Direito Eleitoral - Paraná

11/09/2017

11/08/2017

Feliz Dia dos Advogados!!!

04/04/2017

Tribunal Superior Eleitoral adia julgamento dos processos que visam a cassação da chapa presidencial eleita em 2014.

Postos em pauta de julgamento os processos: AIME 761 / RP 846 / AIJE 154781 / AIJE 194358 o TSE através do Pleno entendeu por acatar questão de ordem suscitada pela defesa no sentido de ser oportunizada a ouvida do ex-ministro Guido Mantega.

Na ocasião, o TSE rejeitou questão de ordem levantada pelo Relator após discussão em plenário no tocante a conceder maior prazo de manifestação aos presidentes dos partidos políticos brasileiros.

Outra questão de ordem do Relator, desta feita também acatada pelo colegiado, foi no sentido de, após provocação do MPE, designar a ouvida como testemunhas do Juízo dos senhores João Santana, Mônica Moura e André.

Finalmente, o Plenário do TSE decidiu ainda que o prazo de *alegações finais deverá ser de 05 dias* dada a reunião dos processos com ritos processualista distintos, prestigiando a defesa com o maior prazo dentre aqueles possíveis de serem adotados.

12/03/2017