente informativo.

19/12/2025

A nova lei que altera a tributação da renda trouxe mudanças importantes sobre a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos a partir de 2026.
Para facilitar essa transição, a norma garante que lucros apurados até o fim de 2025 não serão tributados, desde que a distribuição seja aprovada dentro do prazo legal e com regras claras de pagamento.
Apesar das dúvidas que surgiram, a lei não exige mudanças forçadas em contratos sociais ou estatutos apenas para evitar a tributação, desde que as decisões societárias sejam bem formalizadas.

Fonte: Valor Econômico

Este material possui caráter meramente informativo, com base em conteúdo publicado em Valor Econômico.

15/11/2025

15 de Novembro | Proclamação da República!

05/11/2025

Saúde é disciplina, e disciplina também é autocuidado.
Mês de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.

04/11/2025

No post anterior, apresentamos os conceitos fundamentais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Agora, avançamos na exposição do cronograma de implantação da Reforma Tributária:

🔹 2026: Início da fase de transição, com a aplicação de alíquotas reduzidas da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), sendo assegurada a compensação com os valores devidos a título de P*S e Cofins. Contribuintes que cumprirem integralmente as obrigações acessórias poderão ser dispensados do recolhimento da chamada "taxa de prova".

🔹 2027 e 2028: A CBS entra em vigor em caráter definitivo, extinguindo-se, por conseguinte, as contribuições do P*S e da Cofins. O IPI será gradualmente reduzido a zero — exceto em relação aos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM). É instituído o Imposto Seletivo, com incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

🔹 2029 a 2032: Início da transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o novo IBS, com elevação progressiva da alíquota até sua consolidação em 2032.

🔹 2033: Entrada em vigor plena do novo sistema tributário, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.

Este material possui caráter meramente informativo, com base em conteúdo publicado pela InfoMoney.

15/10/2025

Celebrar o Dia do Professor é reconhecer o valor de quem compartilha o que tem de mais precioso: o saber.
Porque é no ensino que nasce a base para todas as grandes construções, inclusive a do Direito.

Feliz dia do Professor! 👨‍🏫

08/10/2025

O que são IBS e CBS?
Esses dois novos tributos, criados pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023), vão substituir gradualmente P*S, Cofins, ICMS e ISS — e reduzir a aplicação do IPI — tornando a cobrança mais uniforme e transparente.

➡️ CBS será federal, aplicada sobre bens e serviços em geral, em substituição ao P*S e à Cofins.
➡️ IBS será de competência estadual e municipal, com regras uniformes em todo o país. A arrecadação será destinada ao local de consumo, equilibrando a repartição de receitas entre os entes federativos.

As mudanças começam em 2026, com fase de te**es em que os novos tributos serão destacados nas notas fiscais, mas sem recolhimento efetivo. A transição será gradual até 2033, quando o novo sistema estará totalmente implantado.

Fonte: InfoMoney

Em breve traremos um post com mais detalhes sobre como essa transição vai acontecer. Não perca!

03/10/2025

Micro e pequenas empresas do Simples que exportam para os EUA terão mais tempo para quitar seus tributos.

✅ Vencimentos de setembro passam para 21/11/25
✅ Vencimentos de outubro passam para 22/12/25

O benefício é exclusivo para negócios que tiveram ao menos 5% do faturamento com exportações para os EUA no último ano.

Fonte: Receita Federal
Este conteúdo é um informativo baseado na notícia publicada na Receita Federal.

02/10/2025

A conscientização sobre o câncer de mama é também um chamado à responsabilidade com a vida.
Neste mês, reforçamos a importância do cuidado, do exame e da atenção ao agora.

Outubro Rosa | Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama.

10/09/2025

A partir de 2026, inicia-se a transição para o novo modelo tributário sobre o consumo, com a fase de te**es da CBS e do IBS (IVA dual). Nessa etapa, as alíquotas são simbólicas — 0,9 % para a CBS e 0,1 % para o IBS — com emissão obrigatória nas notas fiscais, mas sem recolhimento efetivo.

A CBS passa a vigorar integralmente em 2027, em substituição ao P*S e ao Cofins, enquanto o IBS permanece em fase de adaptação. Além disso, entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos prejudiciais à saúde (ex.: cigarro, bebida alcóolica, etc) ou ao meio ambiente (veículos altamente poluentes, agrotóxicos, etc).

A transição completa ocorre até 2033, quando o IBS e a CBS eliminarão os tributos atuais (ICMS, ISS, P*S, Cofins, IPI), consolidando o sistema tributário dual.

Fonte: Senado Notícias, Contabeis.

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